Consultas Públicas
O INPI realiza tomadas públicas de subsídios e consultas públicas sobre seus serviços, em busca de uniformidade e previsibilidade nas análises, além de estimular a transparência e a participação da sociedade.
TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS SOBRE O RECONHECIMENTO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS ARGENTINAS NO BRASIL
Envie sua manifestação relativa ao reconhecimento das indicações geográficas argentinas no Brasil.
O INPI está realizando tomada pública de subsídios para manifestações de interessados relativas ao reconhecimento das indicações geográficas argentinas no Brasil. Tal medida ocorre em cumprimento ao disposto no art. 7º do "Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul", promulgado pelo Decreto nº 13.009, de 09 de junho de 2026.
A Tomada Pública de Subsídios nº 01/2026, foi publicada em 30 de junho de 2026, na Revista da Propriedade Industrial nº 2895 e no Diário Oficial da União nº 121.
Os interessados têm o prazo de 30 (trinta) dias para enviar as manifestações, exclusivamente por meio de formulário próprio, disponibilizado a seguir.
Atenção às regras de preenchimento e envio do formulário:
1) As manifestações deverão se referir especificamente às indicações geográficas argentinas constantes da lista e das fichas técnicas disponibilizadas para consulta prévia dos interessados. Acesse aqui.
2) Os subsídios encaminhados devem conter as razões que fundamentem a manifestação contrária ao reconhecimento da indicação geográfica em questão no Brasil.
3) As manifestações encaminhadas após o prazo, por meio diverso ou contrariamente ao estipulado no primeiro e no segundo parágrafos deste artigo, não serão consideradas para fins desta Tomada Pública de Subsídios.
Salientamos que a plataforma permite o preenchimento de apenas um formulário por interessado (cadastrado no gov.br). Após o envio, não será possível editar, complementar ou substituir as informações prestadas.
Recomenda-se que associações, comissões ou instituições consolidem as manifestações de seus membros em um único formulário, evitando-se o envio individual por parte de cada associado.
Findo o prazo de participação na Tomada Pública de Subsídios, ocorrerá o encerramento deste processo, mediante o envio das manifestações de interessados para o órgão responsável pelo registro de Indicações Geográficas no Estado Parte de origem do pedido, em observância ao art. 7º, item 5, do “Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul”.
Documentos relacionados:
Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas do Mercosul
Acesse a publicação na plataforma Brasil Participativo.
- PARTICIPE AQUI! Formulário para envio de manifestação.
CONSULTA PÚBLICA SOBRE APRIMORAMENTO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (CONCLUÍDA)
O INPI informa que foi concluída a análise das contribuições recebidas durante a consulta pública sobre o aprimoramento de procedimentos técnicos de indicações geográficas, realizada entre 17 de setembro e 17 de outubro de 2025.
Respostas às contribuições da consulta pública.
Confira as informações:
A Portaria Normativa INPI/PR nº 50, de 23 de janeiro de 2026, que dispõe sobre procedimentos técnicos de indicações geográficas e altera a Portaria INPI/PR nº 04, de 12 de janeiro de 2022, foi publicada na seção Comunicados da RPI 2874 e no Diário Oficial da União (edição nº 21, seção 1, página 41).
A Portaria Normativa INPI/PR nº 50, de 23 de janeiro de 2026, está disponível na página Legislação de indicações geográficas.
As diretrizes de análise encontram-se detalhadas no Manual de Indicações Geográficas, atualizado em 03 de fevereiro de 2026.
CONSULTA PÚBLICA SOBRE SELOS BRASILEIROS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (CONCLUÍDA)
A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) informa que foi concluída a análise das contribuições apresentadas durante a consulta pública sobre a instituição dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas, realizada entre 3 de agosto e 3 de setembro de 2021. Os comentários recebidos foram avaliados e respondidos pela DIRMA.
Contribuições da consulta pública e respostas da DIRMA
A Portaria de instituição dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas foi publicada na RPI 2650 em 19 de outubro de 2021, com data de entrada em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2021. Na mesma data, foi disponibilizado no Portal do INPI o Manual de Identidade Visual e Uso dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas. Ambos estão disponíveis na seção Referências do Manual de Indicações Geográficas e na seção de legislação de indicações geográficas do Portal do INPI.