Legislação

Publicado em 13/04/2015 18h50 Atualizado em 07/04/2022 11h13

 

Portarias

Portaria INPI/PR nº 07, de 14 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de desenho industrial e sobre o Manual de Desenhos Industriais.

Portaria INPI/PR nº 382, de 03 de dezembro de 2020 - Altera, na Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI (Resolução INPI/PR nº 251/2019), a nomenclatura dos códigos de serviço 108, 134, 136, 137, 216, 280, 295 e 296. 

 

Outros normativos

Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 05, de 30 de julho de 2021 - Altera os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01, de 30 de junho de 2020 e os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 8 de julho de 2020.

Instrução Normativa INPI nº 4, de 23 de julho de 2021 - Institui Instrução de Trabalho referente à verificação semanal da vigência dos registros de desenho industrial (CRDI – ECM – IT – 0001).

Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 08 de julho de 2020 - Institui o Procedimento GEQU - GSQ - PP - 0005 - Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Desenho Industrial (com redação alterada pela Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01/2021).

  

Notas Técnicas CPAPD

Nota CPAPD nº 01/2019 – Procedimento administrativo. Pedidos de Registro Arquivados e Indeferidos. Não publicação de desenho ou fotografia do desenho industrial.

 

Comunicados

Comunicado publicado na RPI 2560 - Comunicado publicado na RPI 2560 a respeito da aplicação da Resolução 232/2019 (que instituiu o Manual de Desenhos Industriais), vigente a partir de 09/03/2019.

Comunicado publicado na RPI 2558 - Comunicado publicado na RPI 2558 a respeito da não publicação de desenhos ou fotografias de desenhos industriais indeferidos ou arquivados.

Comunicado publicado na RPI 2523 - Comunicado publicado na RPI 2523 a respeito da Resolução 232/2019 (que institui o Manual de Desenhos Industriais), vigente a partir de 09/03/2019.

 

Legislação geral

Acesse a Lei de Propriedade Industrial (artigo 94 ao 121, sobre desenho industrial) e tratados internacionais da área, bem como os normativos do INPI. 

Confira o PDF publicado em 2013 com as normas do INPI. 

 

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