Investigação da PSFN em Campinas desvenda fraude de grupo que atua no setor de combustíveis

A operação Olho na Bomba, trabalho investigativo da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campinas (PSFN/CAMPI), resultou em uma decisão judicial que determinou o redirecionamento da Dívida do grupo GasForte, que atua no setor de combustíveis. Como requisito para esse redirecionamento, o parecer também determinou que seja desconsiderada a personalidade jurídica do grupo, a fim de que se possa ter acesso a bens de terceiros envolvidos no caso. 

A GasForte possui inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) que ultrapassam o valor de R$ 200.000.000,00, sendo que as empresas e pessoas físicas deste grupo movimentaram nos últimos cinco anos o montante de R$ 798.000.000,00.

O responsável pela operação, procurador Alessandro Del Col, comentou que na região de Campinas ocorre a distribuição da Petrobras e, por conta disso, existem muitas empresas no setor de combustíveis que atuam no município de Paulínia. Partindo disso, o procurador explicou que resolveu “alterar a lista dos Grandes Devedores e incluir algumas empresas do setor de distribuição de combustíveis mais novas com débitos expressivos, uma delas era a GasForte”. Ao analisar o caso, ele observou que em determinado momento havia a redução do faturamento e do ativo imobilizado da distribuidora, ao passo que, no ano seguinte, uma nova distribuidora já começava a operar com aumento expressivo da receita e ativos. 

O esquema de fraude à cobrança de créditos públicos praticado pelo grupo funcionava da seguinte maneira: criava-se uma empresa distribuidora de combustível que atuaria por cinco anos sem declarar impostos e contribuições federais. Após esse período, as atividades eram encerradas e transferidas para outras empresas, mas sempre ligadas com transportadoras e postos de combustíveis com a finalidade de escoamento da mercadoria. Bem como, os bens imóveis eram transferidos à empresas ligadas ao grupo incluindo uma Offshore.

Exemplos disso foram as transferências de atividades econômicas de empresas em Paulínia (SP) para Campina Grande do Sul (PR) – onde foi criada a Visual Distribuidora – e para Curitiba (PR) e Araucária (PR) – onde foi criada a Petrolino –, num aparente encerramento das atividades.

Para o coordenador-geral dos Grande Devedores, Daniel Saboia, a ação foi uma grande vitória no combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e à fraude fiscal estruturada. “É uma vitória para o contribuinte que paga seus tributos em dia”, afirmou. Saboia também destacou que a operação “demonstra que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está atenta a esses casos e tem atuado como defensora dos bons contribuintes”.