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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 15/01/2026 14h30

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PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal

18/11/2020 - O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 80 milhões
O evento foi realizado para esclarecer dúvidas sobre a renegociação de débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União (DAU)

RETOMADA FISCAL: PGFN dialoga com CNA e explica oportunidades de regularização de débitos rurais

05/11/2020
Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE

28/10/2020 - Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte
PGFN e Cruzeiro Esporte Clube formalizam acordo de transação no valor de R$ 334 milhões

23/10/2020 - Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol mineiro regularizar passivo tributário
Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões

21/10/2020 - Somente no mês de setembro foram formalizados R$ 7,6 bilhões em acordos junto à PGFN
PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta

16/10/2020 - Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN
Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, participará da Live de divulgação do Programa da Retomada Fiscal, promovida pelo Ministério da Economia e o Sebrae

06/10/2020 - O evento será realizado nesta quinta-feira (8), às 10h, no canal do Sebrae no YouTube
PGFN realiza investigação que culminou com a deflagração da operação “Andrômina” pela Polícia Federal

02/10/2020 - A fraude tributária realizada por essa organização é de aproximadamente R$ 870 milhões
Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas

02/10/2020 - Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral
Disponíbiliza transação excepcional para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares

01/10/2020 - Além de prever entrada facilitada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 133 meses com descontos de até 100% sobre o valor dos juros, das multas e dos encargos-legais
Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 28 bilhões, desde a sua regulamentação

28/09/2020 - Somente no mês de agosto foram formalizados R$ 6,6 bilhões em acordos junto à PGFN
Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial

14/09/2020 - Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União com a emissão das CND
Transação tributária viabiliza acordo de R$ 142,7 milhões entre a PGFN e o Sport Club Corinthians Paulista

01/09/2020 - Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol regularizar passivo tributário
Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas até 30 de setembro

01/09/2020 - Dentre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas
PGFN e cooperativa médica celebram acordo inédito para composição de dívidas de aproximadamente R$ 309 milhões

28/08/2020 - Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual solucionaram todo o passivo da cooperativa
SISBAJUD: novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores será lançado em 25 de agosto

21/08/2020 - O sistema é resultado do convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN. O objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais
PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor

21/08/2020 - O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total
Transação Tributária: PGFN negocia 204 mil débitos até julho deste ano, totalizando R$ 18,8 bilhões

20/08/2020 - Mais de 55 mil contribuintes já celebraram acordos, o que torna a transação um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados pela PGFN
STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa

18/08/2020 - Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001
PGFN se manifesta a respeito de nota oficial do Cruzeiro Esporte Clube, emitida no dia 14.08.2020

15/08/2020
PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

07/08/2020 - Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados
Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

31/07/2020 - Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação
Finanças, Impostos e Gestão Pública

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

31/07/2020 - A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
PGFN participa da operação "A Incomparável do Abaeté" em Minas Gerais

22/07/2020 - Ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Federal desarticula organização constituída por empresas do ramo de importação e exportação de diamantes e pedras preciosas
Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN

17/07/2020 - Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores
PGFN e Receita Federal prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

14/07/2020 - O prazo já havia sido prorrogado por 90 dias, insuficiente por não ter havido plena retomada da atividade econômica
Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

01/07/2020 - Contribuintes terão até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho

01/07/2020 - A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
Início do prazo de adesão à Transação Excepcional

01/07/2020 - Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos
Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)

23/06/2020 - Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando optar pelo Login Único

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