Editais
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
Prêmio Cidadania na Periferia
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República tornam público o processo de seleção para concorrer ao Prêmio Cidadania na Periferia. Serão premiados projetos protagonizados por grupos de pessoas ou organizações periféricas nas seguintes temáticas: (i) Comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos; (ii) Cidadania LGBTQIA+; (iii) Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência; (iv) Proteção integral de crianças e adolescentes; (v) Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas; e (vi) Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável.
Quem pode participar?
A inscrição dos projetos se dará por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico para este Edital, acessível em:
- Para Grupos e/ou coletivos sem CNPJ, na figura de pessoa física que o represente: https://premio-cidadania-grupos.mdh.gov.br/.
- Para Pessoas jurídicas, com CNPJ regular, sem fins lucrativos: https://premio-cidadania-cnpj.mdh.gov.br/.
- No ato da inscrição, o/a proponente deverá indicar o Eixo em que se enquadra o projeto, conforme disposto, ficando vedada a inscrição do mesmo projeto em mais de um Eixo
Acesse a Cartilha Prêmio Cidadania na Periferia retificada e saiba mais!
Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, torna público o processo de seleção de pessoas físicas ou jurídicas para concorrerem ao Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. O objeto do Edital é o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, instituído por meio do Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, e que será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos no País.
Quem pode participar?
Inscrições podem ser feitas até o dia 1º de maio de 2024, por meio de formulário eletrônico disponível.