Governo Federal investe em parcerias para captar recursos privados para obras de desenvolvimento regional

Brasília (DF) – Uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) desde a sua criação foi ampliar parcerias e atrair investimentos da iniciativa privada para suas áreas de atuação, como segurança hídrica, saneamento básico, iluminação pública, habitação social e mobilidade urbana. Para tanto, em 2021, foi criada a Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP).

Entre as principais ações da secretaria estão a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), a incorporação de critérios ASG (ambiental, social e governança) a obras da carteira de projetos do MDR, a gestão da emissão de debêntures incentivadas para financiamento de empreendimentos de infraestrutura e a seleção de projetos e atração de investimentos para revitalização de bacias hidrográficas.

“Nós criamos essa secretaria para auxiliar na interlocução com o setor privado e temos visto resultados além do esperado. Isso mostra a confiança do setor produtivo nos programas e projetos do Ministério do Desenvolvimento Regional e a SFPP tem sido importantíssima para o sucesso que temos alcançado”, destaca o ministro Rogério Marinho.

O MDR, via SFPP, vem trabalhando para auxiliar na estruturação de projetos e na realização de leilões de concessões e PPPs em setores sob o guarda-chuva da Pasta, como saneamento básico e iluminação pública.

Apenas em 2022, por exemplo, foram realizados pregões para a concessões dos serviços de saneamento do Crato (CE) e de São Simão (GO) , além da formalização de PPPs de iluminação em Caruaru (PE) e Jaboatão dos Guararapes (PE) .

Em 2021, foram realizados quatro leilões de serviços de saneamento básico. Dois deles foram para áreas do estado do Rio de Janeiro, que compreenderam os blocos 1, 2 e 4 e o bloco 3 . Também houve leilões dos serviços de saneamento dos serviços no Amapá e de parte do estado de Alagoas .

Em 2020, foram leiloados os serviços de saneamento de cidades da Região Metropolitana de Maceió , de Cariacica (ES) e de 68 municípios de Mato Grosso do Sul .

Já no setor de iluminação pública, foram dez leilões desde o ano passado, quando esse instrumento passou a ser utilizado. Além dos dois deste ano, já haviam ocorrido os de Aracaju (AL), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) , Patos de Minas (MG) , Sapucaia do Sul (RS) , Belém (PA) , Petrolina (PE) e Vila Velha (ES).

Os projetos foram estruturados com apoio do MDR, do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ainda em 2022, estão previstos 13 certames de iluminação pública, sete de saneamento básico e outros dois de mobilidade urbana – que serão os primeiros desse tipo.

Concessão do Baixio do Irecê

Outra área em que o Governo Federal está atuando para a formação de projetos de concessão e PPPs é a de perímetros irrigados de agricultura. O primeiro leilão do setor será o do Baixio do Irecê, na Bahia ( foto à esquerda ), previsto para 1º de junho . Serão concedidas as etapas 3 a 9 do empreendimento. Quando estiver concluído, será o maior projeto de irrigação da América Latina. A previsão de investimentos é de R$ 1,1 bilhão ao longo dos 35 anos do contrato.

Já no segundo semestre, está projetada a concessão do Perímetro Irrigado Vale do Jequitaí, localizado em Minas Gerais.

Fundo estruturador

Para auxiliar a estruturação de projetos de PPPs e concessão, foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável. Implementado no ano passado, o FDIRS foi constituído a partir da restruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), com R$ 780 milhões disponíveis para a elaboração e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs da União, dos estados e dos municípios. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade.

O fundo tem três objetivos principais: viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs); conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

Revitalização de bacias hidrográficas

A preservação das bacias hidrográficas também é um dos focos do MDR. Para garantir água em qualidade e quantidade esteja disponível para as próximas gerações, além de garantir investimentos para as obras hídricas, é preciso cuidar das bacias, rios e mananciais, entre outros.

Em outubro de 2021, o Governo Federal anunciou o aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas.

Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Além disso, a atual gestão criou o Programa Águas Brasileiras, que busca impulsionar ações de recuperação de áreas degradadas em parceria com o setor privado. O programa ainda tem como foco a conscientização da sociedade e a mudança da mentalidade sobre a disponibilidade da água, como a meta de plantio de 100 milhões de árvores nas bacias prioritárias.

No primeiro edital, foram selecionados 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas . As ações devem atingir mais de 250 municípios em 10 estados, visando o uso sustentável dos recursos naturais e a melhora da disponibilidade da água. Foram 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco, dois para a do Rio Parnaíba, dois para a do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia.

Já neste ano, no segundo edital, foram selecionados outros 57 projetos , que abarcam 22 unidades da federação – nesse certame, puderam participar projetos de todo o País.

Já foram firmados contratos de patrocínio com 12 empresas, que vão garantir cerca de R$ 80 milhões para projetos selecionados pelo Programa. Além disso, os projetos que receberam o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras vão gerar R$ 496,7 milhões a serem investidos em ações de revitalização de bacias . O Selo reconheceu empresas, cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização pelo Brasil.

Linhas emergenciais

A gestão e acompanhamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) também passou a ser parte das funções da SFPP a partir de sua criação. Nos últimos anos, o Governo Federal criou linhas de crédito com recursos desses Fundos para auxiliar a população dessas regiões em situações emergenciais. Duas delas se destacam nesse período: a destinada a combater os efeitos da pandemia de covid-19 na economia e o apoio a empreendedores e produtores rurais impactados pelas fortes chuvas no fim de 2021 e início de 2022 na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Em março deste ano, foram criadas linhas especiais para comerciantes e agricultores dos nove estados do Nordeste e das porções norte de Minas Gerais e do Espírito Santo . Os recursos serão provenientes do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). Também foram divulgadas condições para a prorrogação de operações de crédito, tanto urbanas quanto rurais, que tenham sido afetadas pelo excesso de chuvas.

Já a linha especial de enfrentamento à Covid-19 foi voltada a pequenos empreendedores, cooperativas e trabalhadores informais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Foram disponibilizados R$ 6 bilhões. O maior volume de recursos, R$ 3 bilhões, foi destinado à região Nordeste; outros R$ 2 bilhões para o Norte; e R$ 1 bilhão para o Centro-Oeste.

Critérios ASG

Na área de sustentabilidade, o MDR deu início ao processo de incorporação dos critérios ASG (ambiental, social e governança) às obras de infraestrutura inseridas na carteira de projetos da Pasta. Atualmente, várias empresas têm o foco na preservação do meio ambiente e em responsabilidade social e buscam melhorar suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.

Nesse sentido, inclusive, o Ministério do Desenvolvimento Regional assinou, em fevereiro, um Memorando de Entendimento com o Ministério da Transição Ecológica da França para cooperação em projetos de desenvolvimento sustentável urbano e regional . A parceria tem validade de três anos, com possibilidade de renovação por igual período.

O acordo tem como objetivo estabelecer as bases para uma cooperação bilateral que busque ampliar a capacidade de estruturação e modelagem de projetos de desenvolvimento regional sustentável no Brasil. Outra meta é possibilitar um ambiente propício para a atração de recursos internacionais para projetos no País, com foco no alinhamento da carteira de projetos do MDR aos critérios ambiental, social e de governança (ASG).

“Este é mais um passo que damos para alavancar a carteira de projetos do MDR e para estarmos incluídos nas melhores práticas utilizadas no mundo” destacou o ministro Rogério Marinho. “A cooperação entre nossos países é extremamente benéfica e salutar e já temos frutos para mostrar a eficácia das ações conjuntas. Esperamos que essa ação seja potencializada e gradativamente aumentada, inclusive, em outras áreas”, completou.

Renegociações

O Ministério do Desenvolvimento Regional também atuou para recuperar parte de créditos concedidos a empresas tomadoras de recursos de diversos Fundos por meio de renegociações com os credores. Nesse período, foram autorizadas quitações de dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) e com os Fundos Constitucionais de Financiamento que atendem o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.

Debêntures

Desde o início do governo, foram autorizados, entre 2019 e 2021, a captação de R$ 11,8 bilhões em debêntures incentivadas junto ao mercado financeiro por meio de 41 projetos nas áreas de saneamento básico, mobilidade urbana e iluminação pública. Para efeitos de comparação, a quantidade de projetos aprovados e os valores de captação autorizados são bem superiores ao período entre 2015, quando esse mecanismo passou a ser válido, e 2018, quando foram autorizados R$ 3,6 bilhões para 17 propostas.

“Isso mostra que o setor privado passou a ter mais confiança em fazer negócios no Brasil e que as debêntures incentivadas são uma alternativa extremamente eficaz para ampliarmos a capacidade de investimentos em saneamento, mobilidade e iluminação”, avalia o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de imposto de renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.