Portaria altera período de adesão ao PRT devido à perda de eficácia de MP
Contribuintes que já haviam aderido ao programa não serão afetados
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Publicado em
04/06/2013 12h44
Atualizado em
23/01/2023 11h20
Publicada medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária
Adesões podem ser feitas até 31 de agosto de 2017
Governo publica MP que garante regularidade com o FGTS como condição para adesão ao PERT
Texto preserva redação adotada na MP 766 no que se refere à necessidade de regularidade com o Fundo
Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional
Lançamento da obra é prestigiada pela comunidade jurídica do País
Comunicado
A PGFN informa que a Nota de Esclarecimento PGFN/CGR Número 001 de 4 de maio de 2017, publicada em seu website, continha incorreções. Tão logo seja revisada, o material será republicado.
Confira aqui tudo o que você precisa saber sobre o PRT
PGFN elaborou documento com perguntas e respostas e vídeo tutorial sobre o programa
Adesões ao Programa de Regularização Tributária da PGFN ultrapassam R$ 11 bilhões
Após dois meses e meio do início do programa cerca de 20 mil contribuintes estão com a situação regularizada
Mais de quatro mil empresas da construção civil devem quase R$ 440 milhões ao FGTS
Somente a divisão de construção de edifícios deve quase 45% do total
Alerta: Tentativa de Fraude em nome da PGFN
Fraudadores se passavam por membros da PGFN para arrecadar doações de devedores da União em troca de vantagens ilícitas
É lançado o “Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional”
E a continuação do projeto já está em curso: a PGFN pretende comentar o CTN e a LEF dentre outras normas relevantes à sua atuação
PGFN recupera mais de R$ 22 bilhões em créditos previdenciários
O estoque da dívida ativa previdenciária atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017 e continua crescendo a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano
Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10
O débito poderá ser parcelado em até 120 vezes
Procuradoria apresenta ‘PGFN em Números’ em café da manhã com os jornalistas
Ainda, as áreas de atuação da Procuradoria e os dados relacionados à cobrança do FGTS foram apresentadas à imprensa. “Foi uma excelente oportunidade para firmarmos a marca da PGFN”, diz Fabrício Da Soller.
PGFN na mídia: Atuação da DIGRA/PRFN3 impede a concessão de benefícios não previstos em lei do REFIS
Segundo a PFN, os resultados positivos de muitas empresas são proporcionados pela suspensão da exigência de débitos tributários por ordens judiciais
Valor das dívidas incluídas no Programa de Recuperação Tributária já ultrapassa os R$ 372 milhões
Cerca de 1000 contribuintes aderiram ao novo Parcelamento
PGFN publica portaria que regulamenta o Programa de Regularização Tributária
Poderão ser objeto do programa débitos vencidos até 30 de novembro de 2016
Regulamentação do Programa de Recuperação Tributária pela PGFN será publicada até a próxima sexta-feira (03/02/2017)
Adesões ao programa poderão ser realizadas a partir da segunda-feira (06/02/2017)
Nota de pesar | Teori Zavascki
A PGFN lamenta profundamente a morte do Ministro do STF Teori Zavascki, dos passageiros da aeronave e do piloto
Multas trabalhistas somam mais de R$ 13 bilhões
Principais causas são falta de pagamento de FGTS e 13º salário
Publicada medida provisória que cria programa de regularização tributária
Programa visa aumentar a arrecadação tributária permitindo a regularização de devedores por meio de pagamentos a longo prazo
Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS
Além de palestras com convidados especiais, a Revista da PGFN dedicada ao nCPC e o pré-lançamento do Código de Processo Civil Comentado foram pontos marcantes do Congresso
Publicada Portaria que regulamenta o parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em DAU
Adesão à modalidade de pagamento começa hoje (12) e vai até março do ano que vem
PGFN dá boas-vindas a 160 novos procuradores
A cerimônia de posse ocorreu segunda-feira, 5 de dezembro. “Muitas são as responsabilidades que recairão sobre os seus ombros. Não tenham receio de desempenhá-las, pois é isso que a sociedade brasileira espera”, incentiva o Procurador-Geral Fabrício Da Soller PGFN dá boas-vindas a 160 novos procuradores
PGFN na mídia: União cobra 17 bi de empresas sonegadoras do setor do cigarro
STF deve retomar, esta semana, julgamento que vai impactar concorrência no setor
Concurso de PFN – Divulgação prévia do resultado da escolha de vagas
A expectativa de que referido edital seja publicado no D.O.U. de 01/12/2016, ou, mais tardar, sexta-feira, 02/12/2016
SOLENIDADE MARCA A ABERTURA DO XVI ENCONTRO DO SINPROFAZ
A Carreira está reunida para o XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
Nota à imprensa
Com a improcedência da ADI 5135, o STF chancela a plena constitucionalidade do protesto das Certidões de Dívida Ativa
PGFN na Mídia: Receita e PGFN criam grupos contra fraude em créditos tributários
A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 1.525 da Receita e da PGFN
PGFN regulamenta liquidação de débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União
Benefício consta no art. 4º da Lei nº 13.340/2016
PGFN assina acordo de parceria com o TST
“Dialogar para não ficar para trás”, pontua o Procurador-Geral Fabrício Da Soller
PGFN firma acordo de cooperação com ETCO
O convênio preza, em linhas gerais, por dois pilares: isonomia no tratamento jurídico e concorrência leal nos mercados
PRFN/1º ABRE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO – 2016.2
As inscrições poderão ser efetuadas no período de 23 de setembro a 14 de outubro de 2016
Estágio PFN/2016.2 - Aprovados
Publicada Lista de candidatos aprovados na prova discursiva para estágio PFN/CE 2016.2
Presidente do STJ recebe visita institucional da PGFN
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe visita institucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
PGFN na mídia: TRF-3 barra análise de constitucionalidade de protesto de dívidas tributárias
A decisão vem após o TRF da 4ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo terem considerado que o protesto de dívidas tributárias não viola a Constituição de 1988
Instituição de ensino que deve mais de R$ 4 milhões ao FGTS tem repasse do FNDE bloqueado
Montante poderá beneficiar mais de três mil trabalhadores
Multas eleitorais ultrapassam R$ 760 milhões
Mais de 12 mil devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, possuem inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) por conta de multas eleitorais