Legislação

Publicado em 13/04/2015 18h41 Atualizado em 03/02/2022 14h07

Portarias

2022

Portaria INPI/PR nº 06, de 12 de janeiro de 2022 - Estabelece as condições para o registro da Indicação Geográfica Cachaça.

Portaria INPI/PR nº 04, de 12 de janeiro de 2022 - Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas, dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições e sobre o Manual de Indicações Geográficas.

2021

Portaria INPI/PR nº 046, de 14 de outubro de 2021 — Institui os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas e dispõe sobre sua finalidade, direito de uso e formas de utilização.

 

Instrução Normativa

Instrução Normativa PR nº 108, de 24/09/2019 - Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de Indicações Geográficas provenientes dos Estados membro da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC), no âmbito das negociações do Acordo Mercosul-AELC.

Instrução Normativa PR nº 85, de 26/03/2018 - Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, contido no parágrafo quarto, do artigo terceiro, da Instrução Normativa Nº 79, de 25 de outubro de 2017.

Instrução Normativa PR nº 081, de 01/12/2017 - Prorroga a vigência da Instrução normativa nº 079, de 25 de outubro de 2017.

Instrução Normativa PR nº 079, de 25/10/2017 - Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia.

 

Manuais

Manual de Identidade Visual e Uso dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas — Estabelece as condições de uso dos Selos
Brasileiros de Indicações Geográficas, conforme previsto pela Portaria INPI/PR nº 046/2021, de 14/10/2021.

 

Comunicados

Comunicado publicado na RPI 2574 - Comunicado publicado na RPI 2574 sobre a atualização da Tabela de Despachos de Indicações Geográficas no Portal do INPI, com a previsão de despachos em pedidos de alteração de registro de indicação geográfica.

 

Legislação geral

Acesse as leis e tratados internacionais da área de propriedade intelectual, bem como os normativos do INPI
 

Está procurando alguma outra norma e não encontrou? Mande uma mensagem para esta área pelo sistema Fale Conosco.