Colaboração entre Ministério do Trabalho e PGFN resulta em recolhimento de quase R$ 380 mil devidos ao FGTS
Atuação dos órgãos foi fruto de denúncia anônima no MPT
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Publicado em
04/06/2013 12h44
Atualizado em
23/01/2023 11h20
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Portaria institui e regulamenta o SEI! na PGFN
Publicada Portaria PGFN nº 1188/2017, que Institui e Regulamenta o Sistema
Concurso de PFN – Convocação para a escolha de vagas 28/12/2017
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Pagamento de DARF relativo à Dívida Ativa da União deverá ser feito até hoje (28)
Nesta sexta-feira (29), as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público
PGFN alerta sobre fraude de compensação de títulos
Esquema propagado por empresas de consultoria, contabilidade e advocacia tem sido combatido em ação conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério Público da União
PGFN realiza mais uma edição do Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS
O evento contará com a presença do Procurador-Geral da PGFN, Fabricio Da Soller, do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Ministros do STF e STJ, além de outras autoridades
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Já no período de janeiro a setembro, R$ 12 bilhões foram recuperados — 18% a mais que no mesmo período de 2016
PGFN divulga novas orientações sobre procedimentos de adesão e migração ao Pert
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), considerando a conversão da Medida Provisória nº 783/2017 na Lei nº 13.496/2017, vem prestar os seguintes informações sobre as novas regras e procedimentos para adesão e migração de adesões anteriores:
PGFN publica nova regulamentação do Pert
Mudanças decorrem da conversão da MP nº 783/2017 na lei nº 13.496/2017; destaque está na redução da entrada para 5% da dívida de até R$ 15 milhões
Pert: Prazo de adesão é prorrogado até 31 de outubro
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