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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 29/08/2025 10h14
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    PGFN regulamenta adesão ao Pert do Simples Nacional
    27/04/2018 - Requerimentos de adesão poderão ser encaminhados pelo site da PGFN de 2 de maio a 9 de julho
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  • Audiência sobre o novo modelo de cobrança da DAU registra grande participação

    Audiência sobre o novo modelo de cobrança da DAU registra grande participação
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  • PGFN recupera mais de R$ 180 milhões de créditos referentes ao FGTS em 2017

    PGFN recupera mais de R$ 180 milhões de créditos referentes ao FGTS em 2017
    03/04/2018 - Parte do incremento na recuperação está relacionado a obrigatoriedade de estar regular com as obrigações ao Fundo para aderir ao Pert
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    03/04/2018
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  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números 2018”

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  • Esgotadas as inscrições para audiência pública que vai debater novo modelo de cobrança da DAU

    Esgotadas as inscrições para audiência pública que vai debater novo modelo de cobrança da DAU
    15/03/2018
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  • Prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é prorrogado até 30 de abril

    Prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural  é prorrogado até 30 de abril
    14/03/2018 - Produtores rurais e adquirentes de produção rural terão até 30 de abril para aderir ao parcelamento
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  • Denúncia no Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP) possibilita a penhora de 15 quilos de ouro

    Denúncia no Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP) possibilita a penhora de 15 quilos de ouro
    14/03/2018
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  • Setor hospitalar é um dos ramos com maiores débitos junto ao FGTS

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  • Abertas as inscrições para audiência pública que vai debater novo modelo de cobrança da dívida ativa da União

     Abertas as inscrições para audiência pública que vai debater novo modelo de cobrança da dívida ativa da União
    02/03/2018
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  • Últimos dias para realizar a etapa de consolidação das modalidades de parcelamento e pagamento à vista da reabertura da Lei nº 11.941/09

     Últimos dias para realizar a etapa de consolidação das modalidades de parcelamento e pagamento à vista da reabertura da Lei nº 11.941/09
    23/02/2018
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  • PGFN disponibiliza ferramenta para acompanhamento dos débitos parcelados

     PGFN disponibiliza ferramenta para acompanhamento dos débitos parcelados
    21/02/2018
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  • Aviso importante aos optantes pelo Parcelamento da Lei nº 12.865/2013 (Reabertura da Lei nº 11.941/2009)

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    21/02/2018
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  • PGFN regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos inscritos em dívida ativa da União

     PGFN regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos inscritos em dívida ativa da União
    15/02/2018
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  • Novo fluxo de inscrição e cobrança da dívida ativa da União é regulamentado pela PGFN

    Novo fluxo de inscrição e cobrança da dívida ativa da União é regulamentado pela PGFN
    09/02/2018
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  • PGFN regulamenta etapa de consolidação das modalidades de parcelamento e pagamento à vista da reabertura da Lei nº 11.941/09

     PGFN regulamenta etapa de consolidação das modalidades de parcelamento e pagamento à vista da reabertura da Lei nº 11.941/09
    08/02/2018
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  • PGFN altera portaria que regulamenta as medidas de liquidação de débitos rurais inscritos em DAU

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    06/02/2018
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  • Adiado prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural

     Adiado prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
    06/02/2018
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  • PGFN disponibiliza Darfs e DAS numerados com código de barras

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    05/02/2018
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  • Concurso de Ingresso PFN - novos Procuradores são empossados

    Concurso de Ingresso PFN - novos Procuradores são empossados
    24/01/2018
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  • Aviso importante aos optantes do Pert que desistiram do parcelamento instituído pela 12.996/2014

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    19/01/2018
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  • Atuação da PGFN possibilitou o bloqueio de bens de grupo econômico criminoso

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    18/01/2018
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  • PGFN disponibiliza canal para denúncia de patrimônio de devedores

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  • Concurso de Ingresso PFN - definição das lotações e posse

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    12/01/2018
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    12/01/2018
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  • PGFN passa a contar com novas medidas para fortalecimento da recuperação do crédito público e preservação de terceiros de boa-fé

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    11/01/2018
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