Consulta Pública

O INPI realiza Consultas Públicas e Tomadas Públicas de Subsídios sobre seus serviços, em busca de uniformidade e previsibilidade, além de estimular a transparência e a participação da sociedade. A partir da publicação desses instrumentos no Diário Oficial da União (DOU), os interessados têm um prazo para enviar contribuições por meio da Plataforma Brasil Participativo. 

Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 02/2026, publicada no DOU de 25/08/2026           

Assunto: Tomada Pública de Subsídios com o objetivo de coletar manifestações sobre as opções regulatórias acerca do registro de jogos eletrônicos.

Unidade responsável: DIRPA.

Data da Consulta Pública: 25/08/2026 a 26/10/2026.

O INPI torna pública a Tomada Pública de Subsídios nº 02/2026, com o objetivo de coletar manifestações sobre as opções regulatórias acerca do registro de jogos eletrônicos. O prazo para participação é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação da Tomada Pública de Subsídios no Diário Oficial da União.

As manifestações deverão ser encaminhadas por meio da Plataforma Brasil Participativo, devendo ser inseridas nos campos correspondentes e versarem exclusivamente sobre o registro de jogos eletrônicos. Após o encerramento da Tomada Pública de Subsídios, as contribuições serão analisadas e consolidadas pelo INPI.

Essa Tomada Pública de Subsídios também foi publicada na seção Comunicados da RPI 2903. 

Confira o Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 02/2026, publicado no DOU de 25/08/2026 na íntegra, com os procedimentos para participação. 

Documentos

Nota Técnica SEI nº 03/2026/ INPI/ DIPTO/ CPCTR/ DIRPA/ PR

Edital da Tomada Pública de Subsídios nº 02, de 20 de agosto de 2026