24/11/2016

Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU de hoje, 24/11/2016, a Portaria Interministerial AGU/MF nº. 453, de 23 de novembro de 2016, que veicula as nomeações de 160 aprovados no concurso público de provas e títulos destinado ao provimento dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, cujo resultado final foi divulgado por meio do Edital ESAF nº. 105, de 18 de novembro de 2016, retificado pelo Edital ESAF nº. 110, de 22 de novembro de 2016, e homologado pela Portaria AGU nº. 688, de 22 de novembro de 2016.

Assim, encerrado oficialmente o concurso de ingresso na carreira de Procurador da Fazenda Nacional e publicada a lista dos nomeados, com a consequente convocação para apresentação de documentos para a posse, ressaltamos a necessidade dos nomeados prepararem a documentação mencionada e remeterem à COGEP/PGFN até 29/11/2016, via SEDEX e também, em meio eletrônico, para o e-mail concursopfn2016@pgfn.gov.br.

Destacamos que, em razão das publicações mencionadas acima, foi necessário ajustar o calendário divulgado anteriormente.

Dessa forma, alertamos aos candidatos para as alterações destacadas a seguir:

Atestado Médico:

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA do Ministério da Fazenda já encaminhou comunicação oficial aos serviços médicos do Ministério da Fazenda e da Rede SIASS credenciada ao MF a fim de viabilizar os atendimentos dos nomeados e fornecer o atestado de aptidão para o exercício do cargo de Procurador da Fazenda Nacional.

Registramos, ainda, que o referido atestado de aptidão para exercício do cargo pode ser emitido por qualquer médico do Sistema Único de Saúde – SUS, bastando que o nomeado esclareça ao serviço médico do SUS a situação e apresente os documentos que entender pertinentes (tais como: resultado final do concurso, portaria de nomeações, informações prestadas pela PGFN em sua página na internet etc.) e os exames médico-laboratoriais mencionados na Portaria Interministerial AGU/MF nº. 453/2016 para seu atendimento.

Ressaltamos a necessidade de remessa até 29/11/2016 de todos os documentos necessários para a posse, dentre eles os laudos dos exames e o atestado médico de aptidão, tudo enviado por SEDEX e também digitalizados para o e-mail concursopfn2016@pgfn.gov.br.

Escolha de vagas:

Será publicado amanhã, 25/11/2016, no DOU, o Edital veiculando o chamamento dos nomeados para escolha de vagas de lotação.

O nomeado deverá dirigir-se a uma unidade da PGFN para acessar o Sistema de Escolha de Vagas e preencher todas as opções de lotação disponíveis, ordenadas de acordo com sua preferência. Tal procedimento somente poderá ser realizado via sistema. Portanto, o nomeado deverá dirigir-se pessoalmente a qualquer unidade da PGFN ou fazer-se representar por procurador com poderes específicos para inclusão, no sistema, da lista com a ordem de preferência das vagas de lotação.

Ressaltamos que não será possível realizar a escolha de vagas por qualquer outro meio, tal como e-mail ou telefone, mas apenas e tão somente mediante preenchimento direto no sistema próprio disponibilizado para tal finalidade.

Sugerimos que o nomeado, ao procurar uma unidade da PGFN, leve consigo documento pessoal de identificação e a lista com sua ordem de escolha previamente organizada para facilitar e agilizar o procedimento de utilização do Sistema de Escolha de Vagas.

Por fim, informamos que o resultado oficial da escolha de vagas será divulgado na data provável de 01/12/2016.

Posse dia 05/12/2016:

A PGFN informa que a posse será coletiva e com presença obrigatória para todos os nomeados. Dessa forma, eventual situação particular específica do nomeado deverá ser relatada à COGEP/PGFN com antecedência e o mais brevemente possível, por e-mail (concursopfn2016@pgfn.gov.br), a fim de buscarmos solução para o caso.

Salientamos que, por limitação física de espaço, somente terão acesso à Cerimônia de Posse o empossado e mais dois convidados.

Ressaltamos, ainda, que o novo Procurador da Fazenda Nacional empossado dia 05/12/2016 também entrará em exercício no mesmo dia 05, de forma que os dias do curso de ambientação já contarão como exercício efetivo do cargo.

Situações específicas e informações:

Caso seja necessário análise e decisão da PGFN sobre alguma situação particular específica do nomeado, como por exemplo, dificuldade para o comparecimento para posse no dia 05/12/2016, alguma necessidade especial para posse e curso de ambientação, eventual necessidade de tomar posse ou entrar em exercício em data diferente daquela programada etc., pedimos que nos seja relatada a situação com antecedência e o mais brevemente possível, por e-mail (concursopfn2016@pgfn.gov.br), a fim de buscarmos solução para o caso.

De maneira semelhante, necessidades de informações mais detalhadas devem ser buscadas junto à COGEP/PGFN, também pelo e-mail concursopfn2016@pgfn.gov.br.

Encaminharemos resposta aos e-mails com a maior brevidade possível.

Clique aqui visualizar o Edital ESAF nº. 105/2016.
Clique aqui visualizar o Edital ESAF nº. 110/2016.
Clique aqui visualizar a Portaria AGU nº. 688/2016.
Clique aqui visualizar a Portaria Interministerial AGU/MF nº. 453/2016.