Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares assumem um protagonismo cada vez maior nos recursos disponibilizados para a implementação de políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo. A atuação do Congresso Nacional na definição das prioridades para alocação dos recursos públicos pode significar uma transformação significativa da realidade de milhares de municípios brasileiros.

Para auxiliar os parlamentares na decisão sobre onde alocar recursos das emendas individuais e coletivas em políticas públicas que transformem a realidade das pessoas, com redução do desperdício dos recursos e entregas efetivas para a sociedade, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) elaborou uma cartilha com os principais projetos e ações da Pasta nas áreas de habitação, segurança hídrica, saneamento, gestão de riscos e desastres, mobilidade urbana e desenvolvimento territorial e urbano.

PROJETOS PRIORITÁRIOS

Conheça os projetos prioritários do Ministério do Desenvolvimento Regional, como as obras hídricas de grande porte complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), regularização e melhoria de residências de famílias de baixa renda, urbanização de assentamentos precários, revitalização de nascentes e áreas degradadas, implantação de sistemas de dessalinização e projetos e obras de contenção de encostas urbanas, entre outros.

Foto: Isac Nóbrega/PR