PGFN ajuda a mudar vida de produtores rurais

Nos primeiros seis meses do Desenrola Rural foram regularizados R$ 6 bilhões, referentes a mais de 268 mil inscrições, somente no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A política, pública lançada em fevereiro de 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tem dentro da PGFN o objetivo de oferecer condições facilitadas para agricultores e pequenos produtores rurais quitarem suas dívidas com a União.

O  procurador-geral adjunto da Dívida Ativa e do FGTS, João Grognet, explicou que o programa leva em consideração as especificidades relacionadas à agricultura familiar, assim como as dificuldades enfrentadas por pequenos produtores rurais. “O grande vetor dessa política pública é a gente compreender essa dificuldade econômica do produtor rural, que é sazonal, e permitir que ele resolva o problema da maneira mais adequada para ele”, explicou em entrevista ao canal Agro+.

Segundo dados da PGFN, nesse período já foram realizados mais de 166 mil acordos entre os produtores rurais e a União. Como é o caso de Regina Albuquerque, que trabalha com gado de leite em Mato Grosso do Sul e tinha uma dívida de cerca de R$ 17 mil. A produtora rural contou que conseguiu regularizar a dívida graças ao Desenrola Rural. “A gente tentava negociar, mas não conseguia, o valor era muito alto. Depois do acordo, já consegui até fazer um novo financiamento e vou voltar a trabalhar de novo”, comemorou.

O Desenrola não só ajudou os produtores a quitarem a dívida com o governo, como também permitiu que os trabalhadores rurais pudessem voltar a ter acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), que promove o desenvolvimento sustentável do meio rural por meio de ações para  aumentar a capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda.  Grognet acrescentou que “uma vez fazendo a adesão ao programa, o produtor rural passa a ser regular perante a Fazenda, ou seja, não há mais restrições para fazer empréstimos.”

O pescador Anilton Mendes também fez inscrição no programa. Ele trabalha com pesca há dez anos e, devido a uma cirurgia à qual a esposa se submeteu, ele não conseguiu pagar a última parcela do financiamento do banco. A dívida dele era de mais de R$ 10 mil e ele conseguiu renegociar com desconto e renovar o empréstimo. “Só de limpar o meu nome, eu acho que o programa mudou a minha vida”, celebrou.  

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Desenrola Rural

Devido à alta adesão de contribuintes ao programa durante os seis primeiros meses de implementação, a política pública foi prorrogada. Os produtores rurais e agricultores têm até o dia 30 de janeiro de 2026 para aderirem ao Edital nº 03/2025 da PGFN e quitarem seus débitos com a União.

O edital nº 03/2025 prevê condições facilitadas para que o agro regularize sua dívida com a União.

• Descontos: redução do valor total da dívida, podendo chegar até 100% dos juros, multas e encargos legais.

• Parcelamento: flexibilidade para dividir o pagamento em até 145 vezes (entrada em 12 vezes + 133 parcelas), conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.

• Dívidas de até 60 salários mínimos, inscritas até 31 de janeiro de 2024, podem ser negociadas com entrada de 5% do valor total.

• Condições personalizadas para atender às necessidades de cada perfil de devedor.

• Facilidade: adesão simples e segura de forma digital.

Para aderir ao edital da PGFN e regularizar a dívida com a União, os contribuintes devem acessar o portal Regularize e clicar em "Negociar dívida", depois de fazerem o login. O sistema mostra todas as dívidas elegíveis e as condições disponíveis. Para garantir a negociação, é importante que a primeira prestação seja quitada até o último dia útil do mês.

No Desenrola Rural, poderão participar as agricultoras e agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar.