Cadernos de Especificações Técnicas das Indicações Geográficas reconhecidas pelo INPI
O Caderno de Especificações Técnicas, antigo Regulamento de Uso, é um dos documentos obrigatórios para se solicitar um pedido de registro de Indicação Geográfica no INPI.
Nele devem estar contidos, de acordo com a Portaria nº 04/2022:
a) o nome geográfico a ser protegido, acrescido ou não do nome do produto ou serviço;
b) a descrição do produto ou serviço objeto da Indicação Geográfica;
c) a delimitação da área geográfica conforme instrumento oficial;
d) a descrição do processo de extração, produção ou fabricação do produto ou de prestação do serviço, pelo qual o nome geográfico se tornou conhecido, no caso de ser uma IP; OU, descrição das qualidades ou características do produto ou serviços que se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos, e seu processo de obtenção ou prestação, no caso de ser uma DO;
e) a descrição do mecanismo de controle sobre os produtores ou prestadores de serviços que tenham o direito ao uso da Indicação Geográfica, bem como sobre o produto ou serviço por ela distinguido;
f) as condições e proibições de uso da Indicação Geográfica; e
g) eventuais sanções aplicáveis à infringência do disposto na alínea anterior.
Cabe destacar que um Caderno de Especificações Técnicas bem estruturado e que retrata as melhores práticas da cadeia produtiva ajuda a preservar as tradições da coletividade e a fortalecer a própria Indicação Geográfica.
Veja abaixo os Cadernos de Especificações Técnicas das Indicações Geográficas, nacionais e estrangeiras, registradas no INPI:
Centro-Oeste
Região das Lagoas Mundaú-Manguaba
Vale do Submédio São Francisco
Norte
Região do Jalapão do Estado do Tocantins
Sudeste
Espírito Santo (pimenta-do-reino)
Região da Própolis Verde de Minas Gerais
Região do Cerrado Mineiro (DO)
Região do Cerrado Mineiro (IP)
Região Pedra Carijó Rio de Janeiro
Região Pedra Cinza Rio de Janeiro
Região Pedra Madeira Rio de Janeiro
Sul
Luiz Alves (cachaça e aguardente)
Pampa Gaúcho da Campanha Meridional