Janeiro

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta segunda-feira (20) da cerimônia de instalação do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa. “Nossas ações políticas devem servir para constituir a paz e para a convivência pacífica entre os povos”, disse.

O comitê terá como finalidade promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções. O colegiado deverá fazer sua primeira reunião na primeira quinzena de março.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha, e a coordenadora Geral da Coordenação de Diversidade Religiosa da SDH/PR, Marga Janete Stroher, também participaram do ato, que contou com a apresentação do Coral da Boa Vontade. No dia 21 de janeiro é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

De acordo com o secretário Gabriel Rocha, o comitê terá papel determinante para difundir uma cultura de igualdade de direitos com respeito às diferenças. “Nesses três anos de Secretaria de Direitos Humanos, aprendi que a diferença é a matéria-prima do desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente humana”, afirmou.

Comitê – O colegiado será composto por 20 representantes, sendo 10 suplentes e 10 titulares do governo e da sociedade civil para um mandato de dois anos. Instituído pela Portaria nº 92, de 24 de janeiro de 2013, o Comitê tem como finalidade auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião de forma a viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

Confira aqui a relação dos integrantes do colegiado:

Assessoria de Comunicação Social

Foi prorrogado o prazo para consulta pública e comentários públicos ao 2º relatório do Estado brasileiro à Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas. O objetivo da consulta pública, que se encerraria no último dia 20 deste mês, é incentivar e facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do relatório. O documento está disponível para consultas e contribuições até as 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2014.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço: https://www.consultas.governoeletronico.gov.br.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 17h00 do dia 10 de fevereiro de 2014, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C CEP: 70308-200 - Brasília – DF Fax: (0xx61) 2025-3007 - Correio eletrônico: onurelatorio@sdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social

Na abertura do Fórum Mundial de Educação, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou que "a educação como um direito humano abre todas as portas possíveis para a transformação da sociedade". O evento começou nesta terça-feira (21), em Canoas, Rio Grande do Sul.

Rosário lembrou que o educador Paulo Freire inspira o Fórum, realizado no ano do 50º aniversário da Experiência de Angicos (RN). Por isso, ela ressaltou a importância de "integrar as redes de educação formal com a educação popular". A ministra disse ainda que o Brasil fez uma ampla transformação na área ao considerar um direito a educação em todas as fases da vida.

Idealizado por Paulo Freire, o projeto Experiência de Angicos é considerado o processo de mudança pedagógica mais vasto e mais profundo já implantado no país, além de anunciar também a possibilidade de mudanças políticas e sociais também de ampla cobertura e de profundidades no Brasil e na América Latina.

Na próxima quinta-feira (23), a ministra retorna ao Fórum para participar do debate sobre a "Educação como um direito humano", às 9 horas.

Assessoria de Comunicação Social

Chega a 1.476 o número de municípios brasileiros que aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Mesquita/RJ, no Rio de Janeiro, foi o primeiro município a aderir ao Plano este ano. A assinatura de adesão aconteceu na tarde da última sexta-feira (17), em Brasília/DF, entre o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o secretário de Mobilização Social e Direitos Humanos da cidade fluminense, Rogério Santana.

“Depois do imenso esforço em articulações desprendido no ano passado pela nossa equipe, quando conseguimos alcançar ¼ dos municípios do Brasil, abrimos um ano que promete muitas adesões. Já temos muitas realizações que fizeram os prefeitos entenderem as vantagens da política do Viver sem Limite e isso está repercutindo nas  prefeituras que ainda não aderiram”, afirmou o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Sobre o Viver sem Limite em Mesquita, Rogério Santana comentou que o próximo passo da administração municipal é o lançamento do Plano Mesquita Acessível. “Vamos oferecer para as pessoas com deficiência melhores condições de atendimento nas áreas de Educação, Saúde, Inclusão Social e sobretudo na acessibilidade. Ampliaremos ainda mais nossa parceria com o Governo Federal para levar para a população os benefícios previstos no Plano Viver sem Limite”.

