Consulta Pública debate proposta de concessão das etapas 3 e 4 do Projeto Público de Irrigação Jaíba. Audiência Púbica presencial será dia 07/05/2026.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos, submetem à Consulta Pública pelo prazo de 31 dias, a partir do dia 22/04/2026, a proposta colher sugestões e contribuições para a concessão de concessão das Etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba. Dentro da programação da Consulta Pública haverá uma Audiência Pública presencial na cidade de Jaíba, norte de Minas Gerais. 
Audiência Publica presencial será 07/05/2026:
O MIDR, a Codevasf e a SEPPI/CC/PR convidam a população a participar da audiência pública presencial sobre a proposta. O evento ocorrerá no dia 07 de maio, das 09:00 às 12:00 h, no Centro de Eventos de Jaíba “José Arnaldo dos Santos”, na cidade de Jaíba/MG.
Informações do Projeto:
Durante o evento, serão discutidos os estudos econômico-financeiros, ambientais, jurídicos e de engenharia, que dão viabilidade ao projeto. As etapas III e IV do Projeto abrangem uma área de 30 mil hectares sendo 19 mil hectares irrigáveis. A futura concessionária deverá se responsabilizar com a instalação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação já parcialmente implantada, realizar obras complementares, implementar a infraestrutura parcelar e ocupar as terras com cultivos agrícolas.
Essa nova fase do Projeto impactará em benefícios econômicos e sociais para o norte de Minas Gerais, incluindo a 19 mil empregos diretos, aproximadamente R$ 1,8 bilhão em investimentos no projeto ao longo de 35 anos..
Como contribuir com na consulta:
A Audiência Pública presencial também poderá ser acompanhada por transmissão ao vivo por meio do link específico disponibilizado no site da Codevasf (https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-e-consultas-publicas), onde também podem ser acessados os documentos referentes aos estudos técnicos, modelagem econômico-financeira e modelagem jurídica, bem como formulário eletrônico para envio de contribuições.
A participação da sociedade civil, especialmente dos produtores irrigantes locais, é essencial para enriquecer a discussão e contribuir com sugestões e críticas no aprimoramento da proposta de concessão.