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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 15/01/2026 14h30

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Litígio Zero: disponível negociação que concede desconto e entrada facilitada

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17/01/2023 - Procuradorias-Gerais Adjuntas tem denominação simplificada
Governo cria Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais

16/01/2023 - Também foi instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, que prestará suporte e assessoramento na implementação das decisões do Conselho
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29/12/2022 - Outra novidade é que agora a IZE, a atendente virtual do REGULARIZE, também está disponível para navegação no site da PGFN
Adesão às modalidades de transação encerram 30 de dezembro

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Atuação da PGFN junto ao STF evita perda de R$ 472 bilhões

28/11/2022 - Supremo definiu os contornos constitucionais da aplicação da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e à Cofins
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31/10/2022 - As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE
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31/10/2022 - A nova norma permite também a realização de negócios jurídicos processuais em relação a prazos e à ordem de realização de atos processuais
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho
31/10/2022 - A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
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31/10/2022 - Teste de publicação de notícia
PGFN permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de dívida

31/10/2022 - Adesão disponível até 30 de dezembro, no portal REGULARIZE
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12/07/2022 - Averbação não torna o bem indisponível mas evita transtornos aos compradores de bens sujeitos à penhora
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11/07/2022 - Negociação é destinada às entidades que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde
Economia ajusta canais de divulgação e comunicação para o período eleitoral

01/07/2022 - Mudanças englobam informações disponíveis nos canais de comunicação externa e interna do órgão
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01/07/2022 - Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações
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28/06/2022 - Realizam trabalho inédito no combate à sonegação no estado do Espírito Santo
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24/06/2022 - Lei Geral de Proteção de Dados e sua relação com a LAI também foi tema de palestra
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03/06/2022 - Evento virtual e aberto ao público aborda, entre outros temas, o papel da Consultoria Jurídica na Nova Lei de Licitações

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