Desde 2011 o Viver sem limite já havia levado á Mesquita algumas ações pelo pacto federativo. No eixo Acesso à Educação, a cidade já conta com um ônibus escolar acessível que pega os alunos com deficiência em casa, leva para a escola e os deixa em casa novamente; 31 escolas receberam recursos para adaptação arquitetônica e a instalação de salas de recurso multifuncionais. Segundo os dados do Censo do IBGE de 2010, há no município 168.376 pessoas, destas 44.252 declararam ter pelo menos uma deficiência. O número representa 24% da população municipal.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

Assessoria de Comunicação Social

Uma grande ação conjunta, denominada Operação Gato Preto, resgatou 19 trabalhadores em condição análoga à escravidão em carvoarias do interior de São Paulo, além de oito crianças e adolescentes em trabalho infantil nesta terça-feira (21). A megaoperação – que envolveu a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público Estadual de São Paulo e o Instituto Florestal – envolveu quatro equipes que fiscalizaram dez estabelecimentos de Pedra Bela, Joanópolis e Piracaia.

Do total de locais averiguados, seis acabaram interditados. Por meio dos levantamentos feitos por esses órgãos, fora identificadas carvoarias e empacotadoras de carvão que utilizavam adultos em condições trabalhistas insalubres e de mão de obra de crianças e adolescentes, o que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também foram identificados crimes ambientais.

A Operação Gato Preto envolveu 90 policiais rodoviários federais, 14 auditores e o superintendente regional do MTE, seis pesquisadores do Instituto Florestal, cinco procuradores, dois juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e dois advogados da AGU.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), pediu respeito a todas as religiões na terça-feira (21) – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – durante a 6ª Marcha Estadual Pela Vida e Liberdade Religiosa do Rio Grande do Sul.

“O Brasil não será o Brasil se não respeitar a todos os brasileiros e brasileiras”, afirmou a ministra ao destacar que a data não era apenas de comemorações, mas de registrar a necessidade de combater os preconceitos, além de promover a afirmação da cultura e da diversidade.

Histórico – A Lei 11.635/07, que criou o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, foi sancionado em 2007 pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A data foi escolhida para homenagear a yalorixá Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, falecida em 21 de janeiro de 2000, em Salvador (BA). Pouco antes de sua morte, a líder religiosa foi alvo de uma série de ataques difamatórios. O caso acabou se tornando um símbolo da luta contra a intolerância religiosa.

Comitê Nacional – Na segunda-feira (20), véspera da data nacional, foi instalado o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, que terá como finalidade promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções.

O colegiado será composto por 20 representantes, sendo 10 suplentes e 10 titulares do governo e da sociedade civil para um mandato de dois anos. Instituído pela Portaria nº 92, de 24 de janeiro de 2013, o órgão tem como finalidade auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião de forma a viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. O colegiado deverá fazer sua primeira reunião na primeira quinzena de março.

Assessoria de Comunicação Social

O estado de Rondônia é o 6º do país a instituir o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A lei que cria o Mecanismo e também o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à tortura no estado, Lei n.° 3.262, foi publicada no 5 de dezembro de 2013. A institucionalização de Comitês e Mecanismos nos estados fortalecem a rede de atores locais e favorece articulação de ações para prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Conforme a Lei Federal n.° 12.847/2013, sancionada em 2 de agosto de 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff, o comitê e o mecanismo estadual poderão integrar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que vai permitir o intercâmbio de informações e auxiliar na formação de uma rede nacional e regional para propor e realizar ações sobre o tema.

O comitê deverá ser composto por 18 representantes do governo estadual e da sociedade civil local. Ele deverá acompanhar, avaliar e propor ações para prevenir a tortura no estado. Caberá ao colegiado acompanhar trâmites de apuração administrativa e judicial, sugerir proposições legislativas, dar encaminhamento às recomendações oriundas de inspeções nos centros de detenção, entre outras ações.

À semelhança do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o mecanismo estadual, composto por 3 especialistas na área, deverá realizar inspeções a locais de privação de liberdade. Os especialistas poderão fazer recomendações ao estado e, em conjunto com o Comitê, deverão trabalhar na implementação dessas recomendações.

Assessoria de Comunicação Social

Entidades públicas e organizações da sociedade civil realizam, entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro, atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Assim como em 2010, 2011 e 2012, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio.

