Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Agenda de Autoridades
      • Sobre a PGFN
      • Competência legal
      • Abrangência Territorial das Unidades da PGFN
      • Planejamento Estratégico
      • Conselho da AGU
      • PGFN em Números
      • Vídeos sobre a PGFN
      • Galeria dos Ex-Procuradores-Gerais
    • Agenda de Autoridades
    • Atos da PGFN
      • Atos da PGFN
      • Pareceres da PGFN aprovados pelo Ministro da Fazenda
    • Auditorias
      • Relatório de Gestão
      • Prestação de contas do Presidente da República - PCPR
    • Ações e Programas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Aplicativo Dívida Aberta
    • Dados Abertos
    • Lista de Devedores
    • Painel dos Parcelamentos e Transações
    • Convênios e Acordos de Cooperação
    • Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Privacidade e Proteção de Dados
      • Privacidade e Proteção de Dados
      • Termo de Uso e Política de Privacidade
      • Política e Normas
      • Boas Práticas
      • Protocolo de Resposta à Incidentes com Dados Pessoais
    • Termos de Execução Descentralizada - TED
    • Servidores
    • Perguntas frequentes
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação - TI
      • Comitê Estratégico de TI
      • Aplicativo Conexão PGFN - Aviso de Privacidade
    • Indicadores Econômicos Selecionados
    • Audiências e Consultas Públicas
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
      • Usuário Externo
      • Pesquisa processual
  • Assuntos
    • Notícias
    • Dívida Ativa da União e do FGTS
      • II Congresso Nacional da Dívida Ativa
      • Transparência fiscal
      • Combate à fraude fiscal
      • Estratégias de cobrança
      • Estudos sobre a dívida ativa
      • Dívida ativa do FGTS
    • Consultoria Administrativa
      • Minutas Padrão
      • Enunciados
      • Pareceres referenciais
      • Guias, Manuais e outras Orientações aos Gestores
    • Consultoria Financeira
    • Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior
    • Concurso de Ingresso na PGFN
      • Procedimento inicial
      • Documentos para posse
      • Relação de exames médicos
    • Programa de Estágio
      • Informações Gerais
      • Abertura de seleção e resultados - 2025
    • Representação Judicial
      • Lista de Dispensa JEF – Juizados Especiais Federais (Art. 3º da Portaria PGFN Nº 985/2016)
      • Lista de Dispensa de Contestar e Recorrer (Art.2º, V, VII e §§ 3º a 8º, da Portaria PGFN Nº 502/2016)
      • Normas, Portarias e Outras informações relacionadas
    • Canal de Defesa da Concorrência
      • Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)
      • Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal
  • Canais de Atendimento
    • Atendimento ao contribuinte
    • Atendimento por entidades parceiras
    • Regularize
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Central de Conteúdos
    • Apresentações
    • Atos da PGFN
    • CONAP
    • Glossário de termos jurídicos do STF
    • Publicações
    • Vídeos
  • Cidadania Tributária
    • Pareceres PGFN, Súmulas e decisões judiciais por assunto
      • Índice
      • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
      • Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL)
      • Simples Nacional
      • PIS/COFINS
      • CBS
      • Execução Fiscal
      • Questões processuais de cobrança e defesa em ações judiciais
      • Benefícios fiscais
      • Renúncia de receitas tributárias e Responsabilidade Fiscal
      • Sigilo Fiscal e Sigilo Bancário
      • Zona Franca de Manaus
      • Crimes contra a ordem tributária
    • Pareceres PGFN, Súmulas e decisões judiciais por perfil de contribuinte
      • Aposentado
      • Ramo imobiliário
      • Indústria e Comércio
      • Cooperativas
      • Outros perfis de contribuinte
      • Entidades Beneficentes de Assistência Social e outras entidades sem fins lucrativos
      • Empresas sediadas no Brasil com sede, filial, coligadas ou subsidiárias no exterior
      • Trabalhadores do campo e agronegócio
    • Pareceres PGFN, Súmulas e decisões judiciais por origem
      • Pareceres PGFN em consultas tributárias
      • Lista de dispensa de contestar e recorrer
      • Temas de Repercussão Geral Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária
      • Temas de Recursos Repetitivos Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria tributária
      • Súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
    • Por dentro da Reforma Tributária do Consumo
  • Serviços e orientações
    • Orientações de serviços aos contribuintes
      • Primeiros passos
      • Pedir revisão de capacidade de pagamento para fins de negociação perante a Fazenda Nacional
      • Esclarecimentos ou Depoimentos em resposta à Notificação da Portaria PGFN/MF nº 1.341/2025
      • Pedido de Revisão de Dívida de FGTS em razão de Reclamatória Trabalhista
      • Impugnar - Revisão de ofício (Nota nº 43/2025)
      • Pedido de dispensa de garantia de débitos submetidos à discussão judicial e originários de matéria decidida por voto de qualidade
    • Editais
      • Primeira cobrança: notificação de inscrição
      • Exclusão de negociação
      • Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade
      • Procedimento de Averbação Pré-executória
      • Procedimentos Administrativos
      • Indeferimento de utilização de PF e BCN da CSLL (PERT)
      • Processos Administrativos de Responsabilização
      • Transação por adesão
      • Alienação judicial de bens - Comprei
    • Perguntas Frequentes
      • Cadastro no REGULARIZE
      • Cadin
      • Cadin-PGFN
      • Capacidade de pagamento para fins de negociação
      • Denunciar fraude patrimonial
      • Inscreve Fácil
      • FGTS
      • Negociações para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial
      • Parcelamentos
      • Pagamentos
      • Protesto
      • Requerimentos
      • Simples Nacional: regularização de pendências para a manutenção no Simples Nacional
      • Sobre a dívida ativa
      • Sugestão, crítica e elogio
      • Transação tributária na dívida ativa da União e do FGTS
      • Live: conhecendo a PGFN e o portal REGULARIZE
      • Quando a dívida é cobrada pela PGFN?
    • Órgãos públicos e parceiros
      • Cadin
      • Comprei
      • Confirmar Autenticidade de Certidão (CPF)
      • Confirmar Autenticidade de Certidão (CNPJ)
      • Convênio Simples Nacional
      • Credenciamento de Leiloeiro
      • Inscreve Fácil
    • Alerta sobre tentativas de fraude em nome da PGFN
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Quem é quem
      • Gabinete
      • Órgão Central
      • Demais Unidades Descentralizadas
      • Centro de Altos Estudos - CEAE/PGFN
  • Carta de Serviços
  • Acesso Restrito
    • Intranet
    • Outlook
    • SEI - Usuário Interno
  • Consulta Pública
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Notícias
Info

