Programas de Aquisição de Alimentos, Cisternas e Bolsa Família completam 20 anos com a missão de tirar o país novamente do mapa da fome

O Dia Mundial da Alimentação foi criado em 1945 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) como uma forma de chamar a atenção para a insegurança alimentar no mundo. Neste ano, o tema é: "Água é vida. A água nutre. Não deixe ninguém para trás". No Brasil, o tamanho do desafio é medido pelas 33,1 milhões de pessoas que passavam fome em 2022, de acordo com o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 da Rede Penssan.

Conforme o estudo, 58,7% da população brasileira convivia com a insegurança alimentar em algum grau (leve, moderado ou grave). “Este 16 de outubro chama para o compromisso de garantir a segurança alimentar, ou seja, uma produção de alimentos que seja capaz de assegurar em todas as regiões do país comida para a população e também para alimentar o mundo”, pontuou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Este 16 de outubro chama para o compromisso de garantir a segurança alimentar, ou seja, uma produção de alimentos que seja capaz de assegurar em todas as regiões do país comida para a população e também para alimentar o mundo”

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O Brasil voltou a figurar no mapa da fome nos últimos anos, resultado de vários fatores, entre eles o desmantelamento de políticas públicas exitosas, que permitiram que o país saísse dessa condição em 2014. O último relatório da FAO, publicado em julho de 2023, que cobre o período de 2020 a 2022, aponta 21,1 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave.

“Temos o desafio de tirar 33 milhões de pessoas, que encontramos quando assumimos o governo, da fome. Nesse sentido, o lançamento pelo presidente Lula do Plano Brasil Sem Fome, que integra o Governo Federal, estados, municípios, sociedade civil e setor privado é para que possamos garantir que cada pessoa possa tomar café da manhã, almoçar e jantar todo dia”, prosseguiu o ministro.

Neste ano, o Governo Federal retomou a estratégia intersetorial de enfrentamento da insegurança alimentar com o Plano Brasil Sem Fome, que articula 80 ações e programas dos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que foi recriada. São 100 metas propostas, a partir de três eixos de atuação: Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; Segurança alimentar e nutricional: alimentação saudável, da produção ao consumo e; Mobilização para o combate à fome.

“Nós estamos trabalhando, nesses 20 anos, na linha que é um caso de sucesso no Brasil e no mundo. De um lado, transferência de renda, do outro lado, a garantia de complementação alimentar. É dar a mão para que as pessoas possam sair da pobreza. É assim o Plano Brasil Sem Fome”, definiu Wellington Dias.

Desde janeiro, também houve a recomposição de orçamentos para os programas sociais e o aprofundamento da participação social. A prioridade é chegar aos públicos com maior grau de insegurança alimentar e nutricional, com alimentos em quantidade e qualidade adequados. 

Plano Brasil Sem Fome articula 80 ações e programas dos 24 ministérios que compõem a Caisan. Foto: Roberta Aline/MDS

Geração 2.0

Além do Bolsa Família, que completa 20 anos na próxima sexta-feira (20.10), outras iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cisternas, chegaram a duas décadas de existência em 2023. O conjunto de ações que permitiu o Brasil sair do mapa da fome foi retomado e aprimorado para melhor atender às pessoas em vulnerabilidade no atual contexto social do país, como explica a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.

“Nós retomamos alguns dos programas que tiraram o Brasil do mapa da fome e estamos olhando essas iniciativas considerando a realidade do nosso país, considerando as pessoas que estão passando fome, as desigualdades e diferenças. Trouxemos para o PAA pessoas que antes não tinham acesso ao programa, o público do Cadastro Único, indígenas, quilombolas, mulheres...”, detalhou Lilian Rahal.

Cerca de 70% da demanda do PAA hoje, que estava represada nos últimos anos, concentra-se nos inscritos no Cadastro Único. “É um desafio grande olhar para esse público e o trazer para dentro do programa, dar oportunidade de acesso ao mercado e à renda”, prosseguiu a secretária.

O PAA consiste na compra pública de alimentos de agricultores familiares, com dispensa de licitação e a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais. Os alimentos adquiridos são distribuídos para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de alimentação e nutrição - restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos - e rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.

O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003, no contexto do Fome Zero. Em 2021, o programa foi substituído pelo Alimenta Brasil (Lei nº 14.284/2021), mas foi recriado em março de 2023 por meio da MP nº 1166, confirmada pela Lei nº 14.628, de julho.

Desde a sua criação, o PAA investiu mais de R$ 8,8 bilhões e adquiriu cerca de 5,5 milhões de toneladas de alimentos. São atendidas, em média, 15 mil entidades por ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios que têm de 10 mil a 50 mil habitantes. Em 2023, são R$ 500 milhões para a compra de alimentos da agricultura familiar.

O Governo Federal retomou o PAA com as seguintes novidades:

- Teto ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta;

- Maior facilidade para que povos indígenas e comunidades tradicionais  possam acessar o programa, com dispensa de documentos;

- Prioridade para famílias do CadÚnico;

- Ampliação da participação social na gestão do Programa, com a criação do Comitê de Assessoramento composto por 12 órgãos federais e 5 conselhos, cujos representantes devem ser da sociedade civil;

- Mínimo de 50% de participação de mulheres no conjunto das modalidades;

- Incorporação da possibilidade de doação de alimentos para equipamentos sociais de alimentação e nutrição, como as cozinhas solidárias;

- Aliado ao PAA, o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias funcionará como uma ferramenta para que os alimentos cheguem a quem mais precisa. Pela iniciativa, sempre que possível, um mínimo de 30% de recursos utilizados na aquisição de alimentos será de pequenos agricultores.

“Temos um desafio grande no ambiente urbano, que concentra a maior parte das pessoas em situação de fome no país. Estamos desenvolvendo a nossa Estratégia de Segurança Alimentar no Ambiente Urbano, fazendo chegar alimentos nas Cozinhas Solidárias, dialogando com a sociedade civil para entender e fazer com que os programas alcancem da forma mais adequada os locais e as pessoas que mais precisam”, revelou a secretária Lilian Rahal.

Cisternas

Outro programa que completa 20 anos em 2023 e foi retomado é o Cisternas. O MDS lançou dois grandes editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias.

O Ministério também atuou para reajustar dois acordos já existentes com a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), homologado pela Justiça em 18 de julho, e com a Fundação Banco do Brasil e BNDES, cujo aditivo foi assinado no fim de julho, recuperando, assim, R$ 56 milhões que seriam perdidos por problemas de gestão relacionados ao governo anterior.

Com os acordos e os editais, o Governo Federal vai investir em 2023 mais de R$ 562 milhões no Programa Cisternas, beneficiando 60 mil famílias. “Em novembro, entraremos com muitas entidades construindo cisternas em todo o semiárido. Começamos também na Amazônia, com o desafio de trazer água limpa para as populações rurais, extrativistas, especialmente nesse contexto de seca que estamos vivendo”, frisou Lilian Rahal.

Em 20 anos, foram construídas mais de 1,14 milhão de cisternas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de um milhão de unidades. Desde 2017, o programa sofreu uma drástica redução de sua capacidade. Os dois últimos anos foram os de piores execuções da história, com apenas 4,3 mil cisternas entregues em 2021 e 5,9 mil em 2022. Em 2014, por exemplo, foram mais de 149 mil unidades instaladas, enquanto em 2013 foram quase 142 mil.

“Temos os 20 anos de uma geração de programas importantes, que fizeram o Brasil sair do mapa da fome e temos esse desafio, novamente, de implementar esses programas, chegando a quem precisa, junto à nossa rede de proteção social, considerando a composição familiar dos nossos beneficiários para que novamente saiamos do mapa da fome”, finalizou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Outras iniciativas também foram retomadas pelo Governo Federal este ano e que compõem esse rol de políticas para superar a fome. São exemplos o Bolsa Verde, o Plano Safra da Agricultura Familiar e o Fomento Rural.

O Governo Federal também reajustou o valor repassado para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em até 39%, após cinco anos sem aumentos. Serão destinados R$ 1,65 bilhão para a compra de alimentos da agricultura familiar, melhorando a qualidade da alimentação servida para mais de 40 milhões de estudantes e gerando renda para os produtores.

Assessoria de Comunicação - MDS