Ética
As comissões de ética devem existir em todos os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Federal, conforme prescrito pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e têm por finalidade zelar pela aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público, devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, recomendando, acompanhando e avaliando o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e comportamento ético.
A Comissão de Ética do INPI, cujos membros originários foram designados pela Portaria INPI/PR nº 265/2022, além das competências acima citadas, também está encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Integrante do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal e vinculada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a Comissão possui plena autonomia em relação aos dirigentes da Instituição.
A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e três suplentes, designados para mandatos de três anos não coincidentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal do INPI, atendidos os critérios gerais de idoneidade e reputação ilibada.
Contato
A Comissão de Ética está instalada na Sede, Rua Mayrink Veiga, nº 09, Rio de Janeiro/RJ. O contato deve ser feito pelo e-mail: etica@inpi.gov.br.
Composição atual da Comissão de Ética do INPI
Titulares:
Raphael de Carvalho Ferreira (Presidente)
José Renato Carvalho Gomes
Thiago Augusto Araujo Bastos
Suplentes:
Bruno Emanuel Del Boca Sogdu
Luciane Moreira Reis
Lucia Aparecida Mendonça
Secretária-Executiva:
Wander Vilson Lioy Alcantelado
Código de Ética Profissional do Servidor Público
Confira aqui o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Siga as boas práticas! Acesse o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.
Código de Conduta da Alta Administração Federal
Confira aqui o Código de Conduta da Alta Administração Federal, conjunto de dispositivos aos quais se sujeitam as pessoas nomeadas pelo Presidente da República para ocupar qualquer dos cargos nele previstos, sendo certo que a transgressão dessas normas implicará em descumprimento de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da Alta Administração.
Normativos sobre ética no INPI
Portaria INPI/PR nº 279, de 06/08/2020 - Aprova o Código de Ética e Conduta Profissional do INPI.
Portaria INPI/PR nº 39, de 19/09/2023 - Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética do INPI-CE/INPI.
Portaria de Designação dos membros