Projetos de Irrigação

Um instrumento para o desenvolvimento socioeconômico regional através da produção irrigada.
Publicado em 20/02/2020 13h39 Atualizado em 17/08/2020 16h37

Os Projetos Públicos de Irrigação – PPIs, implantados com recursos públicos desde a década de 60, na sua gênese, foram concebidos como instrumentos de desenvolvimento socioeconômico, tendo como premissa a geração de empregos, aumento da renda e redução da pobreza. Em muitos casos, especialmente no semiárido brasileiro, além das infraestruturas de irrigação foram ofertados os serviços sociais básicos, tais como saneamento, educação, saúde, transportes e segurança pública.

Passados todos esses anos percebe-se que além do cumprimento de seus objetivos previstos, aliado com o advento da fruticultura, houve a atração de populações para as áreas dos projetos provocando o crescimento demográfico e das demandas por serviços públicos básicos.

Em um estudo elaborado pelo Banco Mundial no ano de 2004, com o título “Impactos e Externalidades Sociais da Irrigação no Semiárido Brasileiro”(Link), os autores afirmam que os municípios com irrigação - MCI apresentaram um desempenho melhor do que aqueles municípios sem irrigação - MSI, indicando a influência positiva da produção irrigada no desenvolvimento social e econômico da região.

Lembramos que alguns projetos ainda têm caráter social compensatórios, tais como os do Baixo São Francisco, em Alagoas e Sergipe, Itaparica em Pernambuco e Bahia, e o Jacaré-Curituba em Sergipe. Nestes projetos ainda os custos operacionais vêm sendo subsidiados com recursos públicos, contudo, com importantes resultados, sob os aspectos de geração de emprego, renda, tributos e desenvolvimento local. Como exemplo temos o caso do reassentamento Itaparica que com uma área cultivada de 18.619 hectares gera um Valor Bruto de Produção – VBP em torno de 225 milhões anual, e aproximadamente 46,5 mil empregos diretos e indiretos. De mesmo modo os projetos do Baixo São Francisco com área de 11.603 hectares cultivados, alcança um VBP de aproximadamente 37 milhões, com a geração de 29 mil empregos.

É importante também salientar que o sucesso da irrigação privada, que atualmente representa em torno de 97% da área irrigada do país, tem suas bases nos projetos públicos de irrigação, quando estes alcançaram seus objetivos e materializaram os resultados de sucesso.

Em termos econômicos, os dados de 2017 apontam que os PPIs geraram um Valor Bruto de Produção de mais de 3,5 bilhões, em uma área aproximada de 230 mil hectares, beneficiando mais de 20 mil produtores e com a geração de 312 mil empregos diretos e 468 mil empregos indiretos.

Um exemplo clássico é a situação econômica observada na região de Petrolina e Juazeiro. A pujança econômica observada na região demonstra a importância da moderna fruticultura irrigada que acontece nos projetos públicos de irrigação da região, a qual alcançou as áreas vizinhas, alavancado por investimentos privados, elevando a renda regional e causando importantíssimos impactos na riqueza local, que atestam a validade dos investimentos ali realizados.

Com a promulgação da Lei 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que disciplina o marco legal da Política Nacional de Irrigação, no que tange à implantação dos projetos de irrigação, esta prevê ações de fomento, como incentivos fiscais para regiões com os mais baixos indicadores de desenvolvimento social e econômico, bem como as consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional (art. 11), além de crédito e seguro rural, com prioridade para a aquisição de equipamentos de irrigação mais eficientes no uso dos recursos hídricos, a modernização tecnológica dos equipamentos em uso e a implantação de sistemas de suporte à decisão para o manejo da irrigação (art. 12).

Na implantação de projetos públicos de irrigação, com objetivo de promoção do desenvolvimento socioeconômico através da agricultura irrigada, sobretudo na região do semiárido brasileiro, a atuação do Governo Federal tem-se realizada por meio de entidades da Administração Indireta vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, como o Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS, que possui natureza autárquica, e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, empresa pública.

Nas demais regiões do país o MDR tem atuado diretamente no aporte financeiro para a realização de estudos e implantação de infraestruturas de irrigação por meio de instrumentos de cooperação com os governos dos estados e municípios (convênios e termos de compromisso). Nesta seara, as infraestruturas implantadas podem beneficiar projetos públicos ou que sirvam para suporte à prática de irrigação e drenagem em benefício de projetos privados (art. 26 da Lei 12.787/2013).