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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 29/08/2025 10h14

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PGFN divulga nota sobre Acórdão do STJ de 12/6/2023

12/06/2023 - Publicação trata sobre a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) referente a incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Congresso do Contencioso Tributário discute modulação de efeitos e estratégias nas cortes superiores

05/06/2023 - Procuradores participaram de debate com a ministra do STF, Cármen Lúcia, e do STJ, Paulo Domingues, sexta (2/6)
Procuradores debatem FGTS e economia digital no VII Congresso do Contencioso Tributário

05/06/2023 - Estratégias para rastrear e recuperar criptoativos e de defesa e cobrança de FGTS foram os temas discutidos no segundo dia do evento
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios

02/06/2023 - Adesão está disponível no portal Regularize até 29 de setembro de 2023, às 19h.
Reforma Tributária e diversidade são temas do primeiro dia do VII Congresso do Contencioso PGFN e FGTS

02/06/2023 - Especialistas discutiram desafios do sistema tributário e importância das políticas transformadoras para promoção da diversidade no serviço público
Abertura do VII Congresso do Contencioso Tributário reuniu ministros da Fazenda, Trabalho e Emprego e AGU, entre outras autoridades

31/05/2023 - Ministro da Fazenda destacou a importância da atuação da PGFN para o cumprimento de deveres constitucionais do país
Congresso do Contencioso Tributário chega à sua 7ª edição

30/05/2023 - PGFN reúne ministros, procuradores e especialistas em torno de temas atuais do Direito Tributário
PGFN divulga carta aberta aos contribuintes brasileiros

25/05/2023 - Carta assinada pela procuradora-geral celebra Dia Nacional de Respeito ao contribuinte
PGFN promove live nesta quinta (25) para celebrar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

24/05/2023 - Encontro vai abordar novidades do atendimento e as negociações com descontos e prazos ampliados
Múltiplas formas de negociação de dívida são foco de live da PGFN

18/05/2023 - Além de mostrar ao contribuinte várias opções para regularização de débitos, procuradores deram aula no ambiente virtual do Regularize
Prova para procurador da Fazenda Nacional será realizada no próximo domingo (21/5)

17/05/2023 - Edital do concurso foi modificado para incluir, em Direito Tributário, temas como criptoativos, blockchain e instrução da Receita que trata sobre isso; candidatos disputam 100 vagas
Concurso de procurador da Fazenda Nacional teve quase 20 mil inscritos

16/05/2023 - Prova objetiva será realizada no próximo domingo, 21/5; certame oferece 100 vagas para o cargo
PGFN faz acordo para quitar dívida de R$ 1,3 bi da Cosanpa

16/05/2023 - Acordo soluciona débitos de quase 20 anos de prestadora de relevante serviço público e reduz litigiosidade com a suspensão e extinção de mais de 80 processos
PGFN promove live nesta quinta (18) sobre negociações

15/05/2023 - Serão abordados tanto as condições e benefícios quanto a adesão no sistema
PGFN inicia programação do “mês do respeito ao contribuinte”

12/05/2023 - Encontro online apresentou os serviços oferecidos no portal “Regularize” que permite a regularização fiscal de forma simples
PGFN tem vitória em controvérsia decorrente da Tese do Século

11/05/2023 - STJ fixa tese de que o ICMS compõe bases de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
Live de abertura do mês do Respeito ao Contribuinte acontece nesta quinta (11)

09/05/2023 - Transmissão do canal da PGFN no Youtube apresenta principais funcionalidades e serviços do portal Regularize
Em nova vitória no STF, PGFN assegura mais R$ 5,8 bilhões para os cofres da União

08/05/2023 - Tribunal declara inconstitucional decreto que alterava contribuição do PIS/Cofins, editado no último dia do governo anterior
PGFN organiza série de ações em maio, em referência ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

08/05/2023 - Programação inicia, nesta quinta-feira (11/5), com transmissão online sobre funcionalidades do Regularize e competências da PGFN
Tese da União sobre inclusão de incentivos fiscais na base de cálculo de tributos federais prevalece no STJ

26/04/2023 - Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PGFN em Números 2023 já está disponível na internet

20/04/2023 - Resultado de recuperação da dívida ativa cresceu mais de 20% em relação ao ano anterior, com destaque para transação tributaria
AGU lança edital para compor Comitê de Diversidade e Inclusão

18/04/2023 - Podem se inscrever procuradores e servidores até o dia 28 de abril
PGFN garante segurança jurídica e justiça fiscal às políticas públicas do país

13/04/2023 - Procuradora-Geral da Fazenda Nacional reforçou o compromisso do órgão com a integridade e o respeito ao cidadão, em agenda nesta terça-feira
PGFN lamenta o falecimento do ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Cid Heráclito de Queiroz

06/04/2023 - Colegas da PGFN prestam homenagem e se solidarizam, nesse momento de dor, com familiares e amigos de Queiroz
PGFN inaugura posto de atendimento na seccional da OAB em Pernambuco

05/04/2023 - Este é o segundo do tipo. O primeiro foi inaugurado em abril do ano passado na OAB-CE
Procuradora-geral da Fazenda Nacional abre o seminário da AGU ‘O poder feminino: entre percursos e desafios’

28/03/2023 - Anelize Almeida disse que falar em liderança feminina é reconhecer a força da sororidade, evitando armadilhas da autossuficiência
Igualdade e Cidadania marcam debates na abertura da semana em comemoração ao Dia da Mulher

06/03/2023 - As atividades acontecerão durante toda a semana; ministros, ministras e representantes de diversos outros órgãos do governo federal participaram da cerimônia de abertura nesta segunda (6/3)
PGFN se une ao Congresso na homenagem ao centenário da morte de Ruy Barbosa

01/03/2023 - Sessão solene lembrou, nesta quarta-feira, 1° de março, o centenário da morte do jurista, escritor e político Ruy Barbosa
Ministério da Fazenda institui Programa Mulher Cidadã

28/02/2023 - Iniciativa visa promover cidadania fiscal e capacitar mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou de risco social
PGFN reforça que CSLL é devida desde que foi declarada constitucional

24/02/2023 - “Caso a decisão viesse a produzir efeitos apenas para o futuro, União seria obrigada a devolver bilhões em tributos efetivamente devidos”, diz nota pública

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