Legislação

Resolução

Resolução PR nº 233, de 18 de janeiro de 2019 - Institui o Módulo de Peticionamento Eletrônico de Indicações Geográficas do Sistema Eletrônico de Gestão de propriedade Industrial e dá outras providências.

 

Instrução Normativa

Instrução Normativa PR nº 108, de 24/09/2019 - Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de Indicações Geográficas provenientes dos Estados membro da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC), no âmbito das negociações do Acordo Mercosul-AELC.

Instrução Normativa PR nº 095/2018, de 28/12/2018, que estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas.

Instrução Normativa PR nº 91, de 06/07/2018, altera o artigo 16 da Instrução Normativa PR nº 68, de 02 de março de 2017 que estabelece as condições para o registro da Indicação Geográfica da Cachaça.

Instrução Normativa PR nº 85, de 26/03/2018 - Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, contido no parágrafo quarto, do artigo terceiro, da Instrução Normativa Nº 79, de 25 de outubro de 2017.

Instrução Normativa PR nº 68, de 02/03/2017, alterada pela Instrução Normativa PR nº 91, de 26 de julho de 2018 – Estabelece as condições para o Registro da Indicação Geográfica Cachaça.

Instrução Normativa PR nº 081, de 01/12/2017 - Prorroga a vigência da Instrução normativa nº 079, de 25 de outubro de 2017.

Instrução Normativa PR nº 079, de 25/10/2017 - Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia.

 

Comunicados

Comunicado publicado na RPI 2574 - Comunicado publicado na RPI 2574 sobre a atualização da Tabela de Despachos de Indicações Geográficas no Portal do INPI, com a previsão de despachos em pedidos de alteração de registro de indicação geográfica.

 

Legislação geral

Acesse as leis e tratados internacionais da área de propriedade intelectual, bem como os normativos do INPI
 

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