Últimas Notícias

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 29/08/2025 10h14
Filtrar
Pesquisar Notícias
Período
Categoria
  • Encontro debate papel da consultoria jurídica na nova Lei de Licitações

    Encontro debate papel da consultoria jurídica na nova Lei de Licitações
    21/06/2022 - Novas possibilidades do Sistema de Registro e Preços também foram apresentadas no evento
    Encontro debate papel da consultoria jurídica na nova Lei de Licitações
  • Encontro de Consultoria começa com desafios da contratação direta

    Encontro de Consultoria começa com desafios da contratação direta
    20/06/2022 - Procurador-Geral destacou a consultoria como uma das três grandes vertentes da PGFN
    Encontro de Consultoria começa com desafios da contratação direta
  • PGFN lança projeto piloto de autoatendimento orientado

    PGFN lança projeto piloto de autoatendimento orientado
    09/06/2022 - Unidades da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região já iniciaram as atividades de atendimento no novo formato
    PGFN lança projeto piloto de autoatendimento orientado
  • Edital detalha credenciamento de corretores e leiloeiros no Comprei

    Edital detalha credenciamento de corretores e leiloeiros no Comprei
    06/06/2022 - Toda venda na plataforma deve ser intermediada por corretor de imóveis ou leiloeiro público credenciado
    Edital detalha credenciamento de corretores e leiloeiros no Comprei
  • Encontro de Consultoria Administrativa da PGFN começa dia 20 de junho

    Encontro de Consultoria Administrativa da PGFN começa dia 20 de junho
    03/06/2022 - Evento virtual e aberto ao público aborda, entre outros temas, o papel da Consultoria Jurídica na Nova Lei de Licitações
    Encontro de Consultoria Administrativa da PGFN começa dia 20 de junho
  • Liquidação com descontos para agricultura familiar começa nesta quarta (1/6)

    Liquidação com descontos para agricultura familiar começa nesta quarta (1/6)
    01/06/2022 - Programa oferece até 95% de desconto no valor total da dívida e fica aberto até 30 de dezembro
    Liquidação com descontos para agricultura familiar começa nesta quarta (1/6)
  • Relp: adesão ao parcelamento de Simples Nacional na PGFN é prorrogado

