Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC)
O primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC 2025-2035) é um instrumento estratégico da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) no enfrentamento de desastres e um marco histórico nacional na gestão de riscos e de desastres.
O PN-PDC 2025-2035 foi concebido num processo democrático, participativo e interfederativo, que possibilitou incorporar o conhecimento e a experiência de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Essa construção coletiva contou com a ampla e ativa participação de Defesas Civis, universidades, sociedade civil organizada, movimentos sociais, organismos internacionais e a iniciativa privada, por meio de workshops, encontros virtuais, audiências públicas, debates qualificados e deliberações sobre a gestão de riscos e desastres.
O Plano contempla os cinco eixos da Proteção e Defesa Civil: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação e está alinhado aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Cada eixo foi estruturado para promover ações integradas entre União, estados, Distrito Federal e municípios, considerando as competências de cada órgão, entidade e ente federativo.
Seu objetivo é promover uma atuação integrada, eficiente e com ênfase na gestão dos riscos de desastres, contribuindo para a redução de vulnerabilidades e o aumento da resiliência das comunidades frente aos desastres.
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Documentos relacionados:
- Portaria nº 3.318, de 10 de novembro de 2025- Aprova e institui o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- Decreto n.º 12.652, de 7 de outubro de 2025 - Estabelece os princípios, diretrizes e objetivos para o PN-PDC 2025-2035.