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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 15/01/2026 14h30

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Começa hoje o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa

25/08/2021 - Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida
PGFN e CAARJ firmam acordo de Transação Individual

17/08/2021 - A transação envolveu a integralidade dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e dos processos de execução fiscal em curso
PGFN realiza acordo de Transação Individual com empresas do setor de frigoríficos

10/08/2021 - A negociação envolveu passivo fiscal de aproximadamente R$ 280 milhões
PGFN realiza acordo de transação com empresa do setor de embalagens

06/08/2021 - O acordo teve como objetivo a regularização de passivo tributário no valor de aproximadamente R$ 30 milhões
PGFN e a Samarco Mineração S/A formalizam acordo no valor de R$ 260 milhões

15/07/2021 - Transação Individual e Negócio Jurídico Processual foram realizados na última segunda-feira (12), na sede da PFN/MG
Começa hoje o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

12/07/2021 - A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 26 de novembro
PGFN entrega mais de 10 novos serviços no portal REGULARIZE e atinge a meta de digitalização

09/07/2021 - As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes
Publicado Parecer sobre Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica

08/07/2021 - O documento detalha aspectos centrais da Transação proposta no Edital RFB e PGFN n. 11/2021, conferindo ainda mais Segurança Jurídica aos acordos que serão firmados entre a União e os contribuintes
PGFN realiza Negócio Jurídico Processual no valor de R$ 280 milhões

05/07/2021 - O acordo foi firmado com a empresa INPLAC - Indústria de Plásticos S.A
PGFN alcança a marca de R$ 100 bilhões de créditos regularizados por meio de Transações

25/06/2021 - Cerca de 1 milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados
PGFN realiza acordo de transação com o Comitê Olímpico Brasileiro

18/06/2021 - O acordo teve como objetivo a regularização de passivo fiscal de aproximadamente R$ 240 milhões
PGFN firma Transação Individual com ABENGOA BIOENERGIA

11/06/2021 - A empresa, que está em Recuperação Judicial, regularizou passivo superior a R$ 215 milhões
Disponível adesão à transação de débitos em discussão administrativa ou judicial relativos à Participação nos Lucros e Resultados

01/06/2021 - O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto
PGFN celebra Transação Individual com empresa em Recuperação Judicial

31/05/2021 - O acordo, que envolveu passivo de R$ 830 milhões, foi assinado com o Grupo Abril de Comunicações
PGFN realiza acordo de Transação Individual com o Frigorífico Rainha da Paz Ltda

31/05/2021 - O Frigorífico Rainha da Paz possui sede na região de Londrina, norte do Paraná, e procurou a PGFN em fevereiro de 2021 para regularizar seu expressivo passivo fiscal, tendo em vista seu projeto de reposicionamento no mercado
PGFN obtém importante vitória com o reconhecimento de grupo econômico

27/05/2021 - O grupo é formado por empresas que atuam no Setor de fabricação, distribuição e comércio de cigarros
Novo edital para fazer acordo com a PGFN

18/05/2021 - Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho a 31 de agosto de 2021.
Inscreve Fácil: conheça o portal para inscrição de débitos em dívida ativa da União

07/05/2021 - O portal é voltado aos órgãos públicos federais e visa simplificar e padronizar o processo de solicitação de inscrição em dívida ativa. O acesso é através do login único do governo federal (Gov.br)
PGFN realiza acordo de Transação Individual com a empresa Natal Hospital Center S/A

06/05/2021 - O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 160 milhões
PGFN realiza acordo bilionário com Grupo Itaminas, mantenedor do Museu de Arte Contemporânea Inhotim

28/04/2021 - Acordo formalizado viabiliza a continuidade da exploração da atividade do geradora de empregos e garante a o funcionamento de um dos maiores museus de arte contemporânea do Mundo
Pessoa jurídica com recuperação judicial já concedida tem até a próxima quinta-feira (29) para aproveitar as condições diferenciadas de negociação

23/04/2021 - Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado
Atuação da PFN/Goiás obtém êxito na recuperação de R$ 22 milhões para pagamento de débitos do FGTS

23/04/2021 - A União se apresentou espontaneamente no processo de falência, em curso desde 1997, para informar o valor total dos débitos relativos ao FGTS
Núcleo de Falência e Recuperação Judicial da PSFN/Guarulhos recupera mais de R$ 5 milhões junto à União e ao FGTS

22/04/2021 - No âmbito do FGTS foram recuperados mais de R$ 428 mil
PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos

20/04/2021 - Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada
PGFN realiza acordo de Transação Individual com a empresa Pernambuco Química S/A

15/04/2021 - O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 30 milhões
Prazo para transação com condições mais benéficas aos contribuintes com recuperação judicial já concedida termina no dia 29 de abril

15/04/2021 - Contribuintes cuja recuperação judicial já foi concedida têm até o próximo dia 29 para usufruir dos limites diferenciados na transação previstos no art. 10-C, da Lei nº 10.522, de 2002.
PGFN realiza acordo de Transação Individual com grande empresa do setor de fabricação de peças e acessórios para veículos automotores

05/04/2021 - A negociação teve como objetivo a regularização de débitos no valor de aproximadamente R$ 135 milhões
PGFN promoverá live sobre as negociações disponíveis para pessoa jurídica em recuperação judicial

29/03/2021 - A transmissão ao vivo ocorrerá em 31 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube
PGFN e INSPER celebram acordo de cooperação técnica

24/03/2021 - O acordo terá como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências profissionais relacionadas ao contencioso judicial tributário
Pessoa jurídica em recuperação judicial: conheça as opções de negociação disponíveis

19/03/2021 - Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais

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