Consultas Públicas
O INPI realiza tomadas públicas de subsídios e consultas públicas sobre seus serviços, em busca de uniformidade e previsibilidade nas análises, além de estimular a transparência e a participação da sociedade.
TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS SOBRE O RECONHECIMENTO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS ARGENTINAS NO BRASIL (CONCLUÍDA)
No período de 01/07/2026 a 31/07/2026, o INPI realizou tomada pública de subsídios para manifestações de interessados relativas ao reconhecimento das indicações geográficas argentinas no Brasil. Tal medida ocorreu em cumprimento ao disposto no art. 7º do "Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul", promulgado pelo Decreto nº 13.009, de 09 de junho de 2026.
A Tomada Pública de Subsídios nº 01/2026, foi publicada em 30 de junho de 2026, na Revista da Propriedade Industrial nº 2895 e no Diário Oficial da União nº 121.
Findo o prazo de participação na Tomada Pública de Subsídios, não foram recebidas manifestações.
Documento relacionado:
Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas do Mercosul
CONSULTA PÚBLICA SOBRE APRIMORAMENTO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (CONCLUÍDA)
O INPI informa que foi concluída a análise das contribuições recebidas durante a consulta pública sobre o aprimoramento de procedimentos técnicos de indicações geográficas, realizada entre 17 de setembro e 17 de outubro de 2025.
Respostas às contribuições da consulta pública.
Confira as informações:
A Portaria Normativa INPI/PR nº 50, de 23 de janeiro de 2026, que dispõe sobre procedimentos técnicos de indicações geográficas e altera a Portaria INPI/PR nº 04, de 12 de janeiro de 2022, foi publicada na seção Comunicados da RPI 2874 e no Diário Oficial da União (edição nº 21, seção 1, página 41).
A Portaria Normativa INPI/PR nº 50, de 23 de janeiro de 2026, está disponível na página Legislação de indicações geográficas.
As diretrizes de análise encontram-se detalhadas no Manual de Indicações Geográficas, atualizado em 03 de fevereiro de 2026.
CONSULTA PÚBLICA SOBRE SELOS BRASILEIROS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (CONCLUÍDA)
A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) informa que foi concluída a análise das contribuições apresentadas durante a consulta pública sobre a instituição dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas, realizada entre 3 de agosto e 3 de setembro de 2021. Os comentários recebidos foram avaliados e respondidos pela DIRMA.
Contribuições da consulta pública e respostas da DIRMA
A Portaria de instituição dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas foi publicada na RPI 2650 em 19 de outubro de 2021, com data de entrada em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2021. Na mesma data, foi disponibilizado no Portal do INPI o Manual de Identidade Visual e Uso dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas. Ambos estão disponíveis na seção Referências do Manual de Indicações Geográficas e na seção de legislação de indicações geográficas do Portal do INPI.