Programas de Desenvolvimento Regional
A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial é responsável pela promoção do desenvolvimento regional, atuando intensamente no fortalecimento de sistemas produtivos inovativos locais e regionais; na produção irrigada; em investimentos em reabilitação urbana; na gestão do território e no fortalecimento das capacidades federativas. Para tanto, trabalha com a integração de políticas nacionais, implementando programas de estruturação regional, urbana e produtiva, de forma planejada e articulada, nos âmbitos federal, estadual e municipal, seja no setor público ou privado.
A melhoria da renda e o progresso das regiões são esperados a partir da exploração sustentável dos potenciais existentes nos territórios. Ativam-se, assim, as economias locais. Aliado ao desenvolvimento das potencialidades econômicas, almeja-se também a melhoria na qualidade da oferta de serviços e a consequente estruturação do ambiente urbano, com foco na rede de cidades intermediárias.
Política Nacional de Desenvolvimento Regional
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), atualizada pelo Decreto nº 9.810, de 2019, representa instrumento legal que baliza a ação em busca da redução das desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
Rotas de Integração Nacional
As Rotas são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela PNDR.
O Observatório do Desenvolvimento Regional (ODR) é um sistema de acesso público, analítico, moderno e inovador, que reúne diversas informações georreferenciadas, fornecidas por órgãos e institutos de pesquisas do governo federal.
O ODR foi desenvolvido com o objetivo de aprimorar a avaliação, o monitoramento e, consequentemente, a gestão da Política Nacional do Desenvolvimento Regional (PNDR). Ele é, portanto, um instrumento importante no aperfeiçoamento constante da PNDR e de orientação para as ações transversais do governo federal.
Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR)
O Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR) instituído pela Portaria N º 1.642, DE 9 DE MAIO DE 2023 , no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tem a finalidade de mobilizar políticas, ações, instrumentos e parcerias para criar um ambiente colaborativo voltado à ampliação das capacidades de gestão e da sustentabilidade institucional dos entes federados.
(Foto: Márcio Pinheiro/MIDR)
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