Guia Básico de Contratos

Entenda

Você pode averbar e/ou registrar no INPI contratos que envolvam licenciamento de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e franquia. Também pode requisitar certidões, consultas, fotocópias e 2ª via de certificado de averbação.

Veja também:

Tipos de contrato

Diretrizes de exame para averbação e registro de contratos

Manual de Contratos

Legislação de Contratos

Serviços de transferência de tecnologia

Como solicitar uma fotocópia

Prepare a documentação

Para requerer a averbação e/ou registro do contrato, você precisa apresentar a Guia de Recolhimento da União (GRU) paga e a documentação necessária para este serviço.

Pague a GRU

Confira os custos dos serviços. Fique atento, pois o INPI oferece descontos para:

- Pessoas físicas;
- Microempresas;
- Microempreendedores individuais;
- Empresas de pequeno porte;
- Cooperativas;
- Instituições de ensino e pesquisa;
- Entidades sem fins lucrativos; e
- Órgãos públicos.

Para o pagamento de taxas é necessário:

- Fazer o cadastro no e-INPI; e
- Emitir e pagar a GRU - guarde o número da GRU criada, pois será necessário utilizá-lo na próxima etapa.

Inicie o pedido

Apenas comece o processo após o pagamento da GRU.

Acesse o sistema e-Contratos com o login de "Advogado ou Pessoa Física com instrumento de procuração..." para preencher o formulário online.

Para mais detalhes sobre como fazer o pedido:

Manual do Formulário Eletrônico de Contratos de Tecnologia

Acompanhe

O processo passará por diferentes etapas, que poderão exigir do usuário o envio de novos documentos.

Para não perder os prazos, é importante acompanhar o andamento do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada sempre às terças-feiras.

Para os interessados, o INPI também disponibiliza um sistema de busca web de contratos de tecnologia. De forma geral, é possível fazer a busca pelo número do requerimento ou do protocolo, por palavras existentes nos termos do Certificado de Averbação, e nome ou CPF/CNPJ das partes do contrato.

Acesse o sistema da Pesquisa Web de Contratos de TecnologiaLá você pode selecionar seu processo e incluí-lo em "Meus Pedidos", sistema que avisa por e-mail quando houver movimentação. Este é um serviço adicional prestado pelo INPI e não substitui a consulta à RPI.

Veja mais detalhes sobre como acessar o sistema e como efetuar a pesquisa no Manual da Pesquisa Web de Contratos de Tecnologia.

Dúvidas não sanadas pelo Manual da Pesquisa Web, pelo Manual do Formulário Eletrônico de Contratos ou pelo Guia Básico de Transferência de Tecnologia serão esclarecidas exclusivamente pelo sistema Fale Conosco.

Nosso telefone para outros atendimentos é (21) 3037-3419.