Consulta Pública: Concessão das Etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba (MG)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) informam a abertura de consulta pública, pelo prazo de 30 dias a partir de 22/04/2026, com o objetivo de receber sugestões e contribuições relativas à Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das Etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba, localizado no Estado de Minas Gerais.
A iniciativa contempla a implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação, bem como a ocupação das áreas destinadas à produção agrícola.
A consulta pública visa assegurar ampla participação da sociedade no processo de divulgação e aprimoramento do projeto, incluindo a realização de audiência pública na região de influência e apresentações direcionadas a potenciais investidores.
O projeto, qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 12.162, de 3 de setembro de 2025, abrange aproximadamente 30 mil hectares, dos quais cerca de 19 mil hectares são irrigáveis, com previsão de investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão ao longo de 35 anos.
Durante o período da consulta, será realizada audiência pública presencial no Centro de Eventos José Arnaldo dos Santos, no município de Jaíba (MG), no dia 7 de maio de 2026, das 9:00 h às 12:00 h, com transmissão simultânea pelo canal da Codevasf no YouTube.
Acesse a consulta pública: