Indicador de Capacidade Municipal (ICM)
O Indicador de Capacidade Municipal (ICM) é composto por 20 variáveis, divididas em três dimensões:
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Dimensão |
Nº |
Variável |
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I - Instrumento de Planejamento e Gestão |
1 |
PPA Municipal incluindo Proteção e Defesa Civil |
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2 |
Plano diretor aprovado por Lei Municipal incluindo Proteção e Defesa Civil |
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3 |
Plano Municipal de Redução de Riscos |
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4 |
Carta de Suscetibilidade ou documento equivalente de identificação de riscos de desastres |
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5 |
Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização |
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6 |
Mapeamento de áreas de risco |
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7 |
Cadastro ou identificação de famílias em áreas de risco |
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8 |
Plano de Contingência |
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II – Coordenação Intersetorial e Capacidades |
9 |
Sistema Municipal ou conselho Municipal Intersetorial de Proteção e Defesa Civil |
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10 |
Coordenação Municipal de Proteção e defesa Civil (Compdec) |
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11 |
Dotação orçamentária (LOA) para proteção e Defesa Civil |
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12 |
Existência de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdec) |
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13 |
Número mínimo de pessoas capacitadas em Proteção e Defesa Civil |
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14 |
Pessoa certificada em pelo menos uma temática do Plano de Capacitação Continuada da Sedec |
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15 |
Usuário habilitado no S2iD |
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III – Políticas, Programas e Ações |
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Controle e fiscalização para evitar a edificação em áreas suscetíveis, vistoriar edificações e áreas de risco |
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17 |
Programação de habitação de interesse social para reassentamento de famílias removidas de áreas de risco ou desabrigadas em função de desastres |
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18 |
Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e mitigação de riscos de desastres |
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19 |
Campanhas ou atividades educativas para conscientização sobre riscos de desastres |
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20 |
Sistema municipal de monitoramento e alerta antecipado |
O ICM foi construído levando em consideração o perfil de risco e o porte do município. O Perfil de Risco foi dividido em municípios Prioritários e Não Prioritários, conforme Nota Técnica nº 2/2025/SADJ-VI/SEPAC/CC/PR que apresenta os 2.086 municípios mais suscetíveis à ocorrências de deslizamentos, enxurradas e inundações a serem priorizados nas ações da União em gestão de risco e de desastres. Já o Porte diz respeito ao número de habitantes, pequeno porte para municípios com até 100 mil habitantes e médio e grande porte para os acima de 100 mil habitantes. O quadro abaixo apresenta o quantitativo de variáveis de acordo com o perfil e o porte dos municípios:
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Acesse os documentos referentes à metodologia ICM
Os municípios brasileiros e o ICM: Um contexto importante
O ICM é o principal indicador de monitoramento do Programa 2318 - Gestão de Riscos e Desastres no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ele será considerado pelos próximos quatro anos, para mensurara a melhoria da capacidade municipal em ações de gestão de riscos e desastres no País. Uma primeira fotografia foi feita, no início de 2024, para ser o pontapé inicial desse grande processo de acompanhamento e apresentou, nas quatro categorias do índice, o seguinte resultado:
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Estes números representam um grande desafio para todo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) já que 3.253 municípios (cerca de 58,4%) tem suas ações de gestão de riscos e de desastres em um estágio embrionário (inicial (D) e/ou intermediário Inicial (C). Nosso trabalho enquanto Sinpdec é fazer com que estes municípios migrem das faixas C e D para A e B.
Faça o Download das tabelas por faixa do ICM
O ordenamento das tabelas se deu por perfil (prioritários e não prioritários) e pela soma total das variáveis do ICM.
- Municípios na Faixa A (Alta) PDF | XLS
- Municípios na Faixa B (Intermediária Avançada) PDF | XLS
- Municípios na Faixa C (Intermediária Inicial) PDF | XLS
- Municípios na Faixa D (Inicial) PDF | XLS
Novas atualizações acontecerão somente após os ciclos de atualização do indicador.O próximo está previsto para ocorrer entre julho e outubro de 2026.
Seus resultados serão disponibilizados na 2ª quinzena de novembro de 2026.
As listas e a página do ICM foram atualizadas em 28/04/2026, para correção de falhas detectadas na base do indicador.