Consultas Públicas
O INPI realiza consultas públicas sobre seus serviços, em busca de uniformidade e previsibilidade nas análises, além de estimular a transparência e a participação da sociedade.
A partir da publicação da consulta pública no Diário Oficial da União, os interessados têm um prazo para enviar as sugestões para o e-mail consultapublica.dirpa@inpi.gov.br ou diretamente a uma das Recepções do INPI, por meio de formulário próprio.
Aviso de Consulta Pública nº 03/2025, publicada no DOU de 18/08/2025
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) torna pública a Consulta nº 3/2025, com o objetivo de coletar manifestações sobre a minuta das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente relacionados à Inteligência Artificial.
O prazo para participação é de 60 dias, contados a partir da data de publicação da consulta no Diário Oficial da União.
As manifestações deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/8AKLcnv5dgCtQEod7, devendo ser inseridas nos campos correspondentes e versarem exclusivamente sobre o exame de Pedidos relacionados à Inteligência Artificial.
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas e consolidadas pelo INPI.
Outrossim, a Consulta Pública INPI/PR Nº 03, de 15 de agosto de 2025, foi publicada na seção Comunicados da RPI 2850.
Aviso de Consulta pública nº 03/2025 na íntegra, com os procedimentos para participação.
Assunto: Minuta das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente relacionados à Inteligência Artificial.
Unidade responsável: DIRPA.
Data da Consulta Pública: 19/08/2025 a 19/10/2025 (PERÍODO ENCERRADO)
Documentos:
Minuta das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente relacionados à Inteligência Artificial.
Aviso de Consulta Pública nº 02/2025, publicada no DOU de 29/07/2025
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) torna pública a Consulta nº 2/2025, com o objetivo de coletar manifestações sobre a minuta do Capítulo 9 – Novos Usos de Produtos Conhecidos, das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Química.
O prazo para participação é de 60 dias, contados a partir da data de publicação da consulta no Diário Oficial da União.
As manifestações deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico consultapublica.dirpa@inpi.gov.br, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico supracitado, devendo ser inseridas nos campos correspondentes e versarem exclusivamente sobre a matéria objeto do capítulo 9.
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas e consolidadas pelo INPI.
Outrossim, a Consulta Pública INPI/PR Nº 02, de 24 de julho de 2025, foi publicada na seção Comunicados da RPI 2847.
Aviso de Consulta Pública nº 02/2025 na íntegra, com os procedimentos para participação.
Aviso de Prorrogação da Consulta Pública disponível no Diário Oficial da União (DOU) nº 182, de 24 de setembro de 2025, Seção 3, pág. 35.
Assunto: Minuta do Capítulo 9 das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Química, com o texto revisado do atual Capítulo 9 das Diretrizes (Resolução INPI/PR nº 208/2017), referente a Novos Usos de Produtos Conhecidos.
Unidade responsável: DIRPA.
Data da Consulta Pública: 30/07/2025 a 27/10/2025 (PERÍODO ENCERRADO)
Documentos:
- Minuta do Capítulo 9 da Diretriz
- Comparação entre o capítulo 9 da Resolução Nº 208/2017 e o texto da Minuta das Dirterizes
Aviso de Tomada Pública de Subsídios, publicada no DOU de 15/09/2023
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Atualização 08/11/2023: No dia 06/11/20233, a Tomada Pública de Subsídios foi encerrada e a data prevista para a divulgação dos dados tabulados é 17/11/2023. Atualização 30/10/23: Aprovada a prorrogação do prazo da Tomada Pública de Subsídios, publicada no DOU de 30/10/23. Atualização 19/09/23: O formulário referente à Tomada Pública de Subsídios já está funcionando normalmente e, portanto, os interessados podem enviar suas contribuições. |
Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº01/2023 na íntegra, com os procedimentos para participação.
Assunto: A referida Tomada Publica visa coletar subsídios para eventual revisão normativa dos procedimentos e dos prazos para requerimento do exame técnico do pedido de patente e para alterações no pedido de patente.
Unidade responsável: DIRPA
Data da Tomada Pública: 15/09/2023 a 06/11/2023
Documentos:
- Proposta para Tomada Pública
- Relatório de resultados da Tomada Pública
- Respostas do questionário da Tomada Pública(.xlsx)
Aviso de Consulta Pública nº 01/2023, publicada no DOU de 20/04/2023
Aviso de Consulta Pública nº 01/2023 na íntegra, com os procedimentos para participação
Assunto: Minuta de portaria que estabelece normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial (LPI) - Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações quanto à forma e ao conteúdo dos pedidos de patente e certificados de adição.
Unidade responsável: DIRPA
Data da Consulta Pública: 20/04/2023 a 18/06/2023
Documentos:
- Comparativo da Minuta da Portaria com as Instruções Normativas 30/2013 e 31/2013
- Formulário de Sugestões e Comentários Consulta Pública INPI_Minuta da Portaria.xlsx
- Resultado da consulta pública
- Minuta da Portaria consolidada
Aviso de Consulta Pública nº 01/2022, publicada no DOU de 01/06/2022
Aviso de Consulta Pública nº 01/2022 na íntegra, com os procedimentos para participação
Assunto: Nota Técnica CPAPD nº 01/2022 - Plantas transgênicas – Evento de elite. A referida Nota Técnica visa definir as orientações técnicas a serem seguidas pelos seus examinadores no exame de patenteabilidade de invenções associadas a plantas transgênicas, em especial o evento elite.
Unidade responsável: Coordenadoria Geral de Patentes II – CGPAT II
Data da Consulta Pública: 01/06/2022 a 01/07/2022
Documentos:
- Nota Técnica CPAPD nº 01/2022 (versão original)
- Sugestões e comentários recebidos
- Análise de grupo de trabalho a respeito das sugestões apresentadas na Consulta Pública – Nota Técnica INPI/CPAPD – evento elite (completa)
- Versão final da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2023, assinada pelo CPAPD
Aviso de Consulta Pública nº 03/2020, publicada no DOU de 17/08/2020
Aviso de Consulta Pública nº 03/2020 na íntegra, com os procedimentos para participação
Assunto: Diretrizes de Exame de Invenções Implementadas por Programa de Computador
Unidade responsável: Coordenadoria Geral de Patentes III – CGPAT III
Data da Consulta Pública: 17/08/2020 a 17/10/2020
Documentos:
- Diretrizes de Exame de Invenções Implementadas por Programa de Computador (versão original)
- Diretrizes de Exame de Invenções Implementadas por Programa de Computador (versão atualizada)
- Formulário de Sugestões e Comentários da Consulta Pública - versão.xlsx
- Resposta aos comentários internos
- Resposta aos comentários da consulta pública
- Versão do texto submetido a consulta pública, com marcações de revisão
- Versão final do texto após aplicação das revisões
Aviso de Consulta Pública nº 01/2019, publicada no DOU de 06/02/2019
Aviso de Consulta Pública nº 01/2019 na íntegra, com os procedimentos para participação
Assunto: Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área da Biotecnologia
Unidade responsável: Coordenadoria Geral de Patentes II – CGPAT II
Data da Consulta Pública: 06/02/2019 a 06/04/2019
Documentos:
- Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia (versão original)
- Formulário de Sugestões e Comentários da Consulta Pública - versão .doc
- Versão anotada (texto comparado com a versão vigente cf Res.144/2015)
- Parecer da Procuradoria do INPI sobre o Patenteamento de Processos e Produtos envolvendo Célula-Tronco Embrionária Humana
- Sugestões e comentários recebidos
- Versão final do texto das Diretrizes
- Versão anotada #1: texto final comparado com a versão vigente cf Res.144/2015
- Versão anotada #2: texto final comparado com o material submetido à Consulta Pública
Aviso de Consulta Pública nº 01/2018, publicada no DOU de 19/02/2018
Aviso de Consulta Pública nº 01/2018 na íntegra, com os procedimentos para participação.
Assunto: Instrução Normativa que estabelece normas e procedimentos relativos ao Registro de Topografias de Circuitos Integrados e ao formulário eletrônico e-Chip
Unidade responsável: Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica - CEPIT
Data da Consulta Pública: 19/02/2018 a 20/03/2018
Documentos:
- Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados
- Formulários de sugestões e comentários da Consulta Pública - versão doc.
- Análise da Coordenadoria Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT – a respeito das sugestões apresentadas para a Instrução Normativa que estabelece normas e procedimentos relativos ao Registro de Topografias de Circuitos Integrados e ao formulário eletrônico e-Chip
Aviso de Consulta Pública nº 02/2017
Aviso de Consulta Pública nº 02/2017 na íntegra, com os procedimentos para participação.
Assunto: Procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente
Unidade responsável: Presidência
Prazo: até 31 de agosto de 2017
Documentos:
- Proposta de norma
- Formulários de sugestões e comentários da Consulta Pública - versão doc e versão odt
- Fluxo do procedimento
- Justificativa
- Resumo estatístico da situação dos pedidos de patentes
- Sugestões e comentários recebidos no período da consulta pública
Veja a publicação no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2017.
Aviso de Consulta Pública nº 01/2017, publicada no DOU de 17/03/2017
Aviso de Consulta Pública nº 01/2017 na íntegra, com os procedimentos para participação.
Unidade responsável Coordenadoria Geral de Patentes I – CGPAT I
Diretrizes de exame de pedidos de patente – aspectos relacionados ao exame de pedidos de patente na área de química (versão original)
Data da Consulta Pública: 17/03/2017 a 16/05/2017
Formulário de Sugestões e Comentários da Consulta Pública - versão.doc.
Sugestões e comentários recebidos no período da consulta pública
Análise da Coordenadoria Geral de Patentes I – CGPAT I – a respeito das sugestões apresentadas para as Diretrizes de exame de pedidos - aspectos relacionados ao exame de pedidos de patente na área de química
Apresentação realizada pela Diretoria de Patentes – DIRPA referente à análise dos comentários recebidos no período de Consulta Pública
Resolução nº 208/2017- Que institui as diretrizes de exame de pedidos de patente na área de química.
Outras consultas públicas
As Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Aspectos Relacionados ao Exame de Pedidos de Patente na Área de Química complementa o conteúdo dos Blocos I (Resolução INPI/PR N° 124/2013, publicada na RPI 2241, de 17/12/2013) e II das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente do INPI (Resolução INPI/PR N° 169/2016, publicada na RPI 2377, de 26/07/2016), com particularidades do exame de pedidos de patente da área da química. Por se tratar de uma complementação das Diretrizes de Exame do INPI já publicadas, o texto sob consulta deverá ser lido em conjunto às referidas Diretrizes.
Confira abaixo as informações referentes às consultas públicas realizadas sobre diretrizes de exame de pedidos de patente – Bloco II – Patenteabilidade, diretrizes de exame de patente na área de biotecnologia, diretrizes de exame de pedido de patente, diretrizes de exame de pedido de patente de modelo de utilidade e de exame de pedidos de patentes envolvendo invenções implementadas por programa de computador:
Aviso de Consulta Pública nº 01/2015, publicada no DOU de 16/03/2015
Aviso de Consulta Pública nº 03/2012 na íntegra, com os procedimentos para participação.
Unidade responsável Coordenadoria Geral de Patentes IV – CGPAT IV
Diretrizes de exame de pedidos de patente – Bloco II - Patenteabilidade (versão original)
Data da Consulta Pública: 16/03/2015 a 14/05/2015
Formulário de Sugestões e Comentários da Consulta Pública - versão .doc / versão .odt
Sugestões e comentários recebidos no período da consulta pública
Análise da Coordenadoria Geral de Patentes IV – CGPAT IV – a respeito das sugestões apresentadas para as Diretrizes de exame de pedidos de patente - Bloco II - Patenteabilidade (EM ELABORAÇÃO)
Apresentação realizada pela Diretoria de Patentes – DIRPA referente à análise dos comentários recebidos no período de Consulta Pública (versão final)
Aviso de Consulta Pública nº 04/2012, publicada no DOU de 05/12/2012
Unidade responsável Coordenadoria Geral de Patentes II – CGPAT II
Diretrizes de exame de pedidos de patente na área de biotecnologia (versão original)
Data da Consulta Pública: 05/12/2012 a 04/02/2013
Formulário de sugestões e comentários da consulta pública
Sugestões e comentários recebidos no período da consulta pública
Análise da Coordenadoria Geral de Patentes II – CGPAT II – a respeito das sugestões apresentadas na Revisão das Diretrizes de exame de pedidos de patente na área de biotecnologia
Apresentação realizada pela Diretoria de Patentes – DIRPA referente à análise dos comentários recebidos no período de Consulta Pública (versão final)
Resolução nº 144/2015- Que institui as diretrizes de exame de pedidos de patente na área de biotecnologia.
Aviso de Consulta Pública nº 03/2012, publicada no DOU de 25/07/2012
Aviso de Consulta Pública nº 03/2012 na íntegra, com os procedimentos para participação. Consultas públicas estimulam transparência, participação e uniformidade nas análises.
Unidade responsável Coordenadoria Geral de Patentes IV – CGPAT IV
Diretrizes de exame de pedidos de patente (versão original)
Data da Consulta Pública: 25/07/2012 à 23/09/2012
Formulário de Sugestões e Comentários da Consulta Pública
Sugestões e comentários recebidos no período da consulta pública
Análise da Coordenadoria Geral de Patentes IV – CGPAT IV – a respeito das sugestões apresentadas na Revisão das Diretrizes de exame de pedidos de patente.
Apresentação realizada pela Diretoria de Patentes – DIRPA referente à análise dos comentários recebidos no período de Consulta Pública (versão final)
Resolução nº 124/ 2013- Que institui as diretrizes de exame de pedidos de patente.
Aviso de Consulta Pública nº 02/2012, publicada no DOU de 17/05/2012
Aviso de Consulta Pública nº 02/2012 na íntegra, com os procedimentos para participação
Unidade responsável Coordenadoria Geral de Patentes IV – CGPAT IV
Diretrizes de exame de pedidos de patente de modelo de utilidade (versão original)
Data da Consulta Pública: 17/05/2012 a 16/07/2012
Formulário de sugestões e comentários da consulta pública
Sugestões e comentários recebidos no período da Consulta Pública
Análise da Coordenadoria Geral de Patentes IV – CGPAT IV – a respeito das sugestões apresentadas para as Diretrizes de exame de pedidos de patente de modelo de utilidade
Apresentação realizada pela Diretoria de Patentes – DIRPA referente à análise dos comentários recebidos no período de Consulta Pública (versão final)
Resolução nº 298/2012- Que institui a diretriz de exame de patente de Modelo de utilidade.
Aviso de Consulta Pública nº 01/2012, publicada no DOU de 16/03/2012
Aviso de Consulta Pública nº 01/2012 na íntegra, com os procedimentos para participação
Unidade responsável Coordenadoria Geral de Patentes III – CGPAT III
Diretrizes de exame de pedidos de patente envolvendo invenções implementadas por programa de computador (versão original)
Data da Consulta Pública: 16/03/2012 a 15/05/2012
Formulário de sugestões e comentários da consulta pública
Sugestões e Comentários recebidos no período da Consulta Pública
Apresentação realizada pela Diretoria de Patentes – DIRPA referente à análise dos comentários recebidos no período de Consulta Pública (versão final)