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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 29/08/2025 10h14

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PGFN e cooperativa médica celebram acordo inédito para composição de dívidas de aproximadamente R$ 309 milhões

28/08/2020 - Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual solucionaram todo o passivo da cooperativa
SISBAJUD: novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores será lançado em 25 de agosto

21/08/2020 - O sistema é resultado do convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN. O objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais
PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor

21/08/2020 - O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total
Transação Tributária: PGFN negocia 204 mil débitos até julho deste ano, totalizando R$ 18,8 bilhões

20/08/2020 - Mais de 55 mil contribuintes já celebraram acordos, o que torna a transação um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados pela PGFN
STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa

18/08/2020 - Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001
PGFN se manifesta a respeito de nota oficial do Cruzeiro Esporte Clube, emitida no dia 14.08.2020

15/08/2020
PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

07/08/2020 - Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados
Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

31/07/2020 - Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação
Finanças, Impostos e Gestão Pública

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

31/07/2020 - A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
PGFN participa da operação "A Incomparável do Abaeté" em Minas Gerais

22/07/2020 - Ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Federal desarticula organização constituída por empresas do ramo de importação e exportação de diamantes e pedras preciosas
Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN

17/07/2020 - Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores
PGFN e Receita Federal prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

14/07/2020 - O prazo já havia sido prorrogado por 90 dias, insuficiente por não ter havido plena retomada da atividade econômica
Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

01/07/2020 - Contribuintes terão até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho

01/07/2020 - A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
Início do prazo de adesão à Transação Excepcional

01/07/2020 - Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos
Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)

23/06/2020 - Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando optar pelo Login Único
Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho

22/06/2020 - A Transação por Adesão ao Edital PGDAU nº 01/2019 e a Transação Extraordinária estão disponíveis no portal REGULARIZE.
Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada

17/06/2020 - A adesão está condicionada à apresentação de informações relacionadas aos impactos econômicos e financeiros sofridos pelo contribuinte em decorrência da pandemia e à verificação da capacidade de pagamento
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

15/06/2020 - A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

27/05/2020 - Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas
Ações da PGFN em resposta à Covid-19 superam R$ 90 bilhões

25/05/2020 - Dentre as ações está a Transação Extraordinária, que concede condições diferenciadas para a regularização de débitos
PGFN participa ativamente de acordo entre a União e os Estados para fortalecimento das relações federativas

21/05/2020 - Formalização do acordo, cujas discussões começaram em 2019, foi homologada ontem pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária

18/05/2020 - A modalidade permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses, além de conceder prazos mais longos para parcelamento, que podem chegar a 142 meses
Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente

15/05/2020 - Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil
Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

12/05/2020 - Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020
Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União é premiada em concurso de Boas Práticas

11/05/2020 - Prêmio reconhece a inovação e o aperfeiçoamento do controle administrativo das atividades de comissões de sindicância e de processos administrativos disciplinares
Serviços relacionados à garantia de dívida estão disponíveis no portal REGULARIZE

24/04/2020 - Os novos serviços são: apresentação de garantia para formalizar parcelamento, substituição de garantia administrativa e averbação de garantia em execução fiscal
PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais

17/04/2020 - Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas, a ampliação dos contribuintes beneficiados e a possibilidade de negociações individuais com desconto
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números”, com os dados de 2019

16/04/2020 - Documento consolida as principais realizações da Instituição no ano passado
COVID-19: Tentativas de Fraude em nome da PGFN

09/04/2020 - Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia

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