Trâmite prioritário

Publicado em 17/04/2015 16h41 Atualizado em 11/08/2020 09h34
Trâmite prioritário Legislação Modalidades Questionário Passo a passo Respondendo às exigências Estatísticas

 

 

O INPI oferece trâmite prioritário de processos que envolvem a proteção de direitos de propriedade industrial pelo uso de patentes. A legislação abrange diversas modalidades (situações que permitem o trâmite prioritário). Caso você tenha dificuldade para escolher a modalidade, responda este questionário

É importante seguir o passo a passo para efetuar o requerimento de trâmite prioritário e/ou de como responder às exigências de forma correta. 

Em 01/07/19, o INPI iniciou um projeto de aperfeiçoamento das modalidades de trâmite prioritário e da forma de avaliação de requerimentos. Você pode acompanhar a evolução do projeto com as estatísticas

Avisos

NOVOS PROJETOS-PILOTO (11/08/20)

o INPI dispõe de 16 modalidades de trâmite prioritário (sendo 14 voltadas para o público em geral e 2 para entes públicos). Importante destacar que, apesar da diversidade, nem todos os pedidos de patente são contemplados. Dentre os excluídos, dois grupos se destacam: processos com tecnologia já disponível no mercado e com tecnologia resultante de financiamento público.

O interesse em se priorizar processo com tecnologia já disponível no mercado reside principalmente no fato de que o tempo entre o requerimento e a decisão de uma patente pode causar prejuízos para a sociedade. Neste caso, além dos benefícios evidentes para o depositante, com uso de modalidades de trâmite prioritário de produtos no mercado, terceiros podem, por exemplo, ter a decisão de pedidos de patente seus concorrentes mais rápido, evitando posições monopolísticas de pedidos de patentes não patenteáveis. Neste caso, mantem-se os estímulos para a inovação. 

Com relação à tecnologia resultante de financiamento público destaca-se que o crédito tem sido considerado essencial para empreendedores trazerem ao mercado inovações. Diferente dos investimentos em ativos tradicionais, os investimentos em inovação apresentam características peculiares, em especial, exigem que a empresa assuma riscos e incertezas mais elevados para a viabilidade do projeto. Uma vez que as inovações são consideradas elemento-chave no desenvolvimento nacional, justifica-se a presença da esfera pública como sua indutora - dividindo os riscos com o empresário. Considerando que diferentes entes federados e entidades demonstram interesse público no desenvolvimento da inovação (que inclui novos produtos e processos) é plausível supor o mesmo desejo na conclusão dos pedidos de patente resultantes deste financiamento. 

 

 

AVISO SOBRE O COVID-19 (01/06/20)

          Considerando a pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde, seus impactos na saúde pública, e a necessidade de medidas de curto, médio e longo prazo para proteger a população do vírus, o INPI criou uma modalidade de trâmite prioritário de pedidos de patente relacionada “a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, para o diagnóstico, profilaxia e tratamento da COVID-19”.

          Como é possível observar, a modalidade abrange diversas invenções e modelos de utilidade, seus componentes e correlatos. É possível citar (sem se restringir a) instrumentos para efetuar exames médicos; instrumentos cirúrgicos; respiração artificial; dispositivos ou métodos especialmente adaptados para converter os produtos farmacêuticos em formas físicas especiais ou de administração; dispositivos para administrar medicamentos; preparações para finalidades médicas; métodos ou aparelhos para esterilizar materiais ou objetos em geral; desinfecção ou esterilização do ar; atividade terapêutica específica de compostos químicos ou preparações medicinais; equipamentos de proteção individual (EPI); recipientes especialmente adaptados para finalidades médicas ou farmacêuticas; recipientes, tampas, móveis ou suportes especialmente adaptados para aparelhos ou instrumentos cirúrgicos ou de diagnóstico; veículo pessoal ou acomodação especialmente adaptada para pacientes; e uso específico de cosméticos ou preparações similares para higiene pessoal.

          Sabemos que, embora a doença seja nova, muitos desses produtos e processos já estão em uso no combate a esta e a outras doenças e aos seus sintomas. Sendo assim, é do interesse do INPI permitir a priorização, tanto para o estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias nesta área, quanto para redução do tempo necessário à decisão do pedido de patente. Portanto, cumpre destacar que o pedido de patente não necessita ser dedicado, nem fazer menção explícita ao novo vírus, contanto que o interessado apresente em anexo ao formulário de requerimento um esclarecimento. Este documento deve apresentar a relação da matéria pleiteada com o tratamento do Covid-19 e/ou de seus sintomas, e é válido mesmo que essas manifestações estejam presentes em outras doenças. Este esclarecimento será devidamente avaliado pelos examinadores de patente antes da concessão do trâmite prioritário.

          É possível solicitar o trâmite prioritários após gerar a GRU nº 279, objeto da petição: Tecnologia para tratamento do Covid-19; pagar o valor do serviço; enviar o formulário eletrônico com os anexos.