Em Brasília, no dia 28, um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal lembrará o décimo aniversário da “Chacina de Unaí”. O ato contará com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e está sendo organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES):

DISTRITO FEDERAL

27/01/2014

Reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) LOCAL: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

28/01/2014

Ato lembrando os Dez Anos da Chacina de Unaí

LOCAL: Em frente ao Superior Tribunal Federal  - Praça dos Três Poderes s/n, Brasília

HORÁRIO: 9h

ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e divulgação da Campanha contra a Escravidão Contemporânea do Ministério Público Federal

LOCAL: Memorial do Ministério Público Federal – cobertura do Bloco B da sede da Procuradoria Geral da República, Brasília

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Procuradoria Geral da República (PGR)

TOCANTINS

28/01/2014

Oficina com o tema: “Trabalho Escravo no Tocantins: um debate necessário”

LOCAL: Palacinho – Museu Histórico do Tocantins – Quadra ASRNE 35, s/n, Plano Diretor Sul, Palmas

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Secretaria Estadual de Defesa Social do Tocantins

GOIÁS

30/01/2014

Palestra sobre os aspectos gerais do Trabalho Escravo

LOCAL: Auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB de Goiás – Rua 101 nº 123, Setor Sul, em Goiânia

HORÁRIO: 19h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de Goiás

SÃO PAULO

03/02/2014

Realização 1ª Reunião da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

LOCAL: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC – Rua Libero Badaró, 119, 8º andar, São Paulo

HORÁRIO: 11h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

ESPÍRITO SANTO

27/01/2014

Realização da 1ª Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo

LOCAL: Sala de Reuniões da SEADH, no 7º Andar do Edifício Green Tower, à Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107 – Barro Vermelho, Vitória

HORÁRIO: 15h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo

MARANHÃO

28/01/2014

Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo

LOCAL: Auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão – Rua Antônio Rayol, 642 – Centro, São Luís

HORÁRIO: 9h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão

Leia também:

2010 – Combate à escravidão é reforçado por semana e data especiais

2011 – Combate ao trabalho escravo motiva atividades pelo país

Especial 2011 – 2ª Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

2012 – Eventos marcam 3ª Semana Nacional de combate ao Trabalho Escravo

2013 – Eventos marcam Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Portal Repórter Brasil

A Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nesta terça- feira (21) o Edital de Chamada Pública que prevê a realização de um concurso de desenho e poema sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Intitulado de - “Nosso direito - O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA”, o concurso tem o objetivo de despertar nas crianças a consciência dos seus direitos e deveres, estimular a criatividade, o censo crítico, o trabalho em equipe e a cidadania de crianças e adolescentes.

Podem participar crianças e adolescentes de até 13 anos das escolas públicas do ensino fundamental de todo o Brasil, as quais poderão escolher entre uma das duas categorias, desenho ou poema.

Será concedido certificado às crianças e às equipes vencedoras, ao professor ou professora da classe e os desenhos ou poemas, bem como seus autores, serão publicados na web site do Conselho Federal da OAB.

“Essa iniciativa certamente contribuirá, não apenas para conscientizar o publico participante de seus direitos e deveres, mas também para que no futuro tenhamos adultos comprometidos com a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e com a aplicação efetiva do ECA”, afirma a  presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, Maria Izabel da Silva (Bel).

Os trabalhos serão recebidos até o dia 03 de junho de 2014, na sede do Conselho Federal da OAB- SAS quadra 05, lote 01, Bloco M, Cep 70.070-393- Brasília DF.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lança nesta sexta-feira (24), às 15h30min, em Porto Alegre (RS), a Agenda de Convergência PROTEJA BRASIL, para Proteção de Crianças e Adolescentes durante a Copa do Mundo. O evento acontece no Centro de Eventos do Sport Club Internacional. Na ocasião, o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Alegre, assinam suas adesões ao projeto nacional, que estará em funcionamento nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo.

A Agenda de Convergência prevê o funcionamento de um plantão integrado para a proteção de crianças e adolescentes, que será organizado antes, durante e depois dos jogos. O serviço terá representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Varas da Infância e Juventude e dos Conselhos Tutelares, com coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para abordagem de situações de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes durante os eventos.

Lançamento da Agenda de Convergência Proteja Brasil

Data: Sexta-feira, dia 24de janeiro

Horário: 15h30min

Local: Centro de Eventos Presidente Artur Dallegrave – Sport Club Internacional – Avenida Padre Cacique, 891 – Porto Alegre (RS)

A Exposição "Para Todos - A História do Movimento Político das Pessoa com Deficiência" está na capital capixaba para encerrar o ciclo itinerante da sua segunda edição. A exposição está no Pilotis da Ales até o dia 7 de fevereiro com acesso gratuito de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. A mostra é realizada em parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura-OEI e Caixa Econômica Federal.

O diretor de Políticas Temáticas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Luiz Clóvis Guido Ribeiro, participou da solenidade de abertura nessa terça-feira (21). “É necessário que as pessoas conheçam a história deste movimento de luta da sociedade para que possam entender a dimensão dos avanços e percebam ao final que esta é uma luta que pertence a todos”, afirmou.

Guido disse ainda que o Estado tem o dever de promover a inclusão das pessoas com deficiência e que o direito à cultura permite que o segmento exerça sua ampla cidadania. A segunda edição da mostra passou por outras cinco capitais, Curitiba/PR, Goiânia/GO, Brasília/DF, Teresina/PI, Salvador/BA e recebeu mais de 30 mil visitantes.

A abertura da etapa capixaba contou com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Genivaldo Lievore, do superintendente regional em exercício da Caixa Econômica Federal, José Carlos Cassoli e do secretário estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santos, Perly Cipriano.

Exposição 100% acessível - O formato da exposição proporciona que os visitantes percorram, por meio de uma linha do tempo, como as pessoas com deficiência eram vistas no decorrer da história e os acontecimentos que as levaram ao protagonismo político.

A mostra apresenta uma sequência de painéis nas cores cinza, vermelho e branco que simbolizam etapas desta luta na história. O cinza representa a invisibilidade e a discriminação sofrida pelas pessoas ao longo dos tempos, o vermelho mostra a luta destas pessoas na busca pelos seus direitos e o branco simboliza uma fase de conquistas. Esta edição possui mais recursos multimídia, possibilitando experiências tácteis a partir de modelos, descrição em Braille, áudio descrição e guias para descrição em Libras.

Assessoria de Comunicação Social

Nos dias 29 a 31 de Janeiro de 2014, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitam as regiões atingidas pela Usina Hidrelétrica Garibaldi, localizada na divisa das cidades de Abdon Batista e Anita Garibaldi, em Santa Catarina.

O objetivo da missão é averiguar in loco as denúncias trazidas ao Conselho e à Ouvidoria, bem como construir medidas alternativas para a superação dos problemas que envolvem o empreendimento.

Em duas reuniões realizadas em Brasília no mês de novembro de 2013, a Deputada Estadual Luci Choinacki e os representantes dos atingidos pela UHE Garibaldi, apresentaram denúncias de violações de Direitos Humanos na implantação do empreendimento, em especial, no processo de negociação com os atingidos.

Assessoria de Comunicação Social

Conselheiros tutelares do Distrito Federal e do Goiás se reúnem nesta sexta- feira (24), em Brasília, no Seminário Monitoramento e Fortalecimento da Rede de Conselhos Tutelares, através do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares.

O Encontro que acontece na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, conta com a presença de atores do Sistema de Garantias de Direitos da criança e do adolescente.

Participam da reunião representantes da Secretaria da Criança e do Adolescente da SDH, além de representantes da Associação de conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Distrito Federal, que juntos irão eleger um representante do Estado para o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

Afim de promover o fortalecimento dos conselhos e discutir formas de atuação no período da Copa do Mundo, os conselheiros irão conhecera a Agenda de Convergência, que prevê uma série de ações voltadas à proteção da infância. Com a finalidade de prevenir possíveis situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes nos grandes eventos nacionais, como aumento do índice de trabalho infantil e o aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes, a agenda surgiu da necessidade de potencializar ações de proteção às crianças e adolescentes, antes, durante e após os grandes eventos.

Também participam do encontro a Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva, o Coordenador do Sistema de Garantias de Direitos, Marcelo Nascimento, e a Assessora do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliana Petroceli.

Assessoria de Comunicação Social

Na data de hoje, 24 de janeiro de 2014, completam-se cinco anos da morte de Manoel Mattos e da espera de seus familiares, amigos e de toda a sociedade brasileira por justiça.

Após tanto tempo, no ano de 2013 houve um grande avanço para a resolução do caso, com a designação da data do julgamento dos acusados pelo crime. Entretanto, a sessão do Tribunal do Júri, inicialmente agendada para o dia 18 de novembro, já foi adiada duas vezes.

Na primeira ocasião, o adiamento decorreu da ausência de quórum legal de jurados para a instalação dos trabalhos. Dos dezoito jurados intimados, sete pediram dispensa, o que evidencia o poder de intimidação que os algozes de Manoel Mattos ainda ostentam na região. O segundo adiamento ocorreu por força de medida liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a suspensão da sessão, em apreciação a pedido de desaforamento do julgamento para outra comarca, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelos assistentes de acusação.

O Incidente de Deslocamento de Competência n. 2, julgado procedente pelo Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2010, é um marco histórico na luta brasileira em defesa dos direitos humanos e passo fundamental no combate à impunidade e na repressão aos grupos de extermínio. Resta induvidoso, porém, que para a efetividade deste importante instituto, essencial que sejam garantidas condições para um julgamento imparcial pelos jurados.

A Comissão Especial Manoel Mattos do CDDPH apoia a iniciativa do MPF e dos assistentes de acusação, somando-se às organizações de direitos humanos que rogam pelo desaforamento e pela celeridade na designação de nova sessão do Tribunal do Júri, com a convicção de que apenas dessa forma será possível garantir julgamento justo e adequado a um dos casos mais emblemáticos na luta pelos direitos humanos no Brasil.

Ivana Farina Navarrete Pena

Presidente da Comissão Especial Manoel Mattos do

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH

Os réus Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira, 47, e Milton Francisco de Souza, 61, foram condenados a 102 anos e seis meses de prisão cada um, em regime fechado, pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e incêndio na morte de cinco trabalhadores do assentamento Terra Prometida, na Fazenda Nova Alegria, em novembro de 2004, em Felisburgo (MG) (736 km de Belo Horizonte). Os dois poderão, porém, aguardar recurso em liberdade.

A sentença foi lida à 1h40 desta sexta-feira (24) pelo juiz do 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette Glauco Eduardo Soares Fernandes, que fixou as penas.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, acompanha os desdobramentos do caso. A maior parte dos julgamentos foi acompanhados por integrantes da Pasta.

Com a sentença de Oliveira e Souza, dos 15 denunciados pelo MP (Ministério Público) pelo crime que ficou conhecido como Chacina de Felisburgo, quatro foram condenados, dez estão foragidos e um morreu. Mas o mandante está em liberdade, mesmo condenado a 115 anos de prisão. Todos eles são acusados de homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal, formação de quadrilha e incêndio.

Segundo a acusação, os 15 pistoleiros, comandados pelo fazendeiro, invadiram o acampamento, mataram Iraguiar Ferreira da Silva, 23, Miguel Jorge dos Santos, 56, Francisco Nascimento Rocha, 72, Juvenal Jorge da Silva, 65, e Joaquim dos Santos, 48, além de ter ferido a bala 12 pessoas --entre elas um garoto de 12 anos que levou tiros nos olhos-- incendiado as 27 casas e a escola dos filhos dos assentados.

O fazendeiro confessou sua participação na tentativa de reaver a propriedade, mas negou premeditação no crime e disse que atirou para se defender de ataques dos sem-terra.

Assessoria de Comunicação Social com Agências

Em um dos palcos da Copa do Mundo 2014, o Estádio Beira-rio, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lançou a Agenda de Convergência Proteja Brasil nesta sexta-feira (24), em Porto Alegre (RS). Assinaram o termo de adesão representantes do Governo do Estado e da Prefeitura da capital gaúcha.

Assessoria de Comunicação Social

O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), por meio de sua Pró-reitoria de Extensão (Proex), realizou uma reunião para articulação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na quarta-feira (22). O objetivo foi a definição de  estratégias para estruturação do acesso às vagas nos cursos de educação profissional e tecnológica para pessoas com deficiência, no âmbito do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, do Governo Federal.

Viver sem Limite - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite – foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que já eram desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. O plano, que prevê R$ 7,6 bilhões de investimento até o final deste ano, tem ações envolvendo 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, instituiu um Grupo de Trabalho para reforçar a conceituação de trabalho escravo, defendida pelo governo brasileiro. O objetivo do GT, que será composto por 7 membros do colegiado, é contribuir com a tramitação da PEC do Trabalho Escravo, em tramitação no Senado Federal. O colegiado se reuniu nesta segunda-feira (27) para debater, entre outros temas, a programação da semana e do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro).

Durante a reunião, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reforçou a importância da aprovação da PEC. Rosário defendeu ainda o texto da PEC seja aprovado no Senado, da forma como veio da Câmara dos Deputados. “É muito importante que o texto seja mantido da forma como foi aprovado na Câmara. Temos que manter o ‘espírito’ da PEC, que foi criada para combater e prevenir as diversas situações análogas ao trabalho escravo”, afirmou Rosário.

A Proposta de Emenda à Constituição 438/1-PEC do Trabalho Escravo, que ficou oito anos aguardando apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovada na casa em 2012. O texto prevê, entre outras medidas, a expropriação de imóveis, para fins de reforma agrária, onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.

GT - De acordo com o coordenador da Conatrae, José Guerra, a ideia é que o grupo de trabalho apresente uma minuta sobre reforçando o conceito na próxima reunião do colegiado, que deverá ocorrer no final do mês de fevereiro. Na ocasião, o Diretor do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja, convidou os integrantes da Conatrae para I Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio, que ocorrerá no mês de maio, em São Paulo.

Programação – Outro ponto de pauta foi a programação da semana e do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Estão programadas atividades, em todo o país, entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro, para marcar a data. Assim como em 2010, 2011 e 2012, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio.

Em Brasília, no dia 28, um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal lembrará o décimo aniversário da “Chacina de Unaí”. O ato contará com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e está sendo organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

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Confiara abaixo a programação completa:

DISTRITO FEDERAL

27/01/2014

Reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) LOCAL: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

28/01/2014

Ato lembrando os Dez Anos da Chacina de Unaí

LOCAL: Em frente ao Superior Tribunal Federal  - Praça dos Três Poderes s/n, Brasília

HORÁRIO: 9h

ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e divulgação da Campanha contra a Escravidão Contemporânea do Ministério Público Federal

LOCAL: Memorial do Ministério Público Federal – cobertura do Bloco B da sede da Procuradoria Geral da República, Brasília

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Procuradoria Geral da República (PGR)

TOCANTINS

28/01/2014

Oficina com o tema: “Trabalho Escravo no Tocantins: um debate necessário”

LOCAL: Palacinho – Museu Histórico do Tocantins – Quadra ASRNE 35, s/n, Plano Diretor Sul, Palmas

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Secretaria Estadual de Defesa Social do Tocantins

GOIÁS

30/01/2014

Palestra sobre os aspectos gerais do Trabalho Escravo

LOCAL: Auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB de Goiás – Rua 101 nº 123, Setor Sul, em Goiânia

HORÁRIO: 19h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de Goiás

SÃO PAULO

03/02/2014

Realização 1ª Reunião da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

LOCAL: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC – Rua Libero Badaró, 119, 8º andar, São Paulo

HORÁRIO: 11h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

ESPÍRITO SANTO

27/01/2014

Realização da 1ª Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo

LOCAL: Sala de Reuniões da SEADH, no 7º Andar do Edifício Green Tower, à Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107 – Barro Vermelho, Vitória

HORÁRIO: 15h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo

MARANHÃO

28/01/2014

Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo

LOCAL: Auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão – Rua Antônio Rayol, 642 – Centro, São Luís

HORÁRIO: 9h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão

Leia também:

2010 – Combate à escravidão é reforçado por semana e data especiais

2011 – Combate ao trabalho escravo motiva atividades pelo país

Especial 2011 – 2ª Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

2012 – Eventos marcam 3ª Semana Nacional de combate ao Trabalho Escravo

2013 – Eventos marcam Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

A Secretária Angelica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, recebe nesta quarta- feira (29), em Brasília, a Equipe da Safernet. O Grupo apresentará projeto de conscientização da internet segura entre alunos do ensino médio.

Com o objetivo de conscientizar as crianças e adolescentes para a utilização da internet segura, o plano propõe convidar os alunos a refletirem sobre o uso do ambiente web e a pensar como eles podem contribuir para construir uma Internet melhor no Brasil, com mais liberdade, segurança e cidadania.

Também será apresentado durante o encontro, propostas e um conjunto de materiais digitais para estimular a atuação de diferentes atores na realização de atividades para a comemoração do Dia Mundial da Internet Segura. Celebrado no dia 11 de fevereiro, o evento que tem como tema “Construindo juntos uma internet melhor”, abrange mais de 100 países.

A Safernet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos. Por meio do diálogo permanente, a SaferNet Brasil conduz as ações em busca de soluções compartilhadas para transformar a Internet em um ambiente ético e responsável, que permita às crianças, jovens e adultos criarem, desenvolverem e ampliarem relações sociais, conhecimentos e exercerem a plena cidadania com segurança e tranquilidade.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD/LGBT) saúda o movimento nacional de travestis e transexuais neste dia 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans.

O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil vem ano a ano demonstrando que travestis e transexuais são uma das populações mais atingidas pela violência e a discriminação em nosso país.

Por isso, mais do que nunca este dia deve ser lembrado para que sigamos em frente, movimento social e governo, na luta por uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.

Neste dia 29 de janeiro o CNCD/LGBT reafirma seu compromisso de continuar desenvolvendo contribuindo com a construção de políticas públicas, em parceria com gestores e com o movimento trans, visando reduzir as violências e garantindo os direitos da população LGBT.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT