Política Nacional de Irrigação

(Foto: Yasmin Fonseca/MIDR)

A Política Nacional de Irrigação (PNI) estabelece as diretrizes que orientam o planejamento, a implantação e a gestão das ações de irrigação no Brasil. Seu objetivo central é promover o uso eficiente e sustentável da água, ampliar a produção agrícola, fortalecer a segurança alimentar e fomentar o desenvolvimento socioeconômico das regiões irrigadas.

Ao articular investimentos públicos e privados, a PNI busca modernizar sistemas de irrigação, incentivar a adoção de tecnologias inovadoras e garantir que a expansão da atividade ocorra de forma ambientalmente responsável. Este portal reúne informações, normas, programas e instrumentos que compõem a política, oferecendo suporte a produtores, gestores, pesquisadores e demais interessados no tema.

No âmbito da PNI, o MIDR tem desenvolvido diversas iniciativas e ações voltadas à expansão da irrigação e para o desenvolvimento regional, tais como:

I) Polos de Irrigação;

II) Projetos Públicos de Irrigação;

III) Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação (SisNIR);

IV) Projetos de Reuso de Água para Irrigação no Semiárido;

V) Debêntures Incentivada; e

VI) REIDI.

Princípios da Política Nacional de Irrigação

A Política Nacional de Irrigação orienta-se pelos princípios:

I) do uso e manejo sustentável dos solos e dos recursos hídricos;

II) da integração com políticas setoriais de recursos hídricos, meio ambiente, energia, saneamento, crédito e seguro rural, priorizando projetos que permitam o uso múltiplo da água;

III) da articulação entre ações de irrigação nas diferentes instâncias governamentais e com o setor privado;

IV) da gestão democrática e participativa dos Projetos Públicos de Irrigação com infraestrutura de uso comum; e

V) da prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica.

Objetivos da Política Nacional de Irrigação
A Política Nacional de Irrigação tem como objetivos:

I) Incentivar a ampliação da área irrigada e a elevação da produtividade de forma ambientalmente sustentável;

II) Reduzir riscos climáticos da agropecuária, especialmente em regiões com pouca ou irregular chuva;

III) Promover o desenvolvimento local e regional, priorizando áreas com baixos indicadores socioeconômicos;

IV) Fortalecer a competitividade do agronegócio e ampliar emprego e renda;

V) Contribuir para o abastecimento interno de alimentos, fibras e energia renovável e para a geração de excedentes exportáveis;

VI) Capacitar recursos humanos e estimular a geração e difusão de tecnologias de irrigação;

VII) Além de incentivar projetos privados de irrigação conforme regulamento.