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ANA e AXIA Energia assinam acordo de cooperação para aperfeiçoar monitoramento hidrológico no Brasil
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Autorizado repasse de recuros para conclusão das obras do canal de Nova Avanhandava, no Rio Tietê
Presidido pelo MIDR, Comitê Gestor da CPR-Furnas liberou os recursos para aumentar a profundidade do canal de navegação, reduzindo o risco de interrupções causadas pela diminuição do nível da água
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Criação de comitês gestores fortalece a aplicação de R$ 4,47 bilhões em ações de revitalização de bacias hidrográficas
Os colegiados foram instituídos com o objetivo de garantir que os recursos sejam aplicados em iniciativas voltadas à recuperação ambiental de bacias hidrográficas
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Comitê Gestor da CPR Furnas autoriza repasse de R$ 147,7 milhões para ampliação de canal de navegação de Nova Avanhandava (SP)
Os recursos são oriundos do processo de desestatização da Eletrobras e geridos por comitê gestor coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
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Programa Água Doce avança com 61 dessalinizadores e prevê 150 até o fim do ano
Desde sua criação, já foram implantados 1.131 sistemas de dessalinização que levam água potável ao semiárido
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Aberta licitação para nova operadora da Transposição
Concessão administrativa unificará contratos de operação e manutenção do PISF, garantindo eficiência, transparência e segurança hídrica ao Nordeste
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional preside e exerce o papel de Secretaria Executiva dos comitês criados pela Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021 para gerir parte dos recursos oriundos do processo de desestatização da Eletrobras que serão destinados à implementação de ações de revitalização de bacias hidrográficas, com foco na recarga das vazões afluentes e ampliação da flexibilidade operativa dos reservatórios das hidrelétricas, sem prejudicar o uso prioritário e o uso múltiplo dos recursos hídricos.
O Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021 criou as contas bancárias para o depósito dos recursos e instituiu o Comitê Gestor da Conta do Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba e o Comitê Gestor da Conta do Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos da área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas - CPR-Furnas que são os órgãos colegiados responsáveis por aprovar a destinação dos recursos das contas. Os comitês são constituídos por representantes do MIDR, MAPA, MMA, MME, MPOR, MCID, Casa Civil da Presidência da República e pela Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema.
Atendendo a exigência legal a Eletrobras depositará anualmente R$ 350 milhões na conta da CPR-São Francisco e Parnaíba e R$ 230 milhões na conta da CPR-Furnas, pelo período de 10 anos.
Desde o início de suas atividades, em agosto de 2023, a partir da publicação do Decreto nº 11.653/2023 que atualizou a composição dos comitês de acordo com a reforma administrativa do Governo Federal, os colegiados aprovaram 8 resoluções e 159 projetos que vão beneficiar as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba e 88 projetos destinadas à revitalização das áreas de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, que compreende os estados de GO, MG, MS, PR, RJ e SP. Os 247 empreendimentos aprovados representam um investimento de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em recursos destinados a ações de revitalização dos recursos hídricos.
Fale com a Secretaria Executiva das CPR
- Secretaria Executiva dos Comitês Gestores MIDR.
- Telefone: (61) 2034-4429
- E-mail: cpr.drhb@mdr.gov.br