Proteção e Defesa Civil

 


A proteção e defesa civil no Brasil, legalmente constituída pela Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, está organizada sob a forma de sistema denominado Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), composto por um conjunto de órgãos multissetoriais cuja atuação se dá sob um conceito matricial com dinâmica vertical e horizontal, em todo o território nacional.

A realidade brasileira, no contexto de desastres, pode ser caracterizada pela frequência dos desastres naturais cíclicos, especialmente as inundações em todo o País, seca na região Nordeste e um crescente aumento dos desastres tecnológicos, devido ao crescimento urbano desordenado, às migrações internas e ao fenômeno da urbanização acelerada sem a disponibilidade dos serviços essenciais.


Foto: Adalberto Marques/MDR

CURSO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESASTRES – S2ID

Já está disponível na Escola Virtual do Governo – EVG os cursos em EAD para a utilização do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID.

O objetivo da capacitação é tornar seus usuários aptos a operar o sistema da maneira mais completa e precisa possível, bem como adotar as melhores práticas nos processos de reconhecimento federal e solicitação de recursos para resposta e reconstrução.

COMO SOLICITAR O RECONHECIMENTO FEDERAL

O ente federativo - estadual, distrital ou municipal - que estiver em Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) e desejar solicitar o reconhecimento federal deverá se cadastrar no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID

Plano Nacional de Formação Continuada

No ano de 2013, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) constatou que diversos atores do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) possuíam ações de capacitação, presenciais ou à distância, que não estavam alinhadas ou inseridas num programa de capacitação maior definido em função do Sinpdec.