Guia Básico de Desenho Industrial

Entenda

O registro de Desenho Industrial protege os aspectos ornamentais de um objeto que pode ser reproduzido de forma industrial – tanto a sua forma tridimensional quanto os aspectos bidimensionais, como estampas e padrões aplicados.

Você pode pedir esse registro se tiver criado, por exemplo, a nova forma plástica de um relógio, brinquedo, veículo, embalagem ou até o padrão de linhas e cores de uma estampa de tecido.

Porém, o registro não se aplica à proteção dos aspectos técnicos, funcionais ou tecnológicos de um produto, nem à proteção de marcas e logotipos. Ele apenas se destina a proteger a aparência desse produto.

Veja também:

Mais informações sobre desenho industrial

Perguntas Frequentes

Manual de Desenhos Industriais

Prepare a documentação

Para fazer o pedido de registro de Desenho Industrial, é necessário:

- Ler a legislação de DI.

Saiba que há diferenças entre a maneira de depositar os desenhos industriais tridimensionais e a maneira de depositar desenhos bidimensionais.

Veja como apresentar os desenhos ou fotografias no item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais.

Pague a GRU

Confira os custos dos serviços. Fique atento, pois o INPI oferece descontos para:

- Pessoas físicas;
- Microempresas;
- Microempreendedores individuais;
- Empresas de pequeno porte;
- Cooperativas;
- Instituições de ensino e pesquisa;
- Entidades sem fins lucrativos; e
- Órgãos públicos.

Para o pagamento de taxas, antes é necessário:

- Fazer o cadastro no e-INPI; e
- Emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) - guarde o número da GRU criada, pois será necessário utilizá-lo na próxima etapa.

Inicie o pedido

Você só deve começar o processo depois de pagar a GRU.

Use o número da GRU já paga para começar o pedido.

Acesse o sistema on-line para fazer seu pedido de registro de Desenho Industrial e preencha o formulário.

Veja também:

Como fazer o pedido

Guia do Usuário

Acompanhe

O processo passará por diferentes etapas, que poderão exigir do usuário o envio de novos documentos.

Entenda como é o caminho do pedido.

Para não perder os prazos, é importante acompanhar o andamento do pedido. Você pode fazer isso das seguintes maneiras:

- Consulte a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras.

- Acesse a busca e inclua seu processo em "Meus Pedidos". Assim, você receberá um e-mail a cada vez que seu processo entrar em uma nova etapa.

Mas atenção: esse é um serviço extra prestado pelo INPI e não substitui a consulta à RPI.

Se tiver dúvidas durante o processo, encaminhe sua pergunta para o sistema Fale Conosco.

No assunto da mensagem, direcione a um dos assuntos a seguir:

- Desenho Industrial (Área Administrativa): dúvidas sobre como fazer seu pedido, exame formal, sigilo do pedido e sigilo de autor, procuração, emissão do certificado, manutenção e extinção do registro.

- Desenho Industrial (Área Técnica): dúvidas sobre se o seu desenho pode ser registrado, requisitos legais para concessão do registro, exame técnico, exame de mérito, cumprimento de exigência e arquivamento, ações de nulidade.

- Recursos e Processos Administrativos de Nulidade: dúvidas sobre processos administrativos de nulidade e processos em grau de recurso.

O INPI oferece um sistema de busca. Nesse sistema, você pode fazer a busca por palavra-chave, número do processo e nome do requerente do registro.

Acesse o sistema de busca de desenho industrial.

Para marcar vista do conteúdo do seu processo de desenho industrial, envie e-mail para . Esse e-mail é apenas para marcação de vista.

Para outros temas, envie mensagem para o Fale Conosco.

Após dar entrada no pedido

Você precisará pagar uma taxa no quinto ano a partir do pedido. Essa taxa deverá ser paga a cada cinco anos.

O registro vale por 10 anos e pode ser renovado por três períodos de cinco anos cada.