Legislação

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 14/2013 (anexo 1, anexo 2, anexo 3, anexo 4, anexo 5) - Dispõe sobre a alteração dos formulários para a apresentação de requerimentos na área de Desenho Industrial.

 

Resoluções

Resolução PR nº 232/2019, de 07/01/2019 - Dispõe sobre a criação do Manual de Desenhos Industriais.

Resolução PR nº 167, de 17/06/2016 - Disciplina temporariamente o procedimento célere para exame de pedidos de registro de Desenho Industrial para produtos esportivos.

Resolução PR nº 159, de 28/01/2016 - Disciplina a entrega do certificado eletrônico de registro de Desenho Industrial.

Resolução PR nº 146, de 01/04/2015Institui o módulo de Peticionamento Eletrônico de Desenho Industrial do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial e dá outras providências.

Resolução PR nº 55 de 18/03/2013 - Dispõe sobre o depósito dos pedidos de registro de Desenho Industrial e dos pedidos de registro de Indicação Geográfica e dos procedimentos relativos a numeração destes pedidos.

Resolução PR nº 60 de 18/03/2013 - Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Locarno para Desenhos Industriais.

 

Comunicados

Comunicado publicado na RPI 2560 - Comunicado publicado na RPI 2560 a respeito da aplicação da Resolução 232/2019 (que instituiu o Manual de Desenhos Industriais), vigente a partir de 09/03/0219.

Comunicado publicado na RPI 2558 - Comunicado publicado na RPI 2558 a respeito da não publicação de desenhos ou fotografias de desenhos industriais indeferidos ou arquivados.

Comunicado publicado na RPI 2523 - Comunicado publicado na RPI 2523 a respeito da Resolução 232/2019 (que institui o Manual de Desenhos Industriais), vigente a partir de 09/03/2019.

 

Legislação geral

Acesse a Lei de Propriedade Industrial (artigo 94 ao 121, sobre desenho industrial) e tratados internacionais da área, bem como os normativos do INPI. 

Confira o PDF publicado em 2013 com as normas do INPI. 

 

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