Guia Básico de Programa de Computador

Entenda

Se você desenvolveu um programa de computador ou sua versão mais atualizada, é possível pedir o registro no INPI. O registro garante maior segurança jurídica ao seu titular, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.

Veja também:

Manual do Usuário

Legislação de Programas de Computador

Mais informações (assinatura digital, resumo hash e outras)

Prepare a documentação

Antes de solicitar o registro do seu programa de computador, realize a criptografia do texto ou do arquivo que contenha o código-fonte. Utilize um algoritmo apropriado para transformá-lo em um resumo digital hash. Esse resumo será inserido no formulário eletrônico do pedido.

Pague a GRU

Confira os custos dos serviços.

Para o pagamento de taxas é necessário:

- Fazer o cadastro no e-INPI;
- Emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) utilizando o código 730  (guarde o número da GRU criada, pois será necessário utilizá-lo na próxima etapa),

Baixe também a Declaração de Veracidade (DV), que está disponível no próprio sistema GRU. Você deve assiná-la digitalmente e incluí-la depois no seu pedido.

Inicie o pedido

Após pagar a GRU, acesse o e-Software e preencha o formulário.

Neste momento você deverá inserir o resumo hash e a Declaração de Veracidade (DV) assinada digitalmente.

Veja o passo a passo para preencher o formulário no sistema e-Software.

Acompanhe

Após a confirmação do pagamento, o tempo para seu registro ser publicado é de até 10 dias, contados da data do pedido do registro.

Você pode acompanhar o andamento do pedido das seguintes formas:

- Consulte a Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é publicada toda terça-feira;
- Cadastre o número do seu pedido em Meus Pedidos, sistema que avisa por e-mail quando seu pedido passar para uma nova etapa. Você poderá cadastrá-lo quando tiver feito o login no sistema Buscaweb. Mas atenção: esse é um serviço adicional oferecido pelo INPI e não substitui a consulta à RPI.

Saiba como acessar e baixar o certificado de registro de programa de computador.

Ao longo do andamento do pedido você poderá ter dúvidas. É recomendado que você leia a Instrução Normativa n° 099/2019 e o Manual do Usuário. Caso não consiga esclarecer suas dúvidas, entre em contato pelo Fale Conosco.

 

Validade do registro

O registro de programa de computador é válido por 50 anos a partir da sua criação ou de 1º de janeiro do ano seguinte à sua publicação. O registro tem validade no Brasil e em outros 176 países que assinaram a Convenção de Berna (1886).