O Programa Nacional de Articulação e Fortalecimento da Rede Socioassistencial do SUAS – Aprimora Rede+ foi proposto pelo Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social (DRSP/SNAS) e instituído pela Resolução CNAS nº 205, de 16 de setembro de 2025, com a finalidade de fortalecer a articulação, a integração e a qualificação da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A iniciativa busca apoiar entidades e organizações da sociedade civil (OSC) de assistência social, bem como movimentos sociais, fóruns, coletivos e redes, reconhecendo seu papel como coprodutores da política pública de assistência social. Seu objetivo central é ampliar a cobertura, aprimorar a qualidade e consolidar a efetividade das provisões socioassistenciais em todo o território nacional.
Para garantir sua execução, o Programa será operacionalizado por meio dos Núcleos de Apoio às Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social (NOSCas), instituídos como programas de extensão universitária, nos termos da Portaria Interministerial SG-PR/MEC nº 192/2025. Tais núcleos serão estabelecidos em parceria com Instituições de Ensino Superior (universidades e centros universitários) que possuam cursos de graduação e pós-graduação em Serviço Social, Gestão Pública, Gestão de Políticas Públicas, Administração Pública, Gestão Social, Direito, Psicologia, Ciências Sociais e correlatos na área de ciências humanas e sociais aplicadas. Os núcleos contarão com equipes interdisciplinares dedicadas ao diagnóstico, assessoramento, capacitação e acompanhamento técnico dessas organizações, com foco especial em municípios de pequeno e médio porte.
O Programa Aprimora Rede+ estabelece ainda responsabilidades conjuntas da União, estados e municípios, bem como com outros órgãos públicos, organizações internacionais, etc. promovendo cooperação técnico-científica e articulação interinstitucional, assegurando assim sustentabilidade, inovação e capilaridade em sua implementação.
Essa iniciativa representa um marco estratégico para a consolidação da rede socioassistencial brasileira, ao fortalecer o papel da sociedade civil como parceira essencial na garantia de direitos socioassistenciais, além de promover a cooperação técnico-científica, da testagem e da difusão de experiências inovadoras de gestão social do SUAS, em articulação com Instituições de Ensino Superior, movimentos sociais, organismos internacionais e demais atores institucionais.
O Aprimora Rede+ está estruturado em cinco eixos estratégicos de atuação:
Eixo 1 – Reordenamento das Provisões Socioassistenciais
Compreende o diagnóstico, elaboração e execução participativa de planos de providências para entidades e organizações da sociedade civil, inscritas nos conselhos municipais de assistência social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, que não estejam em conformidade com as normativas e metodologias estabelecidas pelo SUAS. Prevê assessoramento técnico e monitoramento das ações implementadas, visando ao aprimoramento da vinculação com o SUAS, inclusive para efeito de possível certificação de entidade beneficente de assistência social.
Eixo 2 – Articulação da Rede
Abrange o estabelecimento de fluxos de referência e contrarreferência entre unidades públicas e entidades e organizações da sociedade civil de assistência social, o desenvolvimento de indicadores de efetividade das provisões socioassistenciais, o fortalecimento da vigilância socioassistencial mediante análises territoriais e a criação do Vínculo SUAS.
Eixo 3 – Fortalecimento de Parcerias
Compreende a adoção de estratégias de implementação do marco regulatório das organizações da sociedade civil no SUAS, no nível municipal, a mobilização de recursos técnicos e financeiros e a formação de alianças estratégicas para a sustentabilidade das entidades e organizações da sociedade civil de assistência social.
Eixo 4 – Educação Permanente
Refere-se ao fortalecimento de processos de formação, capacitação, educação continuada e permanente por meio da Escola do SUAS Simone Albuquerque e demais parcerias, incluindo cursos de aperfeiçoamento, atualização e pós-graduação, além de supervisões técnicas, objetivando o aprimoramento dos conceitos, valores e ações do SUAS.
Eixo 5 – Gestão da Informação e Acompanhamento da Rede Socioassistencial
Visa ao fortalecimento do planejamento territorial por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, à articulação de fluxos informacionais entre conselhos de assistência social e gestões, à comunicação estratégica com a rede socioassistencial, à criação da Ouvidoria do SUAS e à instituição de níveis de reconhecimento do vínculo das entidades com o SUAS, a fim de valorizar e fortalecer a identidade das organizações da sociedade civil na política pública de assistência social.
GESTÃO SOCIAL DO SUAS
O programa Aprimora Rede+ introduz o conceito de gestão social do SUAS, compreendida como a articulação de saberes e práticas referentes aos modos de gerir a Rede Socioassistencial do SUAS nos territórios, compreendendo as relações sociais, a referência e contrarreferência entre unidades públicas e entidades e organizações da sociedade civil, orientadas pelo interesse público na proteção social com práticas de gestão participativas, horizontais, dialógicas e democráticas.
Os estudantes e educadores populares que compõem o Núcleos de Apoio às Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social serão formados enquanto agentes de gestão social do SUAS, devendo ser certificados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, através da Escola do SUAS Simone Albuquerque e instituições parceiras.
