Consulta Pública: Concessão da Etapa 2 do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República – SEPPI/CC/PR submetem à Consulta Pública, pelo prazo de XX dias , a partir de XX/XX/2025, a proposta que visa colher sugestões e contribuições para a concessão da Etapa 2 do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo, no Estado do Maranhão, para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema.
A área do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo localiza-se nos municípios de Magalhães de Almeida e Araioses, no Estado do Maranhão, a cerca de 380 km de São Luís. O Governo Federal já realizou investimentos que viabilizaram a implantação de parte significativa da infraestrutura do projeto, incluindo a estrutura de captação e bombeamento e o canal principal, além do sistema de suprimento de energia elétrica. A Etapa 1 possui 2.1.220,5 hectares, com que cerca de 540 hectares em funcionamento. Os agricultores irrigantes do projeto produzem alimentos como coco, banana e melancia, e estão organizados na Associação dos Irrigantes do Perímetro Irrigado Tabuleiros de São Bernardo (ASITASB).
A concessão prevê a ocupação para exploração agrícola e complementação de infraestrutura de uma área total de 9.822,3 hectares, sendo 6.720,54 hectares de terras irrigáveis. Em contrapartida, a concessionária se responsabilizará pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum que atenderá às duas Etapas. A concessão prevê ainda a opção de transferência de propriedade das terras, baseada em critérios de desempenho.
A implantação da segunda etapa do projeto irá promover o desenvolvimento regional no Norte do Piauí por meio da geração de 5,6 mil empregos diretos, R$ 1,3 bilhão de investimento em infraestrutura e R$ 5,7 bilhões para operação e manutenção ao longo dos 35 anos da concessão.
Comissão de Seleção e Avaliação
Conforme o disposto no art. 9º do Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse, e determina que a avaliação e a seleção de projetos, levantamentos, investigações e estudos apresentados serão efetuadas por comissão designada pelo órgão ou pela entidade solicitante.
- Portaria nº 2.599, de 17 de agosto de 2022 - Institui a comissão de seleção e avaliação do PMI Dnocs
- Portaria nº 4.122, de 12 de dezembro de 2024 – Atualização dos membros da Comissão de Seleção e Avaliação
Aprovação dos Estudos – Tabuleiros Litorâneos do Piauí
- Relatório de Avaliação dos Estudos
- Ofício do Consórcio Irrigação com a concordância sobre a apuração e ressarcimento dos estudos
- Despacho de Aprovação do Ministro
As contribuições poderão ser enviadas até às 23:59 h do dia xx de xxxx de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível no Formulário para contribuições
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