Trâmite prioritário

Publicado em 17/04/2015 16h41 Atualizado em 28/09/2020 07h13
Trâmite prioritário Legislação Modalidades Questionário Passo a passo Respondendo às exigências Estatísticas

 

 

O INPI oferece trâmite prioritário de processos que envolvem a proteção de direitos de propriedade industrial pelo uso de patentes. A legislação abrange diversas modalidades (situações que permitem o trâmite prioritário). Caso você tenha dificuldade para escolher a modalidade, responda este questionário

É importante seguir o passo a passo para efetuar o requerimento de trâmite prioritário e/ou de como responder às exigências de forma correta. 

Em 01/07/19, o INPI iniciou um projeto de aperfeiçoamento das modalidades de trâmite prioritário e da forma de avaliação de requerimentos. Você pode acompanhar a evolução do projeto com as estatísticas

Avisos

O antigo “exame prioritário” virou “trâmite prioritário” que tem um conceito mais abrangente. O “exame prioritário” era restrito à pedidos na fila de pedidos de patente aguardando o exame técnico. Por outro lado, o “trâmite prioritário” envolve todas as atividades do processo de patente – desde a apresentação da documentação para o depósito até o fim da tramitação no INPI (pelo arquivamento, indeferimento ou extinção).

Visto por outro ângulo, isso também significa que os interessados fazem jus ao prioritário independentemente da fase processual. Por exemplo, um idoso tem o direito de ter sua transferência de titularidade efetuada prioritariamente (mesmo após a concessão da carta patente). 

Paralelamente a esta mudança, o INPI está em um processo de saneamento de seu banco de patentes. Durante este processo, foram identificados requerimentos para o “exame prioritário” sem decisão. Esses requerimentos pendentes foram todos convertidos para o novo modelo de “trâmite prioritário”. Como o processo ainda está em tramitação, esses processos fazem jus ao trâmite prioritário para todas as atividades conexas à patente. 

A admissão ou não do trâmite prioritário, não interfere em nada no seu direito patentário. Ou seja, independente do resultado, a patente continuará vigente até sua extinção e o titular deve seguir atendendo as demais responsabilidades relacionadas com seu direito definidas em lei.

 

NOVOS PROJETOS-PILOTO (11/08/20)

O INPI já dispõe de 16 modalidades de trâmite prioritário (sendo 14 voltadas para o público em geral e 2 para entes públicos).

Com o objetivo de contemplar todos os usuários do sistema, a partir de 01 de setembro, disponibilizaremos mais dois importantes grupos: processos com tecnologia já disponível no mercado e com tecnologia resultante de financiamento público. 

A priorização do exame de pedidos de patentes com tecnologia já disponível no mercado, promoverá o aumento da segurança jurídica, com consequente melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Além disto, também é facultada a solicitação da priorização do exame por terceiros interessados na tecnologia, estimulando o processo de inovação.

Os investimentos em inovação impõem riscos e incertezas elevados para a viabilidade de novos projetos. Por isto, as agências de fomento públicas têm sido importantes indutoras deste processo de inovação, dividindo os riscos com o empresário. Assim, a priorização do exame de pedidos com tecnologia resultante de financiamento público dará celeridade ao desenvolvimento de novas tecnologias.

É o INPI cumprindo a sua missão de assegurar a proteção da Propriedade Industrial com qualidade, celeridade e eficiência, com o objetivo de contribuir para a inovação, competitividade e crescimento econômico do país.

 

AVISO SOBRE O COVID-19 (01/06/20)

          Considerando a pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde, seus impactos na saúde pública, e a necessidade de medidas de curto, médio e longo prazo para proteger a população do vírus, o INPI criou uma modalidade de trâmite prioritário de pedidos de patente relacionada “a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, para o diagnóstico, profilaxia e tratamento da COVID-19”.

          Como é possível observar, a modalidade abrange diversas invenções e modelos de utilidade, seus componentes e correlatos. É possível citar (sem se restringir a) instrumentos para efetuar exames médicos; instrumentos cirúrgicos; respiração artificial; dispositivos ou métodos especialmente adaptados para converter os produtos farmacêuticos em formas físicas especiais ou de administração; dispositivos para administrar medicamentos; preparações para finalidades médicas; métodos ou aparelhos para esterilizar materiais ou objetos em geral; desinfecção ou esterilização do ar; atividade terapêutica específica de compostos químicos ou preparações medicinais; equipamentos de proteção individual (EPI); recipientes especialmente adaptados para finalidades médicas ou farmacêuticas; recipientes, tampas, móveis ou suportes especialmente adaptados para aparelhos ou instrumentos cirúrgicos ou de diagnóstico; veículo pessoal ou acomodação especialmente adaptada para pacientes; e uso específico de cosméticos ou preparações similares para higiene pessoal.

          Sabemos que, embora a doença seja nova, muitos desses produtos e processos já estão em uso no combate a esta e a outras doenças e aos seus sintomas. Sendo assim, é do interesse do INPI permitir a priorização, tanto para o estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias nesta área, quanto para redução do tempo necessário à decisão do pedido de patente. Portanto, cumpre destacar que o pedido de patente não necessita ser dedicado, nem fazer menção explícita ao novo vírus, contanto que o interessado apresente em anexo ao formulário de requerimento um esclarecimento. Este documento deve apresentar a relação da matéria pleiteada com o tratamento do Covid-19 e/ou de seus sintomas, e é válido mesmo que essas manifestações estejam presentes em outras doenças. Este esclarecimento será devidamente avaliado pelos examinadores de patente antes da concessão do trâmite prioritário.

          É possível solicitar o trâmite prioritários após gerar a GRU nº 279, objeto da petição: Tecnologia para tratamento do Covid-19; pagar o valor do serviço; enviar o formulário eletrônico com os anexos.