Consultas Públicas
O INPI realiza consultas públicas sobre seus serviços, em busca de uniformidade e previsibilidade nas análises, além de estimular a transparência e a participação da sociedade.
CONSULTA PÚBLICA SOBRE APRIMORAMENTO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (CONCLUÍDA)
O INPI informa que foi concluída a análise das contribuições recebidas durante a consulta pública sobre o aprimoramento de procedimentos técnicos de indicações geográficas, realizada entre 17 de setembro e 17 de outubro de 2025.
Respostas às contribuições da consulta pública.
Confira as informações:
A Portaria Normativa INPI/PR nº 50, de 23 de janeiro de 2026, que dispõe sobre procedimentos técnicos de indicações geográficas e altera a Portaria INPI/PR nº 04, de 12 de janeiro de 2022, foi publicada na seção Comunicados da RPI 2874 e no Diário Oficial da União (edição nº 21, seção 1, página 41).
A Portaria Normativa INPI/PR nº 50, de 23 de janeiro de 2026, está disponível na página Legislação de indicações geográficas.
As diretrizes de análise encontram-se detalhadas no Manual de Indicações Geográficas, atualizado em 03 de fevereiro de 2026.
CONSULTA PÚBLICA SOBRE SELOS BRASILEIROS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (CONCLUÍDA)
A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) informa que foi concluída a análise das contribuições apresentadas durante a consulta pública sobre a instituição dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas, realizada entre 3 de agosto e 3 de setembro de 2021. Os comentários recebidos foram avaliados e respondidos pela DIRMA.
Contribuições da consulta pública e respostas da DIRMA
A Portaria de instituição dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas foi publicada na RPI 2650 em 19 de outubro de 2021, com data de entrada em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2021. Na mesma data, foi disponibilizado no Portal do INPI o Manual de Identidade Visual e Uso dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas. Ambos estão disponíveis na seção Referências do Manual de Indicações Geográficas e na seção de legislação de indicações geográficas do Portal do INPI.