Reajuste de 14,35% do Programa Nacional de Alimentação Escolar reforça importância do Consea

O reajuste de 14,35% dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) fortalece uma política estratégica para garantir a segurança alimentar e nutricional de aproximadamente 40 milhões de estudantes da rede pública de ensino. Entre eles, 7,6 milhões estão em creches e pré-escolas.

Resultado de uma recomendação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a atualização do orçamento também representa a importância dos espaços de diálogo entre o Governo do Brasil e a sociedade. O conselho debateu e propôs a atualização dos recursos destinados ao programa.

A avaliação é da secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Burity.

“O reajuste de mais de 14% no orçamento do Pnae reforça a importância das instâncias de governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) recriadas em 2023, como o Consea, e do debate entre governo e sociedade no processo de elaboração de políticas públicas efetivas”, destacou.

O Consea atua como espaço permanente de diálogo entre Estado e sociedade na formulação, no monitoramento e no aprimoramento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Elaborada em 2025, a recomendação foi apresentada considerando um contexto de defasagem nos valores destinados à alimentação escolar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aprovou a proposta e publicou a Resolução 1/2026, em fevereiro de 2026.

Para Valéria Burity, “o fato de o FNDE ter acolhido  a recomendação do Consea fortalece o Pnae, que é um programa de fundamental importância que atende cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública”.

O Pnae é uma política estratégica para garantir o direito humano à alimentação adequada. Em 2024, o índice de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em insegurança alimentar grave era de 3,5% entre aqueles que frequentavam creches ou escolas.

Entre aqueles que não frequentavam, o índice era de 10,9%. Os dados são da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Reajuste

Em fevereiro de 2026, os valores repassados pelo Governo do Brasil ao Pnae foram reajustados em 14,35%.

Em quatro anos, o orçamento anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões, o que representa um aumento superior a 80% no período.

Desde 2023, a valorização acumulada do Pnae chega a aproximadamente 55%. Antes de 2023, o Pnae passou seis anos sem reajustes.

Na recomendação que resultou no ajuste, o Consea destacou uma das diretrizes do Pnae previstas na Lei 11.947/2009: A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

De acordo com a lei, o Pnae tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Governança

O Governo do Brasil retomou, em 2023, a governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com a reativação do Consea e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

No momento da reinstalação das instâncias de governança do Sisan, desativadas em 2019, cerca de 33 milhões de brasileiros estavam em situação de fome.

Entre 2023 e 2024, aproximadamente 26,5 milhões de pessoas saíram da situação de fome no país, e a segurança alimentar alcançou 75,8% da população, o melhor índice desde 2013.

Assessoria de Comunicação - MDS