REIDI Irrigação

Publicado em 20/02/2020 14h18 Atualizado em 22/04/2020 16h28

REIDI Irrigação é um instrumento de incentivo fiscal para investimentos privados em infraestrutura de irrigação, com o objetivo de aumentar a área irrigada em todo o país.

Esse regime especial suspende a exigência da contribuição para o PIS/PASEP (1,65%) e COFINS (7,6%), reduzindo em até 9,25% os custos para a execução do projeto de irrigação, como a contratação de serviços e a compra de materiais e equipamentos.

O REIDI Irrigação pode ser usado para novos projetos de irrigação e para projetos de ampliação e/ou modernização de infraestruturas de irrigação já existentes, não importando o tamanho da área irrigada.

A solicitação de enquadramento do projeto ao REIDI Irrigação deve ser protocolada no Protocolo Central do Ministério do Desenvolvimento Regional por meio de ofício à Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano – SDRU/MDR.