Primeiro leilão de saneamento após novo marco legal reforça confiança do setor privado para investir no País

São Paulo (SP) – Treze cidades que compõem a Região Metropolitana de Maceió (AL) receberão, em 35 anos, até R$ 2,6 bilhões em investimentos em distribuição de água tratada e coleta de esgoto, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas. Com sete ofertas, a concessão do serviço à iniciativa privada ocorreu nesta quarta-feira (30), na Bolsa do Brasil (B3), em São Paulo. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acompanhou a abertura das propostas.

Em uma disputa bastante concorrida, com lances altos por parte das sete empresas participantes, a vencedora foi a BRK Ambiental, que ofereceu a maior oferta pela concessão (cerca de R$ 2 bilhões) entre as sete participantes – valor 13.182% maior do que o mínimo previsto. “Isso mostra a confiança do investidor privado nacional e internacional neste segmento, em função da segurança jurídica, da previsibilidade, da mudança dos marcos regulatórios e da forma como o Governo Federal está se comportando”, destaca Marinho. “Isso é importante para a nossa economia e se reflete em emprego, renda e, acima de tudo, saúde para a população”, completa.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é o responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no País. O projeto para a concessão foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Governo do Estado de Alagoas.

Além dos cerca de R$ 2 bilhões da outorga, a BRK Ambiental terá de investir R$ 2,6 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo de 35 anos de contrato, sendo que R$ 2 bilhões devem ser aportados nos primeiros seis anos. A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), por sua vez, continuará responsável pela captação e tratamento da água e venda do líquido tratado para o concessionário distribuir aos usuários.

Os serviços serão prestados na capital Maceió e nas vizinhas Atalaia, Barro de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

Universalização dos serviços

O objetivo da concessão é a universalização do serviço de água em seis anos e a garantia de acesso à rede de esgoto para 90% da população desses 13 municípios até o 16º ano de contrato. Atualmente, 89% dos moradores da área a ser atendida têm acesso à água e apenas 27% possui tratamento de esgoto. A concessão também visa reduzir o nível de perdas de água, gerando mais eficiência na utilização dos recursos hídricos. É esperado que as perdas na região de atendimento caiam dos atuais 59% para cerca de 25%.

O concessionário deverá cumprir indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços. Caso os padrões mínimos não sejam alcançados, o usuário final terá direito a ter a tarifa reduzida.

Marco Legal do Saneamento

O novo Marco Legal do Saneamento foi sancionado em 15 de julho deste ano e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento à coleta de esgoto.