Crianças e Adolescentes
O Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024 institui o Programa de Equipagem - EquipaDH+, com a finalidade de apoiar o funcionamento dos órgãos, das entidades e das instâncias colegiadas atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos, sobretudo com a finalidade de promover e defender os direitos de crianças e adolescentes.
A seguir, você terá acesso as principais informações da Política Pública de Crianças e Adolescentes no Programa de Equipagem - EquipaDH+.