Editais
Edital de Chamamento Público nº 02, de 24 de agosto de 2018 - Reabertura das inscrições e revisão do cronograma do edital (eleições da sociedade civil - mandato 2019/2020)
Edital de 24 de agosto de 2018 Chamamento Público - 3º processo de chamamento público para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no mandato 2019-2020.
Anexo II_Edital_3ªPSC_CNPCT_2018 (Formulário de Inscrição) - 3º Processo de chamamento público para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Mandato 2019-2020 – 3ºPCP/CNPCT.
Anexo III_Edital_3ªPSC_CNPCT_2018 (Indicação de Delegado) - 3º Processo de chamamento público para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Mandato 2019-2020 – 3ºPCP/CNPCT.
Anexo VI_Edital_3ªPSC_CNPCT_2018 (Indicação de Representantes) - 3º Processo de chamamento público para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Mandato 2019-2020 – 3ºPCP/CNPCT.
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