A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar.
A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Com um modelo de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
Serviços e Programas
O SUAS oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida.
Unidades de Atendimento
O SUAS conta com uma extensa rede de unidades públicas, que realiza atendimentos para pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade social: Cras, Creas, Centro POP, Centro-Dia e Unidades de Acolhimento.
Benefícios assistenciais
Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. São eles: o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Auxílio-Inclusão, Benefícios Eventuais e BPC na Escola.
Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é o órgão responsável pela gestão nacional da política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).