Comissão de Ética

A Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi instituída pela Portaria nº 2.198, de 17 de setembro de 2019. Está vinculada interna e diretamente ao Gabinete do Ministro e, externamente, cadastrada junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Compete à Comissão de Ética do MDR, dentre outras:

1. Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional;
2. Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994;
3. Orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público;
4. Dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas de conduta ética e deliberar sobre os casos omissos, observando as normas e orientações da Comissão de Ética Pública.