Fundos Regionais e Incentivos Fiscais

 


Fundos Constitucionais de Financiamento

Os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento são os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR): parcela de recursos tributários da União são destacados para implementação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades inter-regionais do País. 


Fundos de Desenvolvimento Regional

Os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) estão entre os principais instrumentos de promoção do desenvolvimento regional no Brasil.

Atualmente, os Fundos de Desenvolvimento participam do financiamento de grandes empreendimentos geradores de empregos, impostos e renda para diversos municípios das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os incentivos fiscais são instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) que visam estimular a formação do capital fixo e social nas Regiões da Amazônia e Nordeste, com o objetivo de gerar emprego e renda e estimular o desenvolvimento econômico e social.