Programa Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional - PCI
Trata-se de um programa de base territorial, vinculado ao objetivo da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que se propõe ao fortalecimento da rede urbana brasileira, criando centros de dinamização.
O Programa tem como finalidade ampliar o acesso a:
- oportunidades de trabalho e renda;
- infraestruturas econômica e urbana;
- bens e serviços públicos, da população residente nos territórios especificados na Resolução n. 4, de 19 de setembro de 2024, por meio da articulação de políticas setoriais federais e da articulação entre ações da União e dos demais entes federativos.
Objetivos do programa:
I - promover o desenvolvimento produtivo, por meio de arranjos inclusivos, adequados, inovadores e sustentáveis e da complementaridade produtiva;
II- contribuir para a ampliação da infraestrutura econômica - energia, logística, transportes, telecomunicações - que permita suporte a atividades do setor produtivo e conectividade entre territórios;
III - contribuir para a ampliação do acesso adequado à infraestrutura urbana - habitação, saneamento básico, mobilidade e transporte, energia - e aos demais equipamentos públicos comunitários e serviços públicos, a fim de promover cidades inclusivas e sustentáveis;
IV - incentivar a elaboração de agendas territoriais, orientadas à prestação e à gestão associada de serviços públicos, por meio de consórcios públicos e de outras formas de cooperação federativa;
V - fortalecer a capacidade dos municípios para acessar e gerir recursos orientados para o desenvolvimento regional;
VI - fortalecer a capacidade dos municípios para promover a melhoria do ambiente de negócios;
VII - contribuir para o planejamento territorial orientado à promoção da resiliência territorial;
VIII - contribuir, consideradas as especificidades regionais, para a aplicação adequada dos instrumentos de financiamento e investimentos públicos relacionados ao desenvolvimento regional.
Eixos Estratégicos
- desenvolvimento produtivo;
- difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação;
- educação e qualificação profissional;
- infraestruturas econômica e urbana;
- desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais;
- fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos; e
- meio ambiente e sustentabilidade.
Área de atuação do Programa
O Programa adota a classificação do IBGE das regiões imediatas. Cada região imediata envolve um conjunto de municípios vizinhos que podem estabelecer uma relação de complementariedade entre si, atendendo às necessidades imediatas da população como emprego, saúde, educação, compra de bens e prestação de serviços públicos.
Nessa primeira etapa do programa, uma região imediata de cada estado foi eleita como prioritária. Isso representa 258 municípios de 26 unidades da federação.
Contato
cidadesintermediadoras.sdr@mdr.gov.br
2034-5334/5406/5350