Política Nacional de Ordenamento Territorial

Publicado em 27/01/2025 14h16 Atualizado em 26/06/2026 11h05

: PDOT

A Política Nacional de Ordenamento Territorial, prevista na Constituição Federal, está em processo de elaboração. O Grupo Interministerial, instituído em 2024 pelo Decreto no 11.920, de 14 de fevereiro de 2024, tem o prazo de 2 anos para elaborar proposta da PNOT e propor o modelo de governança para a implementação dessa política.

Conheça a história desse processo de elaboração da PNOT

Esse processo começou em 1999, com um primeiro ciclo de estudos feito até 2008.

Em 2019, foram retomados alguns estudos, mas o processo não chegou a ganhar força. Com a posse do presidente Lula em seu terceiro mandato, a agenda passou a ser uma das prioridades do Governo Federal.

Em 2023, a SDR realizou o Seminário "Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT): os desafios da retomada",