O Caderno de Especificações Técnicas, antigo Regulamento de Uso, é um dos documentos obrigatórios para se solicitar um pedido de registro de Indicação Geográfica no INPI.
Nele devem estar contidos, de acordo com a Portaria nº 04/2022:
a) o nome geográfico a ser protegido, acrescido ou não do nome do produto ou serviço;
b) a descrição do produto ou serviço objeto da Indicação Geográfica;
c) a delimitação da área geográfica conforme instrumento oficial;
d) a descrição do processo de extração, produção ou fabricação do produto ou de prestação do serviço, pelo qual o nome geográfico se tornou conhecido, no caso de ser uma IP; OU, descrição das qualidades ou características do produto ou serviços que se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos, e seu processo de obtenção ou prestação, no caso de ser uma DO;
e) a descrição do mecanismo de controle sobre os produtores ou prestadores de serviços que tenham o direito ao uso da Indicação Geográfica, bem como sobre o produto ou serviço por ela distinguido;
f) as condições e proibições de uso da Indicação Geográfica; e
g) eventuais sanções aplicáveis à infringência do disposto na alínea anterior.
Cabe destacar que um Caderno de Especificações Técnicas bem estruturado e que retrata as melhores práticas da cadeia produtiva ajuda a preservar as tradições da coletividade e a fortalecer a própria Indicação Geográfica.
Veja abaixo os Cadernos de Especificações Técnicas das Indicações Geográficas, nacionais e estrangeiras, registradas no INPI:
Cristalina
Maracaju
Orizona
Pantanal
Pirenópolis
Região de Mara Rosa
Cariri Paraibano
Chapada Diamantina
Costa Negra
Divina Pastora
Inhamuns
Jaguaribe
Jaguaruana
Manguezais de Alagoas
Microrregião Abaíra
Mossoró
Oeste da Bahia
Paraíba
Pedro II
Piauí
Pindoguaba
Porto Digital
Região das Lagoas Mundaú-Manguaba
Região dos Inhamuns
Santana do São Francisco
Saubara - BA
Serra de Baturité
Serra do Mel
Sul da Bahia
Vale do São Francisco
Vale do Submédio São Francisco
Viçosa do Ceará
Autazes
Bailique
Boa Vista do Ramos
Bragança
Codajás
Cruzeiro do Sul
Feijó
Mamirauá
Marajó
Matas de Rondônia
Maués
Novo Remanso
Porto Grande
Raposa
Região do Jalapão do Estado do Tocantins
Rio Negro
Rondônia
Terra Indígena Andirá-Marau
Tomé-Açu
Uarini
Vale do Jamari
Alta Mogiana
Birigui
Cachoeiro de Itapemirim
Campo das Vertentes
Canastra (café)
Canastra (queijo)
Caparaó
Cerrado
Chapada de Minas
Circuito das Águas Paulista
Espírito Santo (café)
Espírito Santo (pimenta-do-reino)
Franca
Goiabeiras
Jundiahy
Linhares
Mantiqueira de Minas
Matas de Minas
Montanhas do Espírito Santo
Norte de Minas
Nova Alta Paulista
Paraty
Porto Ferreira
Região da Própolis Verde de Minas Gerais
Região de Garça
Região de Pinhal
Região de Salinas
Região de São Gotardo
Região de Tanguá
Região do Cerrado Mineiro (DO)
Região do Cerrado Mineiro (IP)
Região do Jaíba
Região Pedra Carijó Rio de Janeiro
Região Pedra Cinza Rio de Janeiro
Região Pedra Madeira Rio de Janeiro
Região Pedra São Thomé
Região São Bento de Urânia
Resende Costa - MG
Sabará
São João del-Rei
São Mateus
São Tiago
Sapê do Norte
Serro
Sudoeste de Minas
Sul de Minas
Taubaté
Torrinha
Vale da Grama
Vale do Paraíba
Vale do Ribeira
Vale do Ribeira-SP
Venda Nova do Imigrante
Altos de Pinto Bandeira
Altos Montes
Antonina
Bituruna
Blumenau
Cabaraquara
Campanha Gaúcha
Campos de Cima da Serra
Capanema
Carambeí
Carlópolis
Cerro Azul
Colônia Witmarsum
Curitiba (broas de centeio)
Curitiba (carne de onça)
Farroupilha
Gramado
Litoral do Paraná
Litoral Norte Gaúcho
Luiz Alves (banana)
Luiz Alves (cachaça e aguardente)
Mandaguari
Mandirituba
Marialva
Monte Belo
Morretes
Norte Pioneiro
Norte Pioneiro do Paraná
Oeste do Paraná
Ortigueira
Pampa Gaúcho da Campanha Meridional
Panambi
Paranacity
Pelotas
Pinto Bandeira
Planalto Norte Catarinense
Planalto Sul Brasileiro
Pontal do Paraná
Prudentópolis
Querência do Norte
Região de Corupá
Região de Machadinho
Região de São Joaquim
Santa Catarina
São Joaquim
São Matheus
Serra de Apucarana
Sudoeste do Paraná
Vale do Sinos
Vales da Uva Goethe
Vale dos Vinhedos (DO)
Vale dos Vinhedos (IP)
Champagne
Cognac
Franciacorta
Napa Valley
Porto
Região dos Vinhos Verdes
Romagnola
Roquefort
San Daniele
Scotch
Tequila