    Relp: adesão ao parcelamento de Simples Nacional na PGFN é prorrogado
    31/05/2022 - Contribuintes têm até sexta-feira (3) para aproveitar os benefícios
    Relp: adesão ao parcelamento de Simples Nacional na PGFN é prorrogado
  • PGFN adota novo modelo de Carta de Cobrança inclusiva e mais acessível

    PGFN adota novo modelo de Carta de Cobrança inclusiva e mais acessível
    31/05/2022 - Elaborado em Parceria com o laboratório Iris, novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual
    PGFN adota novo modelo de Carta de Cobrança inclusiva e mais acessível
  • Órgãos públicos devem encaminhar débitos através do Inscreve Fácil

    Órgãos públicos devem encaminhar débitos através do Inscreve Fácil
    26/05/2022 - A partir do dia 26 de maio, passa a ser obrigatória a inscrição pelo portal
    Órgãos públicos devem encaminhar débitos através do Inscreve Fácil
  • Atuação da PGFN em benefício da sociedade é destaque no Congresso

    Atuação da PGFN em benefício da sociedade é destaque no Congresso
    12/05/2022 - Ministro da Economia ressaltou importância da transação tributária para o país
    Atuação da PGFN em benefício da sociedade é destaque no Congresso
  • PGFN firma acordo com OAB Ceará para abertura de ponto de atendimento

    PGFN firma acordo com OAB Ceará para abertura de ponto de atendimento
    10/05/2022 - Primeiros posto avançado dentro de uma seccional da OAB vai oferecer orientação e acesso a serviços
    PGFN firma acordo com OAB Ceará para abertura de ponto de atendimento
  • PGFN e Laboratório Íris formalizam acordo de cooperação

    PGFN e Laboratório Íris formalizam acordo de cooperação
    04/05/2022 - Iniciativa visa ampliar a inovação dos serviços prestados pela PGFN
    PGFN e Laboratório Íris formalizam acordo de cooperação
  • PGFN e RFB abrem novo edital de transação no contencioso tributário

    PGFN e RFB abrem novo edital de transação no contencioso tributário
    03/05/2022 - Acordo prevê negociação de débitos de amortização fiscal de ágio decorrente de aquisição de participações societárias
    PGFN e RFB abrem novo edital de transação no contencioso tributário
  • PGFN e OAB/DF atuam em conjunto para aprimorar sistema do STF

    PGFN e OAB/DF atuam em conjunto para aprimorar sistema do STF
    29/04/2022 - Após ofícios ao ministro Fux, STF criará formulário específico para sinalizar indisponibilidade no sistema
    PGFN e OAB/DF atuam em conjunto para aprimorar sistema do STF
  • Relp: começa hoje a adesão ao parcelamento de Simples Nacional na PGFN

    Relp: começa hoje a adesão ao parcelamento de Simples Nacional na PGFN
    29/04/2022 - Benefícios envolvem entrada facilitada, descontos sobre os acréscimos legais e prazo ampliado em até 180 meses
    Relp: começa hoje a adesão ao parcelamento de Simples Nacional na PGFN
  • Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho

    Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho
    28/04/2022 - Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022
    Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho
  • Transação regulariza R$ 263 bilhões no âmbito da dívida ativa

    Transação regulariza R$ 263 bilhões no âmbito da dívida ativa
    19/04/2022 - Pouco mais de 1 milhão de acordos de transação celebrados permitiram regularizar quase 3 milhões de inscrições
    Transação regulariza R$ 263 bilhões no âmbito da dívida ativa
  • PGFN atua na Operação Jambo no combate à fraude fiscal

    PGFN atua na Operação Jambo no combate à fraude fiscal
    13/04/2022 - Dezoito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sete municípios do estado de São Paulo
    PGFN atua na Operação Jambo no combate à fraude fiscal
  • PGFN lamenta o falecimento do ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia

    PGFN lamenta o falecimento do ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia
    11/04/2022 - Colegas da PGFN prestam homenagem e se solidarizam, nesse momento de dor, com familiares e amigos
    PGFN lamenta o falecimento do ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia
  • DIGITALIZAÇÃO

    Plataforma Comprei simplifica negociação de bens de devedores da União

    Plataforma Comprei simplifica negociação de bens de devedores da União
    07/04/2022 - Gerida pela PGFN, ferramenta coloca à venda imóveis penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos
    Plataforma Comprei simplifica negociação de bens de devedores da União
  • PGFN alerta contribuintes por mensagens no celular via SMS

    PGFN alerta contribuintes por mensagens no celular via SMS
    11/03/2022 - Mensagens são referentes à inscrição de débitos em dívida ativa e sobre negociações
    PGFN alerta contribuintes por mensagens no celular via SMS
  • PGFN anuncia agenda de incentivo à liderança feminina

    PGFN anuncia agenda de incentivo à liderança feminina
    07/03/2022 - Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, participa da abertura da semana em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
    PGFN anuncia agenda de incentivo à liderança feminina
  • Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de abril

    Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de abril
    25/02/2022 - Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos
    Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de abril
  • PGFN prorroga prazo das prestações dos parcelamentos para contribuintes de Petrópolis (RJ)

    PGFN prorroga prazo das prestações dos parcelamentos para contribuintes de Petrópolis (RJ)
    18/02/2022 - Parcelas poderão ser pagas nos últimos dias úteis de maio e junho de 2022
    PGFN prorroga prazo das prestações dos parcelamentos para contribuintes de Petrópolis (RJ)
  • PGFN regulamenta parcelamento de débitos previdenciários municipais

    PGFN regulamenta parcelamento de débitos previdenciários municipais
    16/02/2022 - Municípios têm até 30 de junho para aderir ao parcelamento em até 240 parcelas
    PGFN regulamenta parcelamento de débitos previdenciários municipais
  • Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país

    Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país
    16/02/2022 - CNJ e PGFN apresentaram nesta terça-feira (15/2) o relatório do “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro”
    Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país
  • CNJ e PGFN apresentam Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário

    CNJ e PGFN apresentam Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário
    11/02/2022 - Apresentação ao público dos resultados da pesquisa acontece na próxima terça (15/2) com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube
    CNJ e PGFN apresentam Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário
  • Optantes do Simples têm até final de março para regularizar pendências

    Optantes do Simples têm até final de março para regularizar pendências
    10/02/2022 - Simples Nacional: saiba como regularizar dívida ativa para manutenção no regime
    Optantes do Simples têm até final de março para regularizar pendências
  • PGFN alcança R$ 31,7 bilhões em valor arrecadado em 2021

    PGFN alcança R$ 31,7 bilhões em valor arrecadado em 2021
    28/01/2022 - Valor é quase 30% superior ao obtido no ano anterior. Do total, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação
    PGFN alcança R$ 31,7 bilhões em valor arrecadado em 2021
  • PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional

    PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional
    11/01/2022 - Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1%
    PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional
  • « Anterior
  • 1
  • ...
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • ...
  • 36
  • Próximo »
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Agenda de Autoridades
      • Sobre a PGFN
      • Competência legal
      • Abrangência Territorial das Unidades da PGFN
      • Planejamento Estratégico
      • Conselho da AGU
      • PGFN em Números
      • Vídeos sobre a PGFN
      • Galeria dos Ex-Procuradores-Gerais
    • Agenda de Autoridades
    • Atos da PGFN
      • Atos da PGFN
      • Pareceres da PGFN aprovados pelo Ministro da Fazenda
    • Auditorias
      • Relatório de Gestão
      • Prestação de contas do Presidente da República - PCPR
    • Ações e Programas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Aplicativo Dívida Aberta
    • Dados Abertos
    • Lista de Devedores
    • Painel dos Parcelamentos e Transações
    • Convênios e Acordos de Cooperação
    • Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Privacidade e Proteção de Dados
      • Privacidade e Proteção de Dados
      • Termo de Uso e Política de Privacidade
      • Política e Normas
      • Boas Práticas
      • Protocolo de Resposta à Incidentes com Dados Pessoais
    • Termos de Execução Descentralizada - TED
    • Servidores
    • Perguntas frequentes
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação - TI
      • Comitê Estratégico de TI
      • Aplicativo Conexão PGFN - Aviso de Privacidade
    • Indicadores Econômicos Selecionados
    • Audiências e Consultas Públicas
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
      • Usuário Externo
      • Pesquisa processual
  • Assuntos
    • Notícias
    • Dívida Ativa da União e do FGTS
      • II Congresso Nacional da Dívida Ativa
      • Transparência fiscal
      • Combate à fraude fiscal
      • Estratégias de cobrança
      • Estudos sobre a dívida ativa
      • Dívida ativa do FGTS
    • Consultoria Administrativa
      • Minutas Padrão
      • Enunciados
      • Pareceres referenciais
      • Guias, Manuais e outras Orientações aos Gestores
    • Consultoria Financeira
    • Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior
    • Concurso de Ingresso na PGFN
      • Procedimento inicial
      • Documentos para posse
      • Relação de exames médicos
    • Programa de Estágio
      • Informações Gerais
      • Abertura de seleção e resultados - 2025
    • Representação Judicial
      • Lista de Dispensa JEF – Juizados Especiais Federais (Art. 3º da Portaria PGFN Nº 985/2016)
      • Lista de Dispensa de Contestar e Recorrer (Art.2º, V, VII e §§ 3º a 8º, da Portaria PGFN Nº 502/2016)
      • Normas, Portarias e Outras informações relacionadas
    • Canal de Defesa da Concorrência
      • Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)
      • Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal
  • Canais de Atendimento
    • Atendimento ao contribuinte
    • Atendimento por entidades parceiras
    • Regularize
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Central de Conteúdos
    • Apresentações
    • Atos da PGFN
    • CONAP
    • Glossário de termos jurídicos do STF
    • Publicações
    • Vídeos
  • Cidadania Tributária
    • Pareceres PGFN, Súmulas e decisões judiciais por assunto
      • Índice
      • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
      • Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL)
      • Simples Nacional
      • PIS/COFINS
      • CBS
      • Execução Fiscal
      • Questões processuais de cobrança e defesa em ações judiciais
      • Benefícios fiscais
      • Renúncia de receitas tributárias e Responsabilidade Fiscal
      • Sigilo Fiscal e Sigilo Bancário
      • Zona Franca de Manaus
      • Crimes contra a ordem tributária
    • Pareceres PGFN, Súmulas e decisões judiciais por perfil de contribuinte
      • Aposentado
      • Ramo imobiliário
      • Indústria e Comércio
      • Cooperativas
      • Outros perfis de contribuinte
      • Entidades Beneficentes de Assistência Social e outras entidades sem fins lucrativos
      • Empresas sediadas no Brasil com sede, filial, coligadas ou subsidiárias no exterior
      • Trabalhadores do campo e agronegócio
    • Pareceres PGFN, Súmulas e decisões judiciais por origem
      • Pareceres PGFN em consultas tributárias
      • Lista de dispensa de contestar e recorrer
      • Temas de Repercussão Geral Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária
      • Temas de Recursos Repetitivos Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria tributária
      • Súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
    • Por dentro da Reforma Tributária do Consumo
  • Serviços e orientações
    • Orientações de serviços aos contribuintes
      • Primeiros passos
      • Pedir revisão de capacidade de pagamento para fins de negociação perante a Fazenda Nacional
      • Esclarecimentos ou Depoimentos em resposta à Notificação da Portaria PGFN/MF nº 1.341/2025
      • Pedido de Revisão de Dívida de FGTS em razão de Reclamatória Trabalhista
      • Impugnar - Revisão de ofício (Nota nº 43/2025)
      • Pedido de dispensa de garantia de débitos submetidos à discussão judicial e originários de matéria decidida por voto de qualidade
    • Editais
      • Primeira cobrança: notificação de inscrição
      • Exclusão de negociação
      • Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade
      • Procedimento de Averbação Pré-executória
      • Procedimentos Administrativos
      • Indeferimento de utilização de PF e BCN da CSLL (PERT)
      • Processos Administrativos de Responsabilização
      • Transação por adesão
      • Alienação judicial de bens - Comprei
    • Perguntas Frequentes
      • Cadastro no REGULARIZE
      • Cadin
      • Cadin-PGFN
      • Capacidade de pagamento para fins de negociação
      • Denunciar fraude patrimonial
      • Inscreve Fácil
      • FGTS
      • Negociações para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial
      • Parcelamentos
      • Pagamentos
      • Protesto
      • Requerimentos
      • Simples Nacional: regularização de pendências para a manutenção no Simples Nacional
      • Sobre a dívida ativa
      • Sugestão, crítica e elogio
      • Transação tributária na dívida ativa da União e do FGTS
      • Live: conhecendo a PGFN e o portal REGULARIZE
      • Quando a dívida é cobrada pela PGFN?
    • Órgãos públicos e parceiros
      • Cadin
      • Comprei
      • Confirmar Autenticidade de Certidão (CPF)
      • Confirmar Autenticidade de Certidão (CNPJ)
      • Convênio Simples Nacional
      • Credenciamento de Leiloeiro
      • Inscreve Fácil
    • Alerta sobre tentativas de fraude em nome da PGFN
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Quem é quem
      • Gabinete
      • Órgão Central
      • Demais Unidades Descentralizadas
      • Centro de Altos Estudos - CEAE/PGFN
  • Carta de Serviços
  • Acesso Restrito
    • Intranet
    • Outlook
    • SEI - Usuário Interno
  • Consulta Pública
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca