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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 15/01/2026 14h30

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PGFN e CNJ formalizam acordo para otimizar a recuperação de créditos da dívida ativa da União

15/12/2020 - Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de créditos das dívidas ativas da União e do FGTS
STF reconhece a constitucionalidade da averbação de bens de devedores da Fazenda Nacional, vedada a indisponibilidade sem decisão judicial

10/12/2020 - Além de fortalecer as ações de cobrança, a averbação protegerá terceiros de boa fé na alienação de bens de devedores
Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29

09/12/2020 - Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio do Regularize, com descontos e prazos diferenciados
PGFN, em parceria com a CNA, realiza treinamento do Portal REGULARIZE

04/12/2020 - O curso teve como objetivo a regularização dos débitos de produtores rurais já inscritos em Dívida Ativa da União (DAU)
Acordos de transação alcançaram R$ 40,7 bilhões até outubro

03/12/2020 - Pagamentos iniciais referentes aos acordos celebrados já viabilizaram a arrecadação de R$ 1 bilhão para o caixa da União em 2020
Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada

02/12/2020 - As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE
PGFN realiza acordo de Transação Individual com grupo de distribuição de bebidas na cidade de Governador Valadares (MG)

02/12/2020 - O acordo envolveu um valor de aproximadamente R$ 27 milhões
PGFN realiza mais um acordo de Transação Individual no valor de aproximadamente R$ 180 milhões

01/12/2020 - O acordo foi realizado com um grupo de empresas atuantes no ramo de abate, industrialização, comercialização e exportação de carne bovina
PGFN realiza acordo de Transação Excepcional com grupo do setor de eletrodomésticos

27/11/2020 - O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 150 milhões
Tentativas de fraude em nome da PGFN

26/11/2020 - Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores
PGFN participa da Semana Nacional da Conciliação com propostas de acordo para quitação de dívidas, com descontos e prazos diferenciados

25/11/2020 - Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça ocorrerá no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020
PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal

18/11/2020 - O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 80 milhões
O evento foi realizado para esclarecer dúvidas sobre a renegociação de débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União (DAU)

RETOMADA FISCAL: PGFN dialoga com CNA e explica oportunidades de regularização de débitos rurais

05/11/2020
Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE

28/10/2020 - Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte
PGFN e Cruzeiro Esporte Clube formalizam acordo de transação no valor de R$ 334 milhões

23/10/2020 - Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol mineiro regularizar passivo tributário
Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões

21/10/2020 - Somente no mês de setembro foram formalizados R$ 7,6 bilhões em acordos junto à PGFN
PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta

16/10/2020 - Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN
Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, participará da Live de divulgação do Programa da Retomada Fiscal, promovida pelo Ministério da Economia e o Sebrae

06/10/2020 - O evento será realizado nesta quinta-feira (8), às 10h, no canal do Sebrae no YouTube
PGFN realiza investigação que culminou com a deflagração da operação “Andrômina” pela Polícia Federal

02/10/2020 - A fraude tributária realizada por essa organização é de aproximadamente R$ 870 milhões
Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas

02/10/2020 - Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral
Disponíbiliza transação excepcional para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares

01/10/2020 - Além de prever entrada facilitada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 133 meses com descontos de até 100% sobre o valor dos juros, das multas e dos encargos-legais
Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 28 bilhões, desde a sua regulamentação

28/09/2020 - Somente no mês de agosto foram formalizados R$ 6,6 bilhões em acordos junto à PGFN
Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial

14/09/2020 - Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União com a emissão das CND
Transação tributária viabiliza acordo de R$ 142,7 milhões entre a PGFN e o Sport Club Corinthians Paulista

01/09/2020 - Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol regularizar passivo tributário
Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas até 30 de setembro

01/09/2020 - Dentre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas
PGFN e cooperativa médica celebram acordo inédito para composição de dívidas de aproximadamente R$ 309 milhões

28/08/2020 - Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual solucionaram todo o passivo da cooperativa
SISBAJUD: novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores será lançado em 25 de agosto

21/08/2020 - O sistema é resultado do convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN. O objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais
PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor

21/08/2020 - O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total
Transação Tributária: PGFN negocia 204 mil débitos até julho deste ano, totalizando R$ 18,8 bilhões

20/08/2020 - Mais de 55 mil contribuintes já celebraram acordos, o que torna a transação um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados pela PGFN
STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa

18/08/2020 - Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001

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