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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 15/01/2026 14h30

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10/12/2019 - Aproximadamente 1087 trabalhadores poderão ser beneficiados com os acordos celebrados
PGFN publica edital da transação por adesão

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PGFN detalha portaria sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União

29/11/2019 - Norma que disciplina as negociações previstas no Capítulo II da MP do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) foi apresentada à imprensa
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PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal

29/11/2019 - O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação
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Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão

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Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional

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Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa

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Participe da palestra online da PGFN na Semana Nacional do Crédito

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16/10/2019 - Medida provisória, assinada hoje pelo Presidente Jair Bolsonaro, regulamenta o instituto da "transação tributária" prevista no Código Tributário Nacional – CTN
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15/10/2019 - Como ações, a PGFN promoverá palestra online e, em parceria com a CAIXA, disponibilizará condição diferenciada para parcelamento de FGTS em dívida ativa
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04/10/2019 - Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos Estados do Pará e Rondônia
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