PGFN consegue retirada de aplicativos falsos de lojas de apps

Após solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Google retirou de sua loja de aplicativos, a Play Store, dois programas que fingiam ser plataformas de renegociação de dívidas com a PGFN. Os criminosos utilizavam a identidade visual do Simples Nacional e o nome Regularize para se conectar indevidamente ao programa da PGFN de mesmo nome. 

Ao constatar o caso, a PGFN acionou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que faz parte da Advocacia Geral da União (AGU).  As medidas extrajudiciais foram acionadas tendo em vista o potencial da fraude, que poderia chegar a milhares ou até milhões de pessoas, visto que o Regularize concentra mais de 12 milhões de usuários cadastrados.

A plataforma foi notificada e informada que o descumprimento do pedido poderia resultar na responsabilização por conivência com a divulgação de conteúdo ilegal, caso o conteúdo não fosse retirado. Essa advertência baseou-se no Marco Civil da Internet e em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Eduardo Bucci, Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, destacou a importância da atuação proativa da PGFN em defesa do contribuinte: “a atuação rápida e precisa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) demonstram que fraudes, em quaisquer ambientes, serão responsabilizadas, para que o cidadão tenha a proteção e confiabilidade nas instituições públicas”.