Com apoio do Governo Federal, três municípios concedem parques de iluminação à iniciativa privada

As cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) receberão, em 13 anos, até R$ 571,4 milhões em investimentos nos seus parques de iluminação pública. As concessões dos serviços reuniram 34 ofertas e foram leiloadas nesta sexta-feira (14), na Bolsa do Brasil, a B3, com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A projeção é de que 1,4 milhão de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades.

Durante o leilão, foram apresentadas 15 propostas para a capital sergipana, 11 destinadas ao município baiano e oito para a cidade paulista. O deságio médio das ofertas foi de 44,4%.

“Que esse seja o começo de um processo virtuoso a ser replicado para outras tantas localidades do Brasil. Estes são os três primeiros municípios do País, mas há mais de 5 mil cidades que precisam iniciar esse processo. E isso foi possível pelo apoio constante do presidente Jair Bolsonaro, que tem nos estimulado a buscar essas parcerias com a iniciativa privada para a implementação de serviços de qualidade para a população – em todas as regiões do Brasil – e a fim de gerar mais emprego, renda e oportunidades de desenvolvimento. Que Aracaju, Feira de Santana e Franco da Rocha sejam exemplos de boas práticas administrativas”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Na capital de Sergipe, o consórcio Conecta Aracaju assumirá os serviços, com deságio de 58,7% do valor estabelecido. Lá, será modernizado um parque de aproximadamente 58 mil pontos de luz, com valor estimado em R$ 256,9 milhões. A infraestrutura atenderá 657 mil moradores da capital sergipana, e a previsão é de que o sistema tenha ganhos de 61,1% em eficiência, sendo que 27% do total de postes será controlado por mecanismos digitais. Serão desenvolvidos, ainda, 16 projetos especiais de iluminação de pontos considerados estratégicos.

A PPP em Feira de Santana será capitaneada pelo consórcio Conecta Feira – o deságio é de 56,2%. As ações preveem que 61 mil postes receberão novas tecnologias, sendo que 23% do total será gerido por sistemas informatizados. A medida, que deve ter investimentos de R$ 256,6 milhões, vai promover melhorias que serão usufruídas por 614,8 mil moradores, além de aumentar a eficiência energética em 53,3%. Também haverá projetos especiais em 29 pontos do município.

Por fim, na cidade da Grande São Paulo, o consórcio Luz de Franco da Rocha ficará responsável pelo parque de iluminação do município. A atividade foi arrematada com deságio de 38,75%. O projeto prevê a substituição de 10,4 mil luminárias, ao custo total de R$ 57,9 milhões. A projeção é reduzir os custos com energia em 64,8%, implantar gestão informatizada em 14,8% do parque e implementar 11 projetos especiais na cidade.

As iniciativas nas três cidades foram estruturadas com base no modelo definido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), pela Caixa Econômica Federal e pela Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial. Os recursos para os estudos foram disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa.

De acordo com os editais, deverão ser prestados serviços de desenvolvimento, modernização e expansão, eficiência energética, operação e manutenção da rede local.

Apoio federal a outras iniciativas

Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Até o final de 2020 estão previstos, ainda, mais seis leilões – Belém (PA), Camaçari (BA), Campinas (SP), Sapucaia do Sul (RS), Nova Lima (MG) e Cachoeiro de Itapemirim (ES).

Outros 46 municípios brasileiros foram habilitados para a estruturação de projetos de concessão de serviços de iluminação pública. Poderão ser beneficiadas cidades da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é de que mais de 10,6 milhões de pessoas possam usufruir de serviços de melhor qualidade por meio desta nova modalidade de PPPs.

Além dos projetos individuais de municípios, foram habilitadas dez propostas de consórcios intermunicipais. Essas iniciativas envolvem 91 cidades e 2 milhões de habitantes em cinco estados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Os parques municipais de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário das prefeituras, perdendo apenas para a folha de pagamentos.

As inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderia reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.