É lançado o “Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional”
E a continuação do projeto já está em curso: a PGFN pretende comentar o CTN e a LEF dentre outras normas relevantes à sua atuação
Últimas notícias
Publicado em
04/06/2013 12h44
Atualizado em
23/01/2023 11h20
PGFN recupera mais de R$ 22 bilhões em créditos previdenciários
O estoque da dívida ativa previdenciária atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017 e continua crescendo a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano
Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10
O débito poderá ser parcelado em até 120 vezes
Procuradoria apresenta ‘PGFN em Números’ em café da manhã com os jornalistas
Ainda, as áreas de atuação da Procuradoria e os dados relacionados à cobrança do FGTS foram apresentadas à imprensa. “Foi uma excelente oportunidade para firmarmos a marca da PGFN”, diz Fabrício Da Soller.
PGFN na mídia: Atuação da DIGRA/PRFN3 impede a concessão de benefícios não previstos em lei do REFIS
Segundo a PFN, os resultados positivos de muitas empresas são proporcionados pela suspensão da exigência de débitos tributários por ordens judiciais
Valor das dívidas incluídas no Programa de Recuperação Tributária já ultrapassa os R$ 372 milhões
Cerca de 1000 contribuintes aderiram ao novo Parcelamento
PGFN publica portaria que regulamenta o Programa de Regularização Tributária
Poderão ser objeto do programa débitos vencidos até 30 de novembro de 2016
Regulamentação do Programa de Recuperação Tributária pela PGFN será publicada até a próxima sexta-feira (03/02/2017)
Adesões ao programa poderão ser realizadas a partir da segunda-feira (06/02/2017)
Nota de pesar | Teori Zavascki
A PGFN lamenta profundamente a morte do Ministro do STF Teori Zavascki, dos passageiros da aeronave e do piloto
Multas trabalhistas somam mais de R$ 13 bilhões
Principais causas são falta de pagamento de FGTS e 13º salário
Publicada medida provisória que cria programa de regularização tributária
Programa visa aumentar a arrecadação tributária permitindo a regularização de devedores por meio de pagamentos a longo prazo
Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS
Além de palestras com convidados especiais, a Revista da PGFN dedicada ao nCPC e o pré-lançamento do Código de Processo Civil Comentado foram pontos marcantes do Congresso
Publicada Portaria que regulamenta o parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em DAU
Adesão à modalidade de pagamento começa hoje (12) e vai até março do ano que vem
PGFN dá boas-vindas a 160 novos procuradores
A cerimônia de posse ocorreu segunda-feira, 5 de dezembro. “Muitas são as responsabilidades que recairão sobre os seus ombros. Não tenham receio de desempenhá-las, pois é isso que a sociedade brasileira espera”, incentiva o Procurador-Geral Fabrício Da Soller PGFN dá boas-vindas a 160 novos procuradores
PGFN na mídia: União cobra 17 bi de empresas sonegadoras do setor do cigarro
STF deve retomar, esta semana, julgamento que vai impactar concorrência no setor
Concurso de PFN – Divulgação prévia do resultado da escolha de vagas
A expectativa de que referido edital seja publicado no D.O.U. de 01/12/2016, ou, mais tardar, sexta-feira, 02/12/2016
SOLENIDADE MARCA A ABERTURA DO XVI ENCONTRO DO SINPROFAZ
A Carreira está reunida para o XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
Nota à imprensa
Com a improcedência da ADI 5135, o STF chancela a plena constitucionalidade do protesto das Certidões de Dívida Ativa
PGFN na Mídia: Receita e PGFN criam grupos contra fraude em créditos tributários
A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 1.525 da Receita e da PGFN
PGFN regulamenta liquidação de débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União
Benefício consta no art. 4º da Lei nº 13.340/2016
PGFN assina acordo de parceria com o TST
“Dialogar para não ficar para trás”, pontua o Procurador-Geral Fabrício Da Soller
PGFN firma acordo de cooperação com ETCO
O convênio preza, em linhas gerais, por dois pilares: isonomia no tratamento jurídico e concorrência leal nos mercados
PRFN/1º ABRE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO – 2016.2
As inscrições poderão ser efetuadas no período de 23 de setembro a 14 de outubro de 2016
Estágio PFN/2016.2 - Aprovados
Publicada Lista de candidatos aprovados na prova discursiva para estágio PFN/CE 2016.2
Presidente do STJ recebe visita institucional da PGFN
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe visita institucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
PGFN na mídia: TRF-3 barra análise de constitucionalidade de protesto de dívidas tributárias
A decisão vem após o TRF da 4ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo terem considerado que o protesto de dívidas tributárias não viola a Constituição de 1988
Instituição de ensino que deve mais de R$ 4 milhões ao FGTS tem repasse do FNDE bloqueado
Montante poderá beneficiar mais de três mil trabalhadores
Multas eleitorais ultrapassam R$ 760 milhões
Mais de 12 mil devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, possuem inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) por conta de multas eleitorais
CGU destaca RDCC e Novo Modelo de Cobrança da DAU em Relatório de Auditoria
O órgão ressaltou os ganhos de racionalidade e efetividade para cobrança provenientes das duas medidas CGU destaca RDCC e Novo Modelo de Cobrança da DAU em Relatório de Auditoria
Atuação direta da PGFN tem resultados positivos na Operação Protocolo Fantasma
A PGFN deu subsídios para que fosse descoberta a atuação da quadrilha no Serpro. Os resultados são fruto do plano de modernização em vigor.
PGFN na mídia: Santander tem devolução de tributo negada
A 2ª Turma do STJ negou um pedido do banco Santander de restituição de valores referentes a tributos pagos à União
PGFN na mídia: Recuperação judicial da Mendes Júnior será transferida para SP
Empreiteira envolvida na Lava Jato tentava fazer com que o processo corresse em Minas Gerais
Cobrança de créditos por meio de Protesto em Cartório já recuperou mais de R$ 1,5 bilhão
O valor representa 17% do total protestado e mais de 250 mil inscrições
PGFN na Mídia: Fazenda pede suspensão de ações sobre Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país
ENQUETE- GRUPO FORMULADOR
A PRFN/3ª Região abriu enquete para os colegas apresentarem suas considerações
Alerta: PGFN recebe informações de possível tentativa de fraude em seu nome
Senhores se passavam por procuradores da Fazenda Nacional exigindo de Prefeitura Municipal contribuição em dinheiro
MPF arquiva representação contra o RDCC
De acordo com o órgão, o novo modelo de cobrança "é fruto de um estudo sistematizado da PGFN"
Levantamento da PGFN revela o número de empresas por seção econômica que devem à União
Das empresas cadastradas no CNAE, mais de 3,5 milhões possuem débitos. Valores das inscrições ultrapassam a casa do trilhão
PGFN apresenta estudo sobre débitos de pessoas físicas domiciliadas no DF com a União
Observou-se uma elevada concentração da dívida em determinadas localidades
Medida Provisória autoriza desconto para pagamento à vista de dívidas de crédito rural
A liquidação com descontos é válida somente para débitos originários de operações de crédito rural e os contraídos no âmbito do Fundo de Terras e da Reformas Agrária (FTRA) e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União até 31 de dezembro de 2014