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Segurança Alimentar
MDS prorroga prazo de edital para implantação e restauração de cisternas no Semiárido
Foto: MDS / Divulgação
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3.01), a retificação do Edital de Nº 15/2024/MDS, referente à seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) para implementação e restauração de tecnologias sociais de acesso à água e inclusão produtiva rural no Semiárido, no âmbito do Programa Cisternas. Com isso, fica prorrogado o prazo de envio das propostas para 17 de janeiro .
As propostas apresentadas pelas OSCs deverão ser cadastradas e enviadas para análise por meio da plataforma eletrônica do transferegov.br a partir da próxima semana, quando a plataforma estará novamente operante, com prazo limite até às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de janeiro.
As informações completas sobre as demais datas do cronograma da fase de seleção do edital estão no texto publicado no DOU. Os demais itens do Edital de Chamamento Público nº 15/2024/MDS e dos respectivos anexos, permanecem inalterados.
Sobre o edital
Em 29 de novembro de 2024, o MDS publicou o Edital n° 15/2024 no valor de R$ 500 milhões. Com isso, o Governo Federal, por meio do Programa Cisternas, espera contratar 46 mil cisternas para consumo humano no Semiárido brasileiro. Além disso, serão implementadas quatro mil tecnologias sociais para produção de alimentos e a recuperação de outras 2,5 mil existentes.
Criado com o objetivo de ampliar o acesso à água em regiões de escassez hídrica, o Programa Cisternas adota tecnologias simples e de baixo custo para beneficiar comunidades do Semiárido. Estabelecido como política pública desde 2003 e regulamentado pela Lei nº 12.873/2013 e pelo Decreto nº 9.606/2018, o programa já impactou positivamente a vida de milhões de pessoas, especialmente mulheres e crianças, ao longo de suas duas décadas de existência.
O público beneficiário do edital são famílias de baixa renda, consideradas aquelas com renda per capita até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes no meio rural, privadas de acesso adequado à fonte de água potável, com prioridade para povos e comunidades tradicionais e específicas.
De acordo com o edital, os lotes e tecnologias sociais de acesso à água ficaram distribuídos por estados:
| Lote | UF | Meta Estimada Cisterna de Água para Consumo Humano | Meta Estimada Tecnologias de Água para Produção de Alimentos | Meta Estimada de Restauração de Cisternas |
| 1 | Alagoas | 1.100 | 150 | 111 |
| 2 | Bahia | 10.117 | 852 | 608 |
| 3 | Ceará | 9.870 | 831 | 581 |
| 4 | Maranhão | 1.993 | 168 | 30 |
| 5 | Minas Gerais | 4.956 | 417 | 112 |
| 6 | Paraíba | 3.048 | 257 | 258 |
| 7 | Pernambuco | 6.253 | 526 | 372 |
| 8 | Piauí | 5.925 | 499 | 177 |
| 9 | Rio Grande do Norte | 1.738 | 150 | 198 |
| 10 | Sergipe | 1.000 | 150 | 53 |
| Total | 46.000 | 4.000 | 2.500 |
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Assessoria de Comunicação